21 DE JUNHO DE 1997 2945

O Orador: - ... visitaram o concelho de Estarreja. Falámos, nessa altura, com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, que nos manifestou a sua preocupação e a sua grande apreensão pelo atraso na execução do PEDRAS. Por isso, estamos hoje aqui, para lembrar ao Governo que é necessário cumprir o programa de requalificação ambiental de Estarreja.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, depois de ter ouvido a sua intervenção, não resisti a colocar-lhe uma questão geral, que tem a ver com aquilo que aparece como obra no papel e aquilo que é obra no terreno.
E estranho muito que os Deputados do Partido Socialista do distrito de Aveiro, que conhecem exactamente o ponto da situação, tentem vir aqui branquear, de alguma forma, o Governo, pois parece-me que não é bem esse o compromisso que têm com o eleitorado, ainda por cima, estando aqui, numa sessão de perguntas ao Governo.
Sr. Secretário de Estado, gostaria de recordar-lhe que talvez fosse melhor que dessem ouvidos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, que, aliás, também é do Partido Socialista. E para demonstrar a nossa grandeza de alma, mesmo sendo do PSD e apesar de estar em causa uma autarquia socialista, quero dizer-lhe que quando estão em causa os problemas das populações chamamos a atenção para esses problemas.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, talvez fosse útil e é esta a minha sugestão - que estabelecesse algum contacto com o Sr. Presidente da Câmara, porque ele, pelo menos em alguns aspectos particulares, tem uma informação mais correcta do que a do Sr. Secretário de Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, dispondo para o efeito de 6.5 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que foram colocadas e as sugestões que foram dadas. Procurarei transmitir aos vários membros do Governo as questões a que não souber responder e as sugestões que lhes forem destinadas.
No que diz respeito ao quartel dos bombeiros, está, de facto, previsto, mas não entrou nenhuma candidatura até Dezembro de 1996, no que diz respeito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, porque, como sabe, os quartéis dos bombeiros passaram em 1997 para o Ministério da Administração Interna. De qualquer modo, não tenho conhecimento de que exista qualquer candidatura relativa a esse quartel de bombeiros.
Quanto à questão do material informático e dos cursos tecnológicos, tenho a informação de que existem investimentos previstos para as escolas, mas, como sabe, é sempre muito controverso discutirmos se o número de computadores é ou não suficiente, se 20 ou 30 computadores são suficientes, porque depende do tipo de material.
Relativamente aos cursos tecnológicos, os que estão neste momento a funcionar, na Escola Secundária de Estarreja, são os de Química, Electrónica e Electrotecnia, Mecânica, Informática e Serviços Comerciais e de Administração.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas esses já existem há muito tempo!

O Orador: - Muito bem! Mas isso não quer dizer que não estejam a funcionar.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Mas não são novos!

O Orador: - Está bem! Mas são cursos ligados, de facto, à actividade que existe na região e alguns deles prevêem a diversificação.
Sobre a questão da estrutura empresarial, não sei se a entendi completamente, mas penso que está ligada a uma questão que está equacionada na Resolução do Conselho de Ministros, no sentido de tentar diversificar a base produtiva da zona.
Os dados que existem neste momento não permitem tirar uma conclusão definitiva, mas, efectivamente, pelas candidaturas de empresas, de projectos, nomeadamente aos sistemas de incentivos, continuamos a ter empresas da área, o que é natural, havendo ali um ambiente económico especializado na área da química. No entanto, já há algumas empresas que apresentam características de indústrias não poluentes, embora, como se sabe, a indústria química não tenha necessariamente de ser poluente, desde que tenha novas tecnologias.
De qualquer forma, neste momento, não podemos tirar uma conclusão absoluta e dizer que o tecido empresarial está, de facto, a modificar-se, porque há algumas mudanças, mas não são ainda conclusivas, até porque julgo que, nesta fase, ainda temos pouco tempo para isso.
Tomei nota da sugestão que foi feita sobre a questão dos esgotos a céu aberto, mas gostaria de dizer que o sistema de tratamento de efluentes é um sistema integrado e, portanto, permite não só resolver o problema do grande sistema mas também de tudo aquilo que tem a ver com drenagens de águas residuais que vêm dar à parte final do sistema.
Gostaria ainda de informar e de confirmar algo que já havia dito antes: projectos do tipo dos que estão incluídos neste programa, seja do tratamento de águas residuais, seja das dragagens da ria, que ainda não foram aqui referidas, são projectos que, para além de estarem neste momento praticamente com todo o processo concluído, têm financiamento previsto e aprovado no Fundo de Coesão e na intervenção operacional do ambiente. Por isso, não se coloca o problema da sua concretização pela via financeira, que é a questão que muitas vezes se coloca nestes projectos muito complexos na área do ambiente, que, como os Srs. Deputados também sabem, são projectos que obrigam a estudos de impacte ambiental e a consultas públicas que normalmente demoram algum tempo, porque não se podem ultrapassar determinadas fases a que a lei nacional e as normas comunitárias obrigam.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, aproveito para relembrar aos Srs. Deputados e às direcções de bancada que, no final desta sessão, procederemos à votação dos projectos de lei sobre criação de freguesias.
Passamos à segunda pergunta agendada, sobre os motivos e pressupostos que vão determinar a inclusão, sem