21 DE JUNHO DE 19972943

apoio à requalificação do troço urbano do rio Antuã; a incentivos dos programas de turismo; ao reforço da qualidade do ar, da água e do solo; a incentivos para instalação de empresas de tecnologias limpas; à canalização de investimentos relevantes para Estarreja e à dinamização do parque industrial, em relação a tudo isto, não ternos qualquer informação e presumo que nada se conhece. No entanto, investimentos importantes de capital estrangeiro são canalizados para outros pontos do país.
Quanto ao projecto da formação e reconversão profissionais nada se vislumbra e não foram criados novos cursos tecnológicos nas escolas secundárias do concelho. De igual modo, o equipamento informático para as escolas preparatórias e secundárias do município não teve qualquer tratamento excepcional.
Também em relação à construção do novo quartel dos bombeiros voluntários, que apoio será dado pelo Governo e qual a contrapartida da instituição? E para quando a melhoria do acesso ao hospital?
Muito embora o itinerário complementar nº1 não seja uma das intervenções do PEDRAE, tem óbvia conexão com o desenvolvimento de Estarreja e de outros concelhos do distrito de Aveiro. Em 21 de Novembro passado, o então Secretário de Estado das Obras Públicas apresentou o novo sistema de concessão, informando que o concurso seria lançado em finais de Janeiro passado. Contudo, não se conhece qualquer avanço nem se sabe para quando a construção deste importante eixo. Para quando a sua construção, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, a pergunta formulada por V. Ex.ª, tal como referiu, enquadra-se na resolução do Conselho de Ministros que considerou o município de Estarreja como zona de intervenção específica. Como justificação para esta intervenção existem causas de longa data, ligadas à poluição e à segurança industriais, e causas trais próximas, como a que se refere à incineradora de resíduos industriais.
Ora, esta situação levou à concepção de um modelo integrado de desenvolvimento que abrange já vários sectores, como o ambiente, a educação, as acessibilidades, os incentivos ao investimento, a saúde, etc. E, apesar da diversidade de intervenções relativas a vários sectores, vou procurar responder da forma mais precisa possível às questões que foram formuladas.
Em primeiro lugar, desejaria reafirmar que o actual Governo em nada alterou os compromissos assumidos na referida resolução do Conselho de Ministros, apesar da opção diversa sobre a incineradora, e segui-los-á ainda com maior zelo, dado que este Governo não olha para o território como um «pano verde de banca de casino», mas como parcelas de território nacional, em que o bem-estar das populações é a primeira prioridade.
No que se refere, concretamente, aos objectivos no domínio do ambiente, devo dizer que o Projecto ERASE - é assim que está referido na resolução do Conselho de Ministros -, que se prende com a descontaminação dos solos e águas, encontra-se na fase de estudo prévio, podendo o concurso ser lançado a partir de Setembro deste ano, com execução durante o ano de 1998; já o Projecto AMRIA, relativo ao tratamento de efluentes urbanos e industriais, encontra-se no início da execução, após a constituição da empresa mista, entre a Empresa Águas de Portugal e os municípios.
No que se refere ao desassoreamento da ria, outra questão concreta colocada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, o concurso foi realizado, está visado pelo Tribunal de Contas e, como sabe, tem aprovação em Bruxelas pelo Fundo de Coesão, estando previsto o seu início ainda durante o Verão; quanto ao reforço da vigilância da qualidade do ambiente, também existe um projecto em fase de arranque, financiado pela Intervenção Operacional do Ambiente.
Trata-se, portanto, de projectos concretizados e com financiamento previsto, como referi, através do Fundo de Coesão do Fundo de Coesão e do Programa do Ambiente do quadro Comunitário de Apoio.
Por outro lado, o município de Estarreja apresenta um montante de candidaturas ao Sistema de Incentivos Regionais - esta era outra das questões colocadas à situação específica do município de Estarreja - que totaliza, neste momento, em relação aos projectos aprovados, 11,7 milhões de contos de investimento e um incentivo de 3,3 milhões de contos. Gostaria de assinalar que este município está, efectivamente, considerado como região abrangida pelo Sistema de Incentivos Regionais por força da referida resolução do Concelho de Ministros, porque se não existisse essa resolução ou essa situação específica, segundo os parâmetros que são normalmente utilizados para considerá-las como regiões SIR, isto é, regiões de Sistema de Incentivos Regionais, Estarreja não seria abrangida, o que só acontece, repito, por força da situação especial.
No domínio social e no que se refere à educação, encontram-se cumpridos os compromissos relativos aos custos tecnológicos - depois posso especificar os cursos que já estão nas nossas escolas - e à dotação das escolas com equipamento informático, que era outra das medidas previstas na resolução do Concelho de Ministros.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Tem de ir lá, à escola, ver como é, porque nada disso lá está!

O Orador: - Sr. Deputado, irei à escola se for necessário, não tenho qualquer problema! E como não ganho ao quilómetro...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Se me permite, Sr. Secretário de Estado, como já ultrapassou o tempo de que dispunha para responder, o mesmo ser-lhe-á descontado no tempo final de resposta. De qualquer forma, chamo a atenção para o facto de que lhe irão ser formuladas mais perguntas, portanto terá de se conter.

O Orador: - Sr. Presidente, tenho consciência disso, mas a lista de compromissos da resolução do Conselho de Ministros é bastante longa e dificilmente me permitiria dar uma resposta em três minutos.
Finalmente, no domínio das acessibilidades, existe um acordo entre o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e a câmara municipal para a concretização de vários projectos. Prevê-se ainda, e já está protocolado, um novo parque industrial para Estarreja, com financiamento previsto nomeadamente no Programa Operacional Regional do Centro.