3126 I SÉRIE - NÚMERO 88

do PSD sobre as matérias de fundo que hoje aqui estamos a discutir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): Tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.

O Sr. Júlio Faria (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Amaro, subiu V. Ex.ª à tribuna para, supostamente. apresentar n projecto de lei n.º 333/VII, do PSD, que, lamentavelmente, chega a este Plenário sem que tenha sido objecto de discussão, de apreciação e de votação na 4.ª Comissão, como deveria, ter acontecido. Será uma questão que, em momento posterior, no seio da Comissão esclareceremos.
Gostaria apenas de referir alguns adjectivos desqualificativos que o Sr. Deputado Álvaro Amaro utilizou na sua intervenção, como sejam: chantagem, arrogância, sendeiro, grosseiro. Enfim, e tudo isto pasme-se! - perante o silêncio do Grupo Parlamentar do PSD e do Sr. Deputado Artur Torres Pereira que ainda bem recentemente aqui protestou, quando nenhum destes adjectivos tinha sido utilizado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado Álvaro Amaro dizia, na sua intervenção, a propósito da apresentação do seu projecto de lei, que o PS e o seu Governo até hoje, em matéria de poder local, nada tinham feito. Ó Sr. Deputado Álvaro Amaro, então quem é que, pela primeira vez e desde há anos, cumpre a Lei de Finanças Locais que os senhores, olhando para a primeira fila da vossa bancada, onde estão tantos ex-governantes, nunca cumpriram?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Álvaro Amaro, quem aumentou em 20% as transferências para as autarquias em ano e meio de governação? Quem aumentou em 52% o orçamento para as juntas de freguesia? Quem transferiu para as câmaras municipais aquilo que os senhores não cumpriam a propósito dos transportes escolares?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isto dói! Isto dói!

O Orador: - Sr. Deputado Álvaro Amaro, quem é que fez aprovar nesta Assembleia uma nova lei da tutela? Quem é que apresentou nesta Assembleia novos diplomas em termos de associações representativas dos municípios das freguesias, do regime jurídico comum das associações de municípios de direito público, da lei de criação de empresas municipais e intermunicipais?
Sr. Deputado Álvaro Amaro, aquilo que efectivamente preocupa o PSD, o que é compreensível, é o tacto de este Governo, em ano e meio de governação, ter cumprido a Lei de Finanças Locais, ter cumprido aquilo a que se propôs em relação aos autarcas portugueses, ter apresentado um projecto de lei de atribuições e competências, onde se propõe, no espaço de quatro, cinco anos, duplicar as verbas a transferir para o poder local, ao contrário daquilo que os senhores...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É só conversa!

O Orador: - O que o PS sempre disse, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, no seu manifesto eleitoral -...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Deputado acredita nisso?!

O Orador: - Sr. Deputado, ouça se faz favor! O que o PS sempre disse é que faria transferir novas atribuições e competências com novos recursos. E aquilo que os senhores fizeram recentemente, ao apresentarem aqui um projecto de lei sobre finanças locais, foi apenas aumentar a despesa pública ou aumentar o défice, sem contrapartidas, serra que isso significasse...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Júlio Faria, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo regimental.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O que os senhores pretendem fazer é, efectivamente, levar ao incumprimento dos critérios de convergência, a que este Governo se propôs e que os senhores prometeram ajudar a cumprir e estão agora a querer arrepiar. E quando se diz que nenhum autarca...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é isso que a Associação Nacional de Municípios Portugueses diz!

O Orador: - A Associação Nacional de Municípios Portugueses não está de acordo, não está receptiva?!
Ó Sr. Deputado Álvaro Amaro, ouvi, às 13 horas, no telejornal, o Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que o senhor conhece, dizer isto: «estamos, como sempre estivemos, receptivos à transferência de novas competências, de novos recursos, desde que eles signifiquem colocar mais próximo ido cidadão o poder de decidir, e de decidir bem».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Será sobre essa matéria que os senhores terão de pronunciar-se,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e estamos disponíveis para, em sede de Comissão, na especialidade, podermos verificar da vossa boa vontade em colocar ao serviço do poder local aquilo que, enquanto foram Governo, sempre lhe negaram, e fizeram-no de tal forma, permutam-me que lhes diga, que até obrigaram à retirada dos vossos autarcas do concelho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro. Dispõe, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, como praticamente respondeu à pergunta que me fez em matéria de revisão da Constituição, porque diz que este assunto vai ser lá discutido, não o vamos discutir aqui.