21 DE JUNHO DE 1997 2947

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, dispondo para o efeito de dois minutos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, que depois da sua explicação fiquei mais preocupada.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E digo isto porque o ensino especial não é segregacionista. Se eu atirar à água uma criança que sabe nadar e outra que não sabe, a que não sabe nadar morre afogada. Esta é a realidade!
O ensino especial não é segregacionista, nem nunca foi essa a intenção, mas apenas a de criar, exactamente, um quadro especial para uma situação que é especial e que deve ser tratada diferentemente, sendo que a integração especial se faz tanto melhor quanto se habilite uma criança mais diminuída a poder ganhar uma oportunidade: a de ser integrada.
Quando o Sr. Secretário de Estado me diz que o ensino regular - que não toma conta da normalidade - vai tomar conta da excepcionalidade. permita-me que não acredite. Aliás, não me respondeu como é que vai proceder a essa adaptação.
Por outro lado - e considero muito importante -, vão ser incluídos, com que critérios? Apenas pela vontade dos pais? Isto é, o ensino regular está em condições de receber crianças com diferentes graus de deficiência?
Sr. Secretário de Estado, não está! Não é por lei que fica habilitado a isso, não é por causa de uma lei de bases. Poderá estar habilitada, amanhã, se se fizer um grande esforço e mesmo aí, do ponto de vista humano e pedagógico, tenho dúvidas de que não seja contraproducente, quer para aqueles que, felizmente, têm uma condição de normalidade quer, sobretudo, muito mais contraproducente para aqueles que, infelizmente, a não têm.
Portanto, não sei quais são as condições que espera dar aos estabelecimentos do ensino regular para receber estas crianças. Vai transformá-los em escolas mistas? Vai dizer a crianças com cinco, seis, sete, oito anos que elas têm de suportar, sem que haja condições, a integração de outros?
Sr. Secretário de Estado, não conheço país algum do mundo onde isso se passe. Seio que é o direito à integração, seio que é o direito à diferença e, pelo contrário, sei que quanto mais desenvolvidos são os países mais capacidade têm de integrar os diferentes, dando-lhes essa preparação e essa possibilidade. O resto, não seio que é. Tudo junto, outra vez, é um grande retrocesso. Sr. Secretário de Estado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Dispondo apenas de um minuto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, há algumas questões sobre esta matéria que gostaria de ver esclarecidas, além do mais porque o Sr. Secretário de Estado referiu que os pais seriam ouvidos na decisão desta transferência de sistema. No entanto, em relação a esta nova filosofia, a informação que nos chega sobre o que está a ser feito na região norte não vai de modo algum ao encontro daquilo que afirmou.
Todavia, há aspectos precisos que gostaria de ver esclarecidos, nomeadamente a questão dos transportes que as crianças do ensino especial têm assegurado. Como é que esta questão está a ser equacionada ou vai ser pensada?
Por outro lado, estas crianças têm o regime completo em termos de horário. Assim, a sua integração nas outras escolas, onde a maior parte delas não tem regime completo de horário, pressupõe ajustamentos.
Além disso, a transferencia destas crianças significa que as escolas tenham condições físicas precisas, mas a maior parte das escolas portuguesas, lamentavelmente, tem barreiras arquitectónicas. Gostaria de saber como é que esta situação se vai colocar.
Por fim, sabendo que a sobrecarga do número de crianças em cada aula é um problema com o qual os professores já lidam hoje, e precisando ainda mais estas crianças de técnicos específicos para lidar com elas, como é que o problema vai ser equacionado?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Dispondo também de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por cumprimentá-lo e por manifestar alguma surpresa pela forma como respondeu à pergunta da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na segunda-feira, os Deputados de Aveiro foram visitar a Escola Secundária e a CERCI de Oliveira de Azeméis - sugiro, aliás, ao Sr. Secretário de Estado que possa, quer na escola quer junto dessa instituição, recolher aquilo que acontece no terreno. Não está aqui ninguém com tentativas de xenofobia, todos queremos a integração, todos queremos escolaridade básica.
Penso que de boas intenções estará o inferno cheio. Acredito que o Sr. Secretário de Estado, para além de boas intenções, queira ter boas obras, mas muito cuidado com a forma como lida com este problema. O Sr. Secretário de Estado diz isto como responsável político, imagine, por exemplo, os responsáveis dos serviços do Ministério da Educação, perante aquilo que diz, aquilo que fazem em relação às estruturas especiais, que tem um trabalho importantíssimo e que necessitam de ser apoiadas.
Para terminar, deixem, por favor, que os pais tenham uma palavra importante neste aspecto. E, ainda que a liberdade de escolha não possa ser total, deixem os pais escolher.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Utilizando também um minuto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, faz sentido que o ensino regular seja também um espaço de acolhimento de populações com necessidades educativas específicas. designadamente as portadoras de deficiência. E isto porque, como todos já sabemos, a escola é cada vez mais um lugar de pluralidades, é um espaço de acolhimento de populações cada vez mais diversas, reflectindo naturalmente a pluralidade da sociedade.