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23 DE JULHO DE 1997 3675

esforço que qualquer um de nós possa fazer, não se nota qualquer distinção, nem de conteúdo, nem de estilo, talvez, entre o discurso que acabou de proferir e qualquer intervenção que sobre a matéria pudesse ter sido produzida pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro. Tale qual o mesmo registo, tal e qual o mesmo discurso, tale qual a mesma inspiração!

O Sr. João Amaral (PCP): - Só há uma diferença: ele não o faz e nega-o!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - A gente desculpa-o! É do adiantado da hora!

O Orador: - Nem uma palavra do Sr. Deputado João Amaral acerca das preocupações que o PCP, eventualmente, possa ter relativamente ao destino da União Europeia! Nem uma palavra do PCP, através do Sr. Deputado João Amaral, relativamente ao destino da União Europeia, numa lógica de solidariedade! Nem uma palavra do Sr. Deputado João Amaral relativamente à problemática da Europa social e do combate ao desemprego, no quadro da União Europeia! Nada! Zero! Um vazio completo de tomada de posição conscienciosa relativamente aos problemas que marcam o destino da Europa no momento que atravessamos!
O que é que preocupa o Sr. Deputado João Amaral: em teoria constitucional, inventar, como já tive ocasião, de dizer há pouco, mas ele não ouviu, porque vinha do Porto para Lisboa, um referendo obrigatório. Ou seja, um referendo que contradiga o acto parlamentar de aprovação de um tratado internacional e o acto de ratificação pelo Presidente da República desse mesmo tratado internacional.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ora aí está!

O Orador: - Era isto que o Sr. Deputado João Amaral queria que nós introduzíssemos como solução na Constituição da República. Pois bem, Sr. Deputado João Amaral, nós não o queremos, porque temos demasiado respeito pelas regras da democracia representativa e o senhor, com o exemplo que aqui esteve a dar, demonstrou que se está para ela completamente nas tintas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nós não estamos! Nunca estivemos no passado, não estamos no presente, nem estaremos no futuro!

O Sr. José Magalhães (PS): - É com alma!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado João Amaral, se o Sr. Deputado quiser pôr de lado a lógica do referendo abrogatório e discutir, em termos adequados, a lógica do referendo sobre matérias que devam ser objecto de aprovação por lei ou por tratado,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso, sim!

O Orador: - ... então, temos matéria para discutir. E, há pouco, tivemos ocasião de a discutir, em termos adequados, com o Sr. Deputado Luís Sá, que manifestou divergências aceitáveis mas num tom e de um modo...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito sensato!

O Orador: - ... que o Sr. Deputado João Amaral não foi capaz de utilizar neste momento.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem observado!

O Orador: - Depois, a História tem ironias! O Sr. Deputado João Amaral vem aqui fazer toda esta prosa de escândalo relativamente à impossibilidade de um referendo sobre a moeda única, esquecendo-se de que o Partido Comunista foi um adversário visceral da possibilidade de utilização do referendo em sede constitucional.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - O PCP tem a memória que tem!... Mas o PCP, que, historicamente, está contra a introdução do referendo na Constituição, quer agora, pela voz do Sr. Deputado João Amaral, defender a lógica do referendo ab-rogatório.

O Sr. António Filipe (PCP): - Ó Sr. Deputado Lacão!... Isso foi no tempo do Sr. Deputado José Magalhães!...

O Orador: - Ou seja, do ponto de vista da coerência institucional, a vossa posição não tem um mínimo de sustentação, assim como também não a tem, do ponto de vista da cultura democrática. A vossa preocupação política, do ponto de vista do destino da Europa, não revelou aqui a mínima sensibilidade!
Sr. Deputado João Amaral, a esta hora da manhã, mais nada lhe digo, e, já que devo concluir, concluo dizendo-lhe o seguinte: poupe-nos, porque esse seu tipo de discurso está completamente gasto e exausto, talvez ainda convença alguém dentro do PCP mas fora do PCP, com certeza, não convence.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lacão, vamos tratar das questões uma a uma.
Quanto à cultura democrática, é o Sr. Deputado Lacão e a sua bancada que deixam sem resposta as reclamações que têm sido feitas para que haja um referendo sobre a moeda única.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Em matéria de cultura democrática, são VV. Ex.as que violam uma regra básica! Tanto falam da participação dos cidadãos e, perante uma questão central, quando se vislumbra uma oportunidade de essa participação se concretizar, VV. Ex.as dizem: não! Referendo sobre a moeda única, antes de haver Tratado de Maastricht, não! Depois de haver Tratado, não! Para o futuro, não! Nunca! Referendo sobre a moeda única não pode existir!
Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz que não colocamos questões centrais sobre a Europa? Mas V. Ex.ª toma-nos por quem? Quer submeter a referendo a seguinte pergunta: portugueses, achais que a Europa deve preocupar-se com o vosso emprego? E os portugueses, que são estúpidos como tudo, dizem que não!...

Risos do CDS-PP.