3676 I SÉRIE - NÚMERO 99

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Deputado João Amaral fez uma caricatura de si próprio!

O Orador: - Por amor de Deus! Sr. Presidente, Sr. Deputado, apesar de já ser muito tarde, todos somos capazes de raciocinar e de concluir que uma pergunta como esta é uma pura mistificação. E é isto que o Sr. Deputado Lacão, que, pelos vistos, tem um discurso fresco, pretende fazer! O Sr. Deputado não quer que se discuta uma questão central, o destino da Europa, em torno do problema da moeda única, não quer que se discutam coisas sérias sobre o destino da Europa, o que quer que se discuta sobre a Europa são as mistificações que é capaz de fazer. E, diga-se, tem um algum jeito para mistificações! Às vezes sai-se mal, mas tem algum jeito!
Em terceiro lugar, Sr. Deputado Jorge Lacão, o Sr. Presidente da República não ratificou um tratado que estabeleça que Portugal adere à moeda única. Quanto muito o Tratado estabelece que Portugal, se quiser e nos termos que quiser, pode aderir à moeda única. E isso está tão demonstrado que o senhor não responde a essa questão com o exemplo concreto da Suécia, que é aqui trazido e não porque a Suécia seja um país esquisito mas porque a Suécia, cumprindo o que consta do Tratado, disse, pura e simplesmente, que não quer, para desgosto de muitos dos senhores, que fizeram o possível para que ninguém falasse nisso, aliás, devo dizer, com muitas colaborações, porque quem folheou a comunicação social escrita nessa altura viu que teve pouca relevância. Os senhores nem querem ouvir falar disso, mas é um facto e por isso é que é aqui trazido. Não é essa a situação da Dinamarca, por exemplo, que tem um opting-out, não é essa a situação da Inglaterra, que, aquando do Tratado, disse logo que não aderia à moeda única, é a situação de um país que aderiu integralmente a Maastricht e entende que não vai aderir à moeda única. E Portugal pode fazer isto mesmo!
Mas aquilo que proponho, em nome do PCP, não é que Portugal não adira, é que essa decisão, muito simplesmente, seja deixada ao povo português. Neste contexto, não se vai discutir aqui qual é a minha posição ou a posição do Sr. Deputado Jorge Lacão, o que se vai discutir é se é possível ou não que se inclua na Constituição que seja o povo português, repito, o povo português - e sei que é uma expressão que vai saindo da Constituição -, a decidir essa questão. Impedir que isso se concretize é que é falta de cultura democrática, impedir que isso se concretize é que é indesculpável, impedir que isso se concretize é que é uma vergonha sem nome que os senhores assumem perante esta revisão constitucional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.^as e Srs. Deputados, o relógio marca 1 hora.
Há ainda dois oradores inscritos, mas creio que o curial será manter a sua inscrição para o início da próxima sessão, cuja ordem do dia será a continuação da apreciação das propostas relativas à revisão constitucional, a qual terá lugar amanhã, às 10 horas. Isto, porque o que foi combinado e consensualizado entre todos foi que os nossos trabalhos terminariam à badalada da 1 hora.
Está encerrada a sessão.

Era 1 hora do dia seguinte.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Manuel Francisco dos Santos Valente.
Mário Manuel Videira Lopes.

Partido Social Democrata (PSD):

José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raul d' Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
Carlos Alberto Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

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