21 DE JUNHO DE 1997 2671

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, peço desculpa por o interromper, mas quero chamar a sua atenção para o facto de já ter ultrapassado o tempo regimental de resposta, pelo que o tempo excedente irá ser descontado no da resposta aos pedidos de esclarecimentos adicionais.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente, então eu fico por aqui.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sendo assim, para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, dispondo para o efeito de 2 minutos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, se a eficácia do plano não consegue, ou consegue com tão manifesta incapacidade, resolver os problemas que existem por todo o litoral, como na Atrozela, em Vale de Cavalos, na Lagoa Azul, encontrando-se as falésias na situação em que se encontram e se, em relação às pequenas construções ilegais, mais não consegue fazer do que lamentar e aplicar coimas, tendo elas a dimensão que têm, parece-me manifestamente pouco.
Mas, em relação às três «infestantes», penso que o senhor, no que toca às construções, falou das «formigas» e esqueceu-se dos «elefantes»... Sr. Secretário de Estado, não brinquemos: quanto à Quinta da Marinha, são 168 ha com uma zona residencial, um campo de golfe com 18 buracos, um aldeamento turístico, um aparthotel. É aquilo que o Sr. Champalimaud diz que vai ser uma grande estância internacional. Sr. Secretário de Estado, uma grande estância internacional situada num parque natural... Isto não tem a ver com ilhas, isto não tem a ver com a protecção das populações locais ou com o facto de elas estarem marginalizadas e precisarem de contrapartidas porque têm condicionamentos mas, sim, com o rompimento completo com a lógica da preservação de um parque, com o trazer para aquele parque não sei quantas «Malveiras» numa população que lhe é totalmente exterior.
Portanto, é sobre este «elefante» e não sobre as outras pequeninas «ervas rasteiras», as outras « infestantes», que lhe pergunto qual é a posição do Governo, deste Governo que é composto por gente que dizia - e muito bem! que aquilo que se projectava era um fartar de vilanagem, era uma vergonha e que, seguramente, ninguém iria permitir que um PDM como o de Cascais fosse por diante. Na qualidade de membro do Governo directamente responsável por esta área e que vai ter de ratificar ou não o PDM, como vão ser as regras do jogo?

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular pedidos de esclarecimento adicionais, estão inscritos os Srs. Deputados Armelim Amaral, Natalina Moura e Francisco Torres.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armelim Amaral, que dispõe de 1 minuto.

O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, é evidente que este assunto vai certamente basear-se numa trilogia de vectores que já foram mais ou menos identificados, pelo que apenas farei um pequeno resumo de algumas considerações que me foram feitas por pessoas interessadas nestas matérias.
Considerando que não parece haver um plano de gestão do Parque Natural Sintra/Cascais e, se o há, não tem vindo a ser posto em boa prática; considerando que não há fiscalização ou, se há, não tem sido eficaz pois há permanentemente descargas de entulhos em zonas diversas; considerando que há, gradativamente, um outro conjunto de «infestantes», tais como as acácias, porque ou não há limpeza ou, se há, não é feita de modo conveniente; considerando que continuam a proliferar sucatarias e sucatas dispersas um pouco por toda a parte e que continuam a operar, sem prazo de encerramento à vista, algumas unidades industriais, depois de salvaguardados os interesses legítimos dos proprietários e trabalhadores aí ilegalmente instalados; considerando que não têm sido realizados caminhos pedonais ou de ciclo-turismo, cujos projectos estão há muito concluídos, tendo-se privilegiado verbas significativas para parques de estacionamento, embora estes também sejam necessários, pergunto, Sr. Secretário de Estado, sem querer ser ofensivo: com este tipo de tratamento, como poderemos chamar a esta futura zona? Parque Natural Sintra/Cascais, zona protegida Sintra/Cascais ou aterro de lixeira Sintra/Cascais?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura, que dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, temos consciência de que é necessário repor na história o Parque Natural Sintra/Cascais.
Há problemas que já aqui foram identificados, alguns dos quais são mesmo primários, nomeadamente o da não definição dos limites do Parque.
Assim, começo por perguntar-lhe se, por exemplo, há ou não medidas previstas no sentido de limitar o número de visitantes do Parque. Há algum estudo no sentido da utilização de um outro tipo de transporte, nomeadamente minibuses?
Quanto aos operadores turísticos que existem no Parque e que têm proventos por ali desenvolverem a sua actividade, que contrapartidas dão em troco de operarem dentro daquela reserva natural?
Sabemos que, quando se investe na requalificação do litoral, não pode investir-se na conservação da natureza; no entanto, é ou não possível fazer algo de modo a que este Parque esteja preparado aquando da abertura da Expo 98?

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres, que dispõe igualmente de 1 minuto.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr Secretário de Estado, naturalmente, partilho das preocupações da Sr.ª Deputada Isabel Castro e dos Srs. Deputados que me antecederam na colocação de questões. Partilho mesmo da preocupação expressa na questão colocada pelo Sr. Deputado do Partido Popular no sentido de saber se estaremos a falar do parque natural ou do «entulho» Sintra/Cascais.
Ora, a preocupação do Sr. Secretário de Estado com os três «infestantes» que referiu demonstra, de facto, que está a tratar da mesma maneira três coisas muito diferentes. Coitadas das acácias! Deixe lá acácias porque, qualquer dia, nem sequer há acácias e tudo estará construído ou destruído! É que o problema das acácias insere-se noutro tipo de preocupações quando já se tiver passado à fase de preocupações com a qualidade do Parque.