3118 I SÉRIE - NÚMERO 88

Finalmente, Sr. Deputado Manuel Monteiro, o senhor ou outros Srs. Deputados sentem-se coagidos pelo facto de alguns dos seus companheiros nesta Assembleia, no jogo político, terem uma opinião diferente da sua? Sente-se coagido pelo facto de, eventualmente, alguém poder evocar eleições antecipadas, por hipótese? Acha que isso é uma coacção, no jogo político?
Deixe-me contar-lhe uma história, a propósito do General Humberto Delgado.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Mas responda à pergunta!

O Orador: - Conto-lhe a história rapidamente, para mostrar bem como são as coisas.
O General Humberto Delgado foi quem foi, deve saber... Depois da campanha eleitoral do General Humberto Delgado alguém foi chamado por estar a fazer afirmações que não caíram bem a quem detinha o poder na ocasião. A afirmação era: «Viva a liberdade». Dizia-se que era preciso haver liberdade. Na altura, isso foi interpretado como uma coacção, ou seja, não só como uma ofensa mas como uma ameaça aos poderes e às legitimidades constituídas. E perguntaram: «Por que e que o senhor diz isso? Justifica-se? Admite-se que o senhor possa dizer isso? Acha que não há liberdade?». E ele respondeu: «Não, não há.». Ao que disseram: «Então, prove». E ele disse: «Se houvesse, os senhores não estariam a chamar-me aqui nem sequer a pôr o problema».
Mutatis nuuandis, se houvesse conhecimento exacto do que é a democracia vivida, o jogo político normal, ninguém perguntaria aqui se eu estaria a coagir fosse quem fosse, ao dizer que poderia, eventualmente, haver lugar a eleições. Portanto, essa questão é ridícula e não se põe.

Vozes do PSD: - Está muito baralhado!

O Orador: - Agora, digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado: não necessito de falar de eleições antecipadas, porque somos a partido da estabilidade e porque não há necessidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado Artur Torres Pereira colocou duas questões distintas.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não há necessidade?! Posso interrompe-lo, Sr. Ministro?

O Orador: - Não é «não há necessidade». Não havia necessidade e, por maioria de razão, hoje ainda menos.
Sr. Deputado Artur Torres Pereira, em relação aos meios, e para que não haja mais confusões, dir-lhe-ei que o Governo se comprometeu publicamente, por escrito, e está a comprometer-se de novo, a prever, no Orçamento do Estado para 1998, 282 milhões de contos de transferência para as autarquias, o que é muito superior ao que foi previsto para 1997 e é de tal maneira superior ao que constava no último Orçamento do Estado apresentado pelo Governo do PSD,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E os fundos?!

O Orador: - ... que eram 219 milhões de contos, pelo que entre 1995 e 1998 haverá um crescimento de 29% em termos nominais, o que corresponde a um crescimento, em termos reais, pelo menos - Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, conceda nisso -, ..

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não!

O Orador: de 15 ou 16%. Por isso, não tenha receio.
Mesmo que as máquinas de calcular falhem e se se quiser falar de IVA ou de IRS que não se sabe bem quanto são, digo-lhe que são mais de 282 milhões de contos. Agora não venham dizer que as vossas máquinas descontam de tal maneira que 282 milhões de contos, para vocês, não são o mesmo que para os outros portugueses.
Quanto à questão sobre os fundos estruturais, essa é matéria da maior importância, mas permita que lhe diga - e peço o especial apoio do Sr: Presidente - que me convenci, na minha ingenuidade, de que não fazia parte da ordem de trabalhos de hoje nem tinha rigorosamente nada a ver com ela e que as seis perguntas feitas pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira não estavam na ordem do dia, referiam-se a fundos estruturais, sem qualquer relação com os temas em debate. Quero perguntar ao Sr. Presidente se estou enganado. Se estiver enganado, tomarei isso em consideração, como é evidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, uma vez que faz a pergunta à Mesa, respondo-lhe.
Nesta Casa, os Deputados têm plena liberdade na formulação das suas perguntas. Se quer a minha opinião, as perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, apesar de se referirem a fundos estruturais, afectam as matérias ligadas às autarquias locais, pelo que não deixam também de estar dentro da ordem dos nossos trabalhos.

O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, enganei-me e julguei que estava em vigor o princípio da estabilidade da ordem do dia. Vejo que não está e há interpretações subjectivas,...

Protestos do PSD.

... pelo que vou continuar a resposta ao Sr. Deputado Artur Torres Pereira.
Sr. Deputado, as questões sobre fundos estruturais que colocou são importantes. Mas o Sr. Deputado veio colocá-las para a imprensa as reproduzir, na certeza de que eu não iria responder-lhe, porque não tenho tempo. E, diga-se o que se disser, nem era essa a ordem do dia. Nada do que o Sr. Deputado disse se relacionava directamente com a ordem do dia, com o devido respeito por todos, em especial pelo Sr. Presidente. Estou completamente à disposição da Assembleia, e do Sr. Deputado, por maioria de razão, para, em sede de comissão ou em Plenário, discutirmos esse assunto.
Para terminar, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, fez várias afirmações, mas creio que as suas interpretações não são correctas.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Não são interpretações, são números!