2948 I SÉRIE - NÚMERO 84

É este o princípio básico, como o Sr. Secretário de Estado disse há pouco, consignado na Lei de Bases do Sistema Educativo e restante legislação em vigor. De facto, não poderia ser de outro modo, porque a vivência democrática e plural é integradora por si mesma. Contudo, compreendemos o receio das famílias. Ainda há dias, uma mãe dizia, na televisão, que tinha receio dessa integração, porque, pelo menos, na instituição onde o filho estava era tratado como gente.
Pergunto-lhe, pois, que protocolo existe entre o seu Ministério e o da Educação para promover e reforçar o apoio a este tipo de população?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Também num minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Cruz Oliveira.

O Sr. Cruz Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a minha preocupação incide sobre um assunto que o Sr. Secretário de Estado há pouco referiu.
Se, notoriamente, não tenho dúvidas de que todos os deficientes que se encontram hoje nos centros de educação - e refiro-me ao Centro de Educação Especial de Bragança - poderão vir, de alguma forma, a ser integrados, melhorando o seu próprio tratamento e integração na vida real e na sociedade, através das escolas do Ministério da Educação, também é verdade que ainda hoje não estão criadas as condições para que o próprio Ministério da Educação os possa receber.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A minha preocupação situa-se nessa ligação com as escolas do Ministério da Educação que poderão vir, a curto prazo, a receber esses jovens, e o facto de não haver estruturas, porque, entretanto, estão a ser desmanteladas desses centros de educação especial, que, no caso que acabei de referir. são um belíssimo exemplo da forma digna como, neste momento, estão a desempenhar a sua função. A minha preocupação é se vamos substituir por alguma coisa que não sabemos como se vai passar aquilo que, neste momento, está a ter uma belíssima função social.
Por outro lado - e o Sr. Secretário de Estado não falou nisso -, permita-me dar-lhe uma breve referência sobre os deficientes profundos. Na continuação da senda do que fez o Governo anterior, tem de continuar a haver uma enorme preocupação pelos deficientes profundos, dando-lhes cada vez mais apoio, a eles e às respectivas famílias, no sentido da procura da integração, essa, sim, ria família.

Vozes do PSD: - Muito bem?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é certo que o princípio da integração de todas as crianças e jovens, nomeadamente os deficientes, nas escolas regulares deve ser um princípio que, sempre que possível, deve ser prosseguido e aplicado. Agora, não pode servir de alibi para que deixem de se criar as condições necessárias à existência de um ensino especial que, em muitas situações, é a resposta adequada, possível e necessária para a formação e educação destas crianças.
Portanto, esta questão tem de ficar bem clara. É preciso que todos possamos perceber aqui em que sentido estamos a caminhar, se estamos a caminhar para a desresponsabilização do ensino especial, passando por esta «aposta» na integração no ensino regular, que, depois, não acontece porque há muitas dificuldades nas escolas regulares.
Por outro lado, também é preciso saber se vai haver preparação e apoio aos professores nas escolas regulares, se a dimensão das turmas é consentânea com a existência de alunos com maiores dificuldades e se estas características serão previstas quando se fizer a integração - ou se não será mais uma fuga para afrente do que uma resolução efectiva do problema.

Vozes do PCP. - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, compreendo e aceito o princípio da integração, mas entendo que não podemos generalizar - e fiquei muito preocupado com as suas palavras. Gostava que informasse a Câmara de qual a data prevista para aquilo que o Sr. Secretário de Estado hoje aqui falou. Gostava também de lhe dizer que é necessária uma relação muito intensa entre o Ministério da Educação e o Ministério que V. Ex.ª integra. Portanto. há que repensar, com certeza, tudo aquilo que hoje aqui foi dito.
Saiba, Sr. Secretário de Estado - e tenho a certeza de que sabe e que tem essa noção -, que as nossas escolas e os nossos professores não estão preparados para esta integração. Conto-lhe um episódio recente. numa visita a uma escola e noutra a uma CERCI: a primeira preocupação da professora da escola, apesar de ser uma senhora muito empenhada, foi a de que não tinha condições para a integração desses alunos; a preocupação da CERCI foi a de que tinha muita pena de aquelas crianças saírem dali e irem para a escola porque tinha a noção de que elas não iam ser devidamente acompanhadas. Por isso, Sr. Secretário de Estado, espero sinceramente que este plano não passe de intenções.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, conjugar o direito à integração com o direito à diferença é um problema complicado - todos nós temos consciência disso. E também temos de pôr nos pratos da balança os graus de deficiência. Os professores do ensino regular nunca estiveram contra a integração o que eles apontam, e com razão, são as lacunas quer no apoio dado às turmas que têm crianças portadoras de deficiência, quer no apoio à formação que não tiveram, quer mesmo ainda na situação de ligação com os pais e também no material especial que é necessário dar às turmas e a estes alunos portadores de deficiência. Até agora. aquilo que foi feito foi muito pouco. As turmas do ensino especial em regime de integração têm um número reduzido de alunos - têm 20 alunos por turmas - e, mesmo assim, seria de ponderar esse número de alunos, que pensamos que deveria baixar.