21 DE JUNHO DE 1997 2949

Para quem teve oportunidade. como eu, de trabalhar em CERCI's ou cru escolas do ensino especial, nomeadamente em alguns colégios da zona da Grande Lisboa, teve oportunidade de verificar que alguns alunos que estavam nesses colégios podiam estar perfeitamente no ensino regular.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Oradora: - A pergunta está feita: que condições - vão ser dadas aos pais, aos professores e aos alunos? O número de alunos por turma mantém-se em 20 ou baixa?

Vozes do PS: - Muita bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, estou a insistir para que cumpram os tempos porque a situação é esta: temos ainda seis perguntas para fazer, além das votações, pelo que conviria que houvesse um borra ritmo de trabalho.
Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, queria dar uma informação: fui informado da existência de consenso para que a votação relativa às freguesias ocorra cerca do meio-dia, entre duas perguntas. Queria também dizer que estão presentes alguns autarcas bem como moradores, para assistir à votação relativa às freguesias - na altura, referirei aqueles de que tiver conhecimento. Queria dizer ainda que temos igualmente a assistir aos trabalhos um grupo de alunos do Colégio Montessori, um grupo de 50 alunos da Escola do Ensino Básico da Abrunheira e um grupo de 170 alunos da Escola Preparatória D. Manuel de Faria e Sousa. Peço aos Srs. Deputados, que cumprimentem os jovens que estão connosco.

Aplausos gerais, de pé.

Para responder às perguntas colocadas pelos Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Secretário ele Estado da Inserção Social.

O Sr. Secretário de Estado da Inserção Social: Sr. Presidente, quero agradecer a todos os Srs. Deputados as questões que foram colocadas e que permitem um esclarecimento mais cabal destas matérias. Em primeiro lugar, não temos dúvida alguma em relação ao enquadramento técnico-filosófico da questão. Em toda a Europa e em todo o mundo se caminha no sentido da integração. Na minha intervenção de há pouco, tive oportunidade de citar recomendações da OCDE em relação ao caso português. Há países da Europa onde a integração elas crianças deficientes no ensino regular já atinge os 9510. Portanto, quanto à questão técnico-filosófica, não temos dúvidas.
Agora, vamos ver a metodologia, como é que se avança neste sentido, como é que se vai aplicando, caso a caso. Há toda uma questão de bom-senso na metodologia a aplicar - esta é que é a questão fundamental, porque cada criança é um caso, não só do ponto de vista das suas condições físicas e intelectuais como do ponto de vista dos apoios sócio-educativos de que carece. Por isso, é preciso que os técnicos façam uma caracterização das crianças que estão em condições de poder passar para o ensino regular porquê, evidentemente, nem todas as crianças estão. O próprio Ministério da Educação, numa circular aos seus serviços, diz: «nos casos em que a aplicação das medidas previstas» conducentes à integração «se revelem comprovadamente insuficiente, em função das necessidades educativa, identificadas, deve o caso ser proposto para encaminhamento apropriado, designadamente para um estabelecimento ele educação especial» - haverá casos em que a criança tem de ficar, permanecer ou ser encaminhada para um estabelecimento ele educação especial. Como eu dizia, em primeiro lugar, é preciso a caracterização, feita pelos técnicos, das crianças que estão em condições de passar para o ensino regular.
Em segundo lugar, é preciso avaliar as condições das escolas onde essas crianças, potencialmente, irão ser integradas, e é preciso avaliar caso a caso as condições da escola. Já aqui foram colocadas várias questões concretas, quer pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto quer pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, designadamente de crianças que precisam de mudar de fralda de x em x tempo, de crianças que precisam de transporte especial para as levar à escola, de crianças que precisam que seja assegurada a sua guarda para além do horário escolar - em cada caso, é preciso saber-se as características não só do ponto de vista pedagógico como do ponto de vista deste acolhimento que cada escola possui e quais os apoios que a Segurança Social tem de continuar a prestar a essas crianças que são integradas no ensino regular.
Em terceiro lugar, o diálogo e a obtenção do consenso com, os pais elas crianças. Em cada caso, é fundamental que se obtenha o consenso dos pais das crianças e que se acertem com eles todas as novas condições e todos os novos pormenores que é necessário acertar, porque vai haver uma mudança de vida para a criança e também para os seus pais. Devo dizer-vos, aliás, que já há CERCI's deste país que estão, lentamente, cautelosamente, a transferir crianças suas para o ensino regular e os próprios técnicos das CERCI's acompanham a evolução dessa integração. O mesmo se passa com algumas IPSS's, e o Sr. Deputado Cruz Oliveira pode testemunhar que, em Bragança, está a ocorrer um processo de diálogo e de participação de todos, muito cauteloso, e não têm surgido aí alarmes quanto as estas questões.
Ora, onde é que surgiu o alarme? Surgiu no Porto. E surgiu no Porto porque o Serviço Sub-Regional do Porto avançou com o serviço correspondente do Ministério da Educação, fizeram listas que incluíam 88 crianças, a Segurança Social mandou as listas para o Ministério da Educação ruas, ao mesmo tempo, isto não foi acompanhado de diálogo com os pais das crianças: e estes, de repente, ficaram alarmados, dizendo «como é que é isto? O início do próximo ano lectivo é no dia 1 de Setembro! Como é que é isto! Então, o meu filho vai ser integrado no ensino regular e eu não sei de nada?! Estou completamente desprevenido neste processo! Como é que vai ser essa integração? Como é que vai ser a continuação dos apoios de que necessito?» Etc., etc., etc. Devo dizer-vos que não houve nenhum acto administrativo que tomasse alguma deliberação no Serviço Sub-Regional do Porto nem esse serviço tem competências próprias ou delegadas para o fazer.
Perante o alarmo que se instalou junto dos pais de algumas dessas crianças, anteontem, o Centro Regional de Segurança Social do Norte, que é a instituição que tem competências próprias nesta matéria, tomou uma deliberação, da qual passo a ler os pontos mais relevantes: «dos processos dirigidos à reestruturação dos estabelecimentos oficiais de acção social que vêm operando na área da educação especial, devem os serviços pautar a sua acção pelo gradualismo, prudência e participação dos interessa-