2962 I SÉRIE - NÚMERO 84

Por outro lado, visto que falou da zona envolvente, zona de turismo sustentado que está integrada na Área Metropolitana de Lisboa, é essencial não só cuidar do Parque mas precisamente da zona envolvente. Ora, esta não está a respeitar os programas aprovados. Na verdade, não há fiscalização do entulho que cresce. Não há respeito por nenhuma parte da zona envolvente. Aliás, basta verificar que não existe fiscalização daqueles veículos absurdos que são as motos de quatro rodas que destoem dunas e passam por tudo o que é sítio, fazendo poluição sonora e outro tipo de poluição, e a polícia não actua! Eu próprio já fui ao posto de polícia de Cascais perguntar por que razão não actuam e responderam-me que nada vão fazer porque não podem ir atrás das motos, etc.
Na verdade, há toda uma série de projectos que foram aprovados, como os caminhos pedonais e de ciclo-turismo, mas que não se concretizam. Por outro lado, há a criação de parques de estacionamento e verifica-se que a situação está a tornar-se cada vez mais caótica. Ora, Sr. Secretário de Estado, não há dúvida que o problema não vem só de trás, é de hoje. Continuamos a avançar para o descalabro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que dispõe de 6,2 minutos.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque há uma questão-chave que foi colocada e porque não quero fugir à pergunta, começo por responder à Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Nenhuma das grandes operações que citou - isto, falando dos «elefantes» e deixando de lado as «formigas» - merecerá acolhimento da nossa parte, se, porventura, violar o plano de ordenamento que está em vigor presentemente, que foi aprovado em 1994 e que se traduziu num regime de direitos e deveres.
Esta não é uma mera declaração platónica de princípios, Sr.ª Deputada. Exemplo concreto de uma das grandes operações que citou: o hipódromo. Repito a ideia de que nenhuma das grandes operações que referiu, nesta ou naquela quinta, mais próximo ou mais longe do litoral, nenhum desses investimentos virá a ser aprovado. No entanto, em relação a alguns deles, se o plano de ordenamento os permite em termos de uso, é evidente que vai ter de ser feito o respectivo estudo de impacte ambiental, a avaliação de impactes ambientais, que constituem peças prévias de um processo de licenciamento.
O primeiro sublinhado que quero deixar-vos é, portanto, este: que fique claro que não estamos reféns de ninguém, de nenhum passado e, por isso, qualquer operação será analisada com «bisturi», à luz das referências de direito que temos, a primeira das, quais é o plano de ordenamento de Sintra/Cascais.
A segunda nota prende-se mais com a questão suscitada pelo Sr. Deputado Armelim Amaral.
Quando exemplifiquei - e não passou de um exemplo - três «infestantes», obviamente, não as tratamos da mesma forma porque têm impactes ambientais distintos. São é todas peças de um mesmo puzzle, temos é de definir prioridades.
Quando, há pouco, ao falar pela primeira vez, deixei claro que está em curso um processo de revisão do plano de ordenamento foi porque temos a noção clara de que algumas das áreas prioritárias para a conservação da natureza estão hoje ameaçadas por um daqueles «infestantes» que referi e, nalguns casos, pelos três. Portanto, temos de abordar os três «infestantes» em simultâneo porque incidem na mesma área prioritária onde a conservação deveria ter o primado, pelo que não podemos tratá-los em separado.
Sendo mais concreto, devo dizer, relativamente aos perímetros urbanos, que é evidente que há revisão de áreas com capacidade edificandi. Ora, não queremos fazer esse exercício ao sabor de pressões, venham de onde vierem, seja de «elefantes» seja de «formigas». O contexto para fazermos esse exercício de uma forma técnica e política correcta passa por um processo de, revisão do próprio plano de ordenamento. Nessa altura, vamos abordar as seguintes interrogações: que perímetros para as áreas prioritárias? Serão os que hoje existem desde 1994? Merecem ou não algum reequacionamento? Os perímetros das áreas onde pode construir-se estão ou não ajustados às dinâmicas? Constituem ou não uma ameaça para a conservação, já que o primado da conservação tem de vingar?
Porque este é um processo cuja resposta não acontece por milagre de um momento para o outro - e a vida não pára! -, temos de tomar medidas de gestão. Assim, no próximo mês, será feita uma adjudicação de que o Parque muito necessita e que tem a ver com a gestão e com o usufruto do próprio Parque.
Este é um parque que não está sinalizado, em que há áreas muito mais pressionadas do que outras. Portanto, há um plano de gestão, que começará a ganhar corpo durante o mês de Junho, o qual, relativamente a alguma da pressão que hoje é exercida sobre o parque, vai permitir condicioná-la num ou noutro sítio onde a intensidade é maior e dispersá-la noutras áreas.
Creio bem que, a partir do próximo mês - e, com isto, respondo também à Sr.ª Deputada do Partido Socialista -,teremos um instrumento de gestão que vai conferir maior eficácia contra as pressões que se verificam naquela área, sobretudo durante o fim-de-semana.
No entanto, como já referi, o Parque não é uma ilha, não tem de ser uma ilha. Os agentes económicos e sociais que nele estão envolvidos têm de tirar partido dele. Aliás, coloquei a questão em termos da área metropolitana do concelho de Sintra e não da área protegida.
Ora, do nosso ponto de vista, isto pressupõe que haja articulação entre planos e também entre estratégias que têm a ver com a qualificação do litoral. O exemplo que o Sr. Deputado deu, infelizmente, acontece, tal como acontece noutros troços do litoral onde não há áreas protegidas.
Não escamoteio o facto de que, localmente, temos de ter uma capacidade operacional superior à que hoje temos e, ao querermos envolver as autarquias, ao querermos envolver a dimensão local na gestão das áreas protegidas, fazêmo-lo por uma razão. É que a Comissão Directiva do Parque Natural Sintra/Cascais, em boa parte das suas reuniões, substitui o departamento urbanístico de cada uma das câmaras. Na verdade, aquelas reuniões de trabalho são consumidas a analisar projectos de ampliações, de anexos, trabalho este que deveria começar por ser feito em cada autarquia.
Queremos, pois, alterar o método de gestão e envolver autarquias e associações nessa nova metodologia. Só assim será conseguida outra eficácia em matéria de conservação e de desenvolvimento.