17 DE JULHO DE 1997 3429

CERC estamos a afirmar, pelo contrário, que a dignidade das pessoas, seja qual for a sua «raça», «etnia» ou seja o que for, é idêntica e sobrepõe-se ao direito de associação.
Por tudo isto, congratulamo-nos por esta restrição, porque, para nós, como é evidente, a dignidade de todas as pessoas, a dignidade de cada pessoa, está acima do direito de associação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para concluir, o PSD tinha proposto que, a seguir a «perfilhem a ideologia fascista», se acrescentasse «perfilhem outras ideologias totalitárias». Qual era o fundamento desta proposta, que foi certamente defendida brilhantemente pelos meus colegas em sede de Comissão? Sabemos que a expressão «ideologia fascista» tem raízes históricas, e penso que está justificadíssimo que a tivéssemos consagrado. Vejo aqui vários colegas que há 21 ou 22 anos foram, como eu, Deputados constituintes, altura em que havia realmente uma razão histórica para consagrar esta expressão.
Mas hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passados 22 anos, penso que é talvez chegada a ocasião para pensar em completar a proibição de organizações ou associações que perfilhem a ideologista fascista com a de outras que perfilhem outras ideologias totalitárias. Porquê, Sr. Presidente, Srs. Deputados? Porque houve efectivamente um esbatimento histórico e porque, hoje, não há organizações que digam que perfilham uma ideologia fascista. Há organizações que perfilham novas ideologias totalitárias perigosíssimas - algumas estão aí a nascer, julgo que nem vale a pena dizer quais são -, há novas formas de totalitarismo que ameaçam os espíritos, algumas das quais estão baseadas em novas formas de comunicação, em novas formas de lavagem dos cérebros, que não estão ainda contempladas no artigo 46.º.
Penso que se não for desta, será da próxima, à medida que os Srs. Deputados foram compreendendo o perigo das novas ideologias totalitárias, algumas porventura ainda pouco conhecidas mas que estão aí em germe: basta olhar para o mundo de hoje!
Além disso, estamos perante uma violação do princípio da igualdade. Há razões históricas para manter a expressão «aquelas que perfilhem a ideologia fascista», mas eu sustento que se mantenha esta redacção acrescentando-lhe «e outras ideologias totalitárias». Deste modo, far-se ia a conjugação da História que foi a nossa - isto para antecipar o que alguns Srs. Deputados vão dizer: «a última ideologia totalitária que sofremos foi a ideologia fascista» - e acrescentava-se a expressão mais actual «e outras ideologias totalitárias».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Enfim, os Srs. Deputados demoram um pouco a actualizar-se e nós já estamos habituados, como, aliás, ainda ontem verificámos: certas propostas que apresentamos acabam por ser adoptadas uns anos depois desculpem mais esta imodéstia, mas, neste caso, não é minha e sim da minha bancada, que tem sido muitas vezes percursora.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Roseta, há-de fazer o favor de ensinar-me como é que conseguiu falar tão bem c durante tanto tempo por conta do tempo do PS.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Agradeço que os serviços procedam à correcção no quadro electrónico dos tempos, descontando a duração da intervenção do Sr. Deputado no tempo do PSD.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roseta, lamento que tenha sido o senhor a fazer a intervenção que fez. É um Deputado que me habituei a respeitar.
Não vale a pena falar em violações do princípio da igualdade para defender uma proposta como a que apresentou. Sr. Deputado, nós estamos perante novas ameaças fascistas e neonazis, não apenas na Europa e noutros pontos da Terra. Em Portugal, também já estão a fazer-se sentir.
Portanto, Sr. Deputado, o que aqui apresento é, sobretudo, a minha indignação quando verifico que V. Ex.ª, numa argumentação arrevesada e que não é seu hábito, vem tentar defender uma posição bastante negativa. É que é bom que a nossa Constituição continue a manter a norma segundo a qual são proibidas organizações de qualquer cariz e de ideologia fascista.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Roseta, tem a palavra para responder.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, também tenho consideração por si e lamento que, pura e simplesmente, estivesse tão obcecado que nem sequer ouviu o que eu disse.
Esta é a única resposta que posso dar ao seu pedido de esclarecimento: a minha proposta foi apresentada no sentido de, exactamente por razões históricas, se manter o texto e se fazer o aditamento que referi.
Para já, o Sr. Deputado nada disse sobre a maior parte da minha intervenção que era dedicada à crítica ao racismo e ao apoio à proibição de associações e organizações racistas. Foi esse o cerne, o fulcro, da minha intervenção e sobre isto o Sr. Deputado nada disse.
Quanto ao resto, não ouviu. É que o que propus foi exactamente que, por razões históricas, lembrando o que se passou em Portugal, se mantivesse a expressão «ou perfilhem a ideologia fascista» - portanto, o seu pedido de esclarecimento não tem qualquer razão de ser - e se acrescentasse «e outras ideologias totalitárias». Isto daria resposta às suas preocupações mas daria também resposta às minhas próprias, mais actuais.
O Sr. Deputado fala das novas organizações fascistas e neonazis, mas falemos também de outras. São só aquelas que ameaçam a democracia no mundo? Não são, Sr. Deputado!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Não, são aquelas que perseguem os palestinianos!

O Orador: - Então, mantenhamos a proibição das organizações que perfilhem a ideologia fascista mas acrescentemos as outras que ameaçam a democracia por perfilharam ideologias totalitárias.

(O orador reviu.)

Aplausos do PSD.