23 DE JULHO DE 1997 3665

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e por elas esteve só nessa luta durante muito e muito tempo.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Estivemos anos e anos a lutar para que o instituto do referendo fosse constitucionalizado e com ele e por ele reforçada a democracia representativa em que acreditamos e que confiamos ser o sistema político mais adequado à defesa da liberdade e da democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A solidão nesta luta terminou em 1989, e bem, mas o que então se decidiu ficou um pouco aquém do que se pretenderia para o referendo. Estamos hoje a discutir o aprofundamento e o alargamento deste instituto, com propostas com as quais, manifestamente, nos congratulamos. Em minha opinião, se a Assembleia aprovar, como tudo faz crer, as propostas presentes, dará ao povo português a possibilidade de se exprimir, através de referendo, em circunstâncias importantes e necessárias.
Acima de tudo, estão em causa três questões fundamentais.
Em primeiro lugar, o alargamento do âmbito do referendo a questões de relevante interesse nacional que sejam objecto de convenções internacionais. Esta matéria é crucial e, a nosso ver, vai assumir, nos tempos futuros, importância acrescidas. A diplomacia tende a multilateralizar-se, a participação de Portugal em diversas convenções e tratados tende a acentuar-se e é natural que, ao negociar-se, no âmbito internacional, convenções ou tratados, estes abordem matérias que, pela sua natureza, significado ou especial relevo, possam merecer o voto específico dos portugueses mediante referendo.
Por isso, este alargamento é uma aquisição fundamental para o aperfeiçoamento do nosso sistema democrático e para a capacidade de o povo português, em determinados e precisos momentos, expressar a sua vontade.
Também o poder de iniciativa é alargado, e bem. Faz todo o sentido estender a um número significativo de portugueses a possibilidade de, através desta Assembleia, submeter ao país, no seu conjunto, e ao eleitorado questões que considere pertinentes e relevantes.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É também, ainda aqui, um enriquecimento da própria democracia representativa. Não podemos ter a pretensão de imaginar que no facto de os partidos apresentarem ao eleitorado os seus programas e verem esses programas aprovados, com maior ou menor quantidade de votos, se esgota a possibilidade de o povo ou uma sua significativa fatia manifestar, em determinados momentos concretos e perante matérias específicas, uma vontade própria e clara. Temos de ter a humildade de perceber que, embora representando legitimamente o povo português nesta Assembleia, não temos o exclusivo das preocupações e das soluções para o povo português.
Este alargamento de iniciativa vai permitir que questões novas ou mesmo antigas possam ser revistas ou reanalisadas por iniciativa popular. Cabe a esta Assembleia, naturalmente, debruçar-se sobre essa iniciativa popular e apreciar se ela tem um âmbito nacional ou se apenas representa interesses específicos, que não merecem a dignidade do referendo. O seu alargamento, insisto, é um enriquecimento da nossa democracia.
O terceiro aspecto que nos dá, ao PSD, uma dupla alegria é vermos os emigrantes poderem também votar em referendos sobre matérias que lhes digam especificamente respeito. Esta capacidade "casa-se" com uma luta antiga do PSD, na qual também estivemos sós durante demasiado tempo, para que os emigrantes portugueses, nos termos que a Constituição fixar, possam fazer ouvir e sentir a sua vontade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os referendos podem tratar de matérias que digam directamente respeito aos emigrantes e faz todo o sentido que eles possam pronunciar-se sobre elas. De resto, não percebo, nunca percebi e estou até hoje para perceber, embora conheça intelectualmente alguns argumentos, o medo em relação ao voto dos emigrantes. Nunca percebi e espero que esse medo seja um traço da história que desapareça, de modo a que, finalmente, os emigrantes portugueses, em todos os momentos, e, insisto, nos termos em que a Constituição definir, possam exprimir a sua vontade. São portugueses, fazem parte da vontade nacional,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - fazem parte da identidade nacional,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... são tão portugueses como nós, têm o direito de escolher como nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é por isso, com uma especialíssima satisfação, que faço esta intervenção, porque, por um lado, congratulo-me por ver o enriquecimento da democracia portuguesa, o enriquecimento da Constituição portuguesa, e, por outro, ainda por cima, em termos que foram sempre bandeiras fortíssimas do partido a que tenho a honra de pertencer.
Espero que, no futuro, não tenhamos de estar tanto tempo para fazer vingar aquelas ideias que têm a ver não com questões...

Protestos do Deputado do PS Marques Júnior.

Posso continuar, Sr. Deputado, se assim insistir!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Continue agora em espanhol, para eles, naquela bancada, perceberem!

Risos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Em argentino!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Peço aos Srs.
Deputados que não entrem em diálogo.
Faça favor de terminar a sua intervenção, Sr. Deputado Azevedo Soares.