2944 I SÉRIE - NÚMERO 84

Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Apesar de nem sempre ser fácil descobrir os financiamentos reais para as resmas de compromissos, em papel, com data de 1995, julga este Governo que as populações visadas sempre olharam o Estado como entidade cumpridora das suas obrigações. Neste sentido, andamos, teimosamente e por vezes de forma imaginativa, a concretizar a engenharia financeira que viabilize muitos dos compromissos herdados. Julgo que no caso do Programa Específico para o Desenvolvimento e Requalificação Ambiental de Estarreja os principais projectos estão no terreno ou com datas fixadas para o seu início.
Ainda que de forma sintética, julgo ter respondido às questões formuladas pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, para além do Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, inscreveram-se os Srs. Deputados Ferreira Ramos, Aníbal Gouveia, Hermínio Loureiro e Jorge Roque Cunha.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alvos de Oliveira.

O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª trouxe-nos algumas informações que desconhecíamos - aliás, foi por não as termos que tomámos a liberdade de formular a pergunta. Desde logo, a presença de V. Ex.ª, na qualidade de membro do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, poderá significar que a coordenação deste programa, ao nível do Governo, passa a ser do seu Ministério, já que se trata de um programa interdisciplinar, tal como foi afirmado, quer por V. Ex.ª quer por mim.
Apesar de V. Ex.ª não ter feito qualquer referência à construção do novo quartel de Bombeiros Voluntários de Estarreja, a verdade é que o actual quartel não resolve o problema e, como V. Ex.ª sabe, não dá resposta aos perigos que o concelho corre. Daí que tenha sido assumida a construção de um novo quartel. Estão a decorrer algumas negociações, pelo que gostaria que V. Ex.ª nos prestasse esclarecimentos a esse nível.
Relativamente aos compromissos sociais expressos na resolução, a informação que temos é a de que nada está cumprido e, designadamente no que se refere aos equipamentos informáticos para as escolas preparatórias e secundárias, nada foi tratado em termos excepcionais, como deveria suceder, de acordo com a Resolução.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, peço desculpa por ter trocado o seu nome.
Para pedir esclarecimentos, dispondo para o efeito de um minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos ( CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, muito brevemente, quero colocar-lhe duas questões relacionadas com a pergunta do Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, que saudamos.
Em primeiro lugar, gostaria de obter a sua confirmação de que a decisão do Governo, que também saudamos, no sentido de repensar a incineradora de Estarreja, não porá minimamente em causa o seu empenhamento em dar uma atenção particular à situação ambiental de Estarreja, ou seja, continuará a despender todos os esforços necessários no sentido de altera-la.
Como se compreende, uma das possibilidades de promover essa alteração é exactamente através da alteração da estrutura empresarial, nomeadamente através de uma tentativa de encaminha-la noutro sentido, para outra dimensão.
Assim, gostava de saber quais os resultados que existem neste momento, resultantes dessa tentativa de alteração, que se pressupunha desde logo com a criação de delegações, nomeadamente de instituições públicas, como o IAPMEI Gostava, pois, de saber qual é, nesta altura, o ponto concreto da situação.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Aníbal Gouveia.

O Sr. Aníbal Gouveia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, quero manifestar-lhe a minha satisfação pelo facto de o Governo estar a cumprir se não com a totalidade pelo menos com grande parte dos projectos que estavam destinados a Estarreja.
Falo de Estarreja porque vivi em Estarreja 46 anos e trabalhei numa empresa química de alto factor poluente, portanto conheço bem Estarreja, talvez melhor do que o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira. Compreendo as preocupações do Sr. Deputado, considero-as legítimas e folgo muito em saber que, de tacto, está com Estarreja.
Por último, quero alertar o Sr. Secretário de Estado para uma questão importante, e que foi aqui referida pelo Sr. Deputado do PSD, que tem a ver com a bacia do Antuã e o esteiro de Estarreja. Refiro-me a um flagelo que não sei se está equacionado pelo Governo, mais concretamente pelo Ministério do Ambiente, que é o dos esgotos a céu aberto de fábricas de curtumes existentes próximo da área do esteiro de Estarreja.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por dizer que, apesar de não ter vivido 46 anos em Estarreja, também conheço, assim como os Deputados do PSD, os problemas ambientais do concelho de Estarreja.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Nós vamos lá!

O Orador: - Fico satisfeito com o compromisso que o Sr. Secretário de Estado hoje aqui assumiu, no sentido de continuar e em nada alterar os compromissos assumidos, pois temos a garantia da requalificação ambiental do concelho de Estarreja.
Relativamente às questões do meu colega de bancada Manuel Alves de Oliveira, a que o Sr. Secretário de Estado tentou responder, quero realçar as questões do domínio social.
Há pouco, em aparte, tentei alertar para o facto de que não estava a ser cumprido o programa relativo a estas questões, ou seja, o equipamento informático não chega às escolas, não há cursos tecnológicos nas escolas e os cursos de formação profissional, prometidos para o concelho de Estarreja, não foram sequer implementados. E, Sr. Secretário de Estado, digo-lhe isto, porque, ainda recentemente, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, cumprindo aquilo que prometeram aos seus eleitores,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!