2952 I SÉRIE - NÚMERO 84

tas sobre infra-estruturas no concelho de Sintra e não no país todo. De outro modo teríamos que fazer um debate sobre a situação global.
Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, sobre o matadouro de Sintra, tenho a impressão que disse que fechou em 1992... Repito, 1992! Ora, 1992, Câmara PSD, Governo PSD...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quais as razões por que terá fechado? Se calhar por boas razões, porque não tinha condições de higiene, porque não tinha ETAR. E que diligências foram feitas então para criar essas infra-estruturas, para criar condições de higiene, para construir uma ETAR? Será que foram feitas diligências nesse sentido? Ao que sei, não foram.
Quanto aos celeiros da EPAC, sabe o Sr. Secretário de Estado, aproximadamente, qual é a produção de trigo naquele concelho e que eventualmente justifique celeiros da EPAC no concelho de Sintra?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Cruz Oliveira.

O Sr. Cruz Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, relativamente aos matadouros, e já que estamos em datas, vamos falar nelas: 1992, Câmara de Miranda do Douro, do Partido Socialista, Governo do Partido Social Democrata, matadouro não fechou, matadouro existe... E este matadouro a que me estou a referir ficou em Miranda do Douro quando encerraram todos ao redor e mantendo-se o do Cachão com o objectivo de defender a raça autóctone mirandesa no sentido de a promover e de a distribuir a nível nacional.
É nesse sentido que venho perguntar: o que é feito dos estímulos que na altura estavam pensados para que essa raça autóctone se mantivesse? O matadouro Ficou, os agricultores pretendem, como é óbvio, manter a raça autóctone mas como, em comparação com a raça leiteira ela tem menor rendimento, foram pensados na altura estímulos para que esses agricultores pudessem promover no Solar da Mirandesa essa própria raça. Só que o matadouro manteve-se mas esses estímulos não apareceram!
O Sr. Secretário de Estado tem algum conhecimento do que se passa ou previsão do que se vai passar relativamente a esses estímulos?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar.

O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar: - Srs. Deputados, penso que os considerandos que o Sr. Deputado António Rodrigues formulou indiciam uma mentalidade demasiado dependente de que o Estado é que tem de resolver todos os problemas. Então, onde é que está a iniciativa privada?
Eu até admito que em regiões periféricas, onde haja falta de capacidade de abate, que é o caso de Miranda, o Estado não possa, pura e simplesmente, encerrar e abandonar determinadas unidades, mas não é o caso da região de Sintra, pois neste concelho há outras capacidades de abate, bem como em outros concelhos vizinhos.
Portanto, os matadouros do (ROMA que não estavam em condições, como era, provavelmente, o caso de Sintra, foram encerrados, bem como muitos outros.
Em termos gerais, posso dizer que, embora já esteja a fugir à pergunta inicial - que era sobre o concelho de Sintra -, em termos gerais, o Estado tem procurado encerrar matadouros que não estejam em condições em regiões onde haja alternativas.
Portanto, não faria sentido estar o Estado a empenhar-se em reactivar um matadouro que já está fechado há vários anos, sobretudo numa região que tem óptimas alternativas e capacidade de abate suficiente. De qualquer maneira existe iniciativa privada! Aliás, passa-se o mesmo relativamente aos celeiros, pelo que penso que nem faz muito sentido - e peço desculpa ao Sr. Deputado António Martinho - falar aqui de um qualquer número sobre a produção de trigo no concelho de Sintra, porque os próprios interessados, os produtores, a Cooperativa podem apresentar projectos de capacidade de armazenagem, como tantos agentes económicos por esse país fora.
Penso que não podemos estar dependentes e dizer que o Estado é que tem de resolver tudo até em regiões onde há iniciativa empresarial privada, e ainda bem que assim é.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Augusto Boucinha, creio que ela extravasou um pouco o âmbito cia pergunta inicial e foi demasiado vaga, pois abordou as estruturas em abandono, sendo umas do Estado, outras de empresas privadas, etc. Haveria que concretizar melhor a questão, mas posso dizer-lhe que os projectos financiados com fundos públicos e comunitários, ou seja, projectos aprovados e financiados com fundos geridos pelo IFADAP, têm uma inspecção que vai acompanhando a sua realização e verificando se estão a ser utilizadas, consoante os objectivos que motivaram esses projectos, as respectivas verbas.
Portanto, o IFADAP faz um levantamento e, em qualquer momento, é possível solicitar um balanço das situações que existem - aliás, estão previstos mecanismos para sanear situações que, eventualmente, não estejam correctas.
Penso que é tudo relativamente às questões colocadas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar agora à próxima pergunta, que será colocada pelo Sr. Deputado José Saraiva, sobre o Matadouro Municipal do Porto.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar, espero hoje ter uma resposta diferente da que há alguns receber do Sr. Ministro.
Na altura. quando perguntei ao Sr. Ministro, numa sessão de perguntas ao Governo, qual a situação do Matadouro Municipal do Porto foi-me dito que se tratava de um caso que estava em tribunal.
Há meses, quando formulei a pergunta à qual V. Ex.ª hoje vem aqui hoje responder com informações, porventura mais preenchidas para esta Câmara e para o país, a situação que a motivou era a seguinte: o Governo reclamava 300 000 contos ao município do Porto para devolver à autarquia o matadouro municipal que, desde 1932, é, no entender dos responsáveis municipais, propriedade da cidade, da Câmara Municipal do Porto. Aliás, em 1992 foi esbulhada, tal como tinha sido em 1974 quando passou, na altura da Revolução, para a Junta Nacional de Produtos Pecuários, depois para o (ROMA, depois para a