24 DE JULHO DE 1997 3689

Presidente da República não possa ser desvirtuado da sua genuinidade democrática através de processos de manipulação do universo eleitoral.
Daí, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa total oposição a esta proposta resultante do acordo entre o PS, e o PSD.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Filipe, vou fazer-lhe apenas umas perguntas breves. A primeira é se o Sr. Deputado se lembra de um debate que ocorreu há 15 anos sobre o recenseamento. Acho que é importante que nos guiemos pelas lições do passado porque, aqui, nesta Assembleia, se recomeçarmos sempre o mesmo debate, permanecemos no mesmo ponto: há os que acham que os emigrantes, os quatro milhões, vão votar ou há o risco de eles votarem; e há aqueles que por conhecerem as comunidades sabem que o direito de voto interessa a uma escassa minoria das comunidades que, nem por ser escassa, merece menos esse direito de voto. Em França há, efectivamente, 3% da população expatriados, mas devo dizer-lhe que votam - votam muito mais do que os 30% de portugueses, que são muitos, mas não votam. Aliás, eu defendo, Sr. Deputado, que tanto devemos estar com aqueles que querem votar como devemos compreender aqueles que não querem votar. Devemos, por uma vez, deixar de atirar à cara dos cidadãos das comunidades portuguesas o excesso de abstenção nas nossas eleições, porque temos de aceitar que só devem votar os que estão a par da política portuguesa. Os que querem votar, Sr. Deputado. Repito, uma minoria!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):- Muito bem!

A Oradora: - Por isso digo que é importante olharmos aquilo que os senhores diziam há 15 anos e o que nós afirmávamos há 15 anos e ver, 15 anos depois, quem é que tem razão. Os Srs. Deputados diziam - e vou citar o Sr. Deputado Lino Lima: "O projecto da AD, para tentar perpetuar-se no poder, tem o seu início de execução com a lei da nacionalidade, primordialmente destinada a fabricar eleitores, em especial através da concessão da dupla cidadania". A tese era a de que a AD se perpetuaria no poder (e quem diz a AD, diz depois o PSD) com os votos da emigração. Porquê? Com os mesmos argumentos que o Sr. Deputado aqui aduz: dupla cidadania, jus sanguinis, recenseamento facilitado. Vamos ver, 15 anos depois, se a AD (ou o PSD) se perpetuou no poder com esses votos. Não, Sr. Deputado, não! As esmagadoras maiorias do Prof. Cavaco Silva nunca precisaram de votos de fora. De resto, nas eleições legislativas como nas outras eleições, por um voto se ganha e por um voto se perde. Aquilo que jogam contra a eleição presidencial, vale contra a eleição legislativa porque é exactamente a mesma coisa, Sr. Deputado: por um voto se ganha e por um voto se perde.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):- Muito bem!

A Oradora: - Vamos ver se a AD precisou dos votos ou se forçou esses votos para se perpetuar no poder: em 1982, na data em que ocorria o debate aqui, havia 165 000 recenseados; hoje, Sr. Deputado, 15 anos depois, com a dupla cidadania, com o jus sanguinis, com 13 anos de governo ou da AD ou do PSD, sabe quantos há? São 171 000, Sr. Deputado. O número manteve-se estável.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Sr. Presidente, posso fazer agora as perguntas?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Já devia ter feito as perguntas, com toda a franqueza!

A Oradora: - Sei que isto é muito à portuguesa! No Conselho da Europa, eu teria tido outro cuidado, Sr. Presidente. Vou então formular, muito rapidamente, as perguntas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Então, faça favor de formular apenas uma - pergunta.

A Oradora: - Bom, vamos ver se consigo metê-las todas na mesma pergunta!

Risos.

O Sr. Deputado falou dos expulsos dos Estados Unidos da América, aqueles que já não falam português - são dos tais que eu acho que não têm o mínimo interesse na política portuguesa. Gostaria de lhe perguntar se, desses expulsos, há um só, Sr. Deputado, um só desses jovens, que não falam português, que esteja inscrito para votar. O PCP poderá fazer esse favor à democracia portuguesa ir ver se algum está inscrito para votar. Eu já tenho a certeza absoluta de que não está. Sr. Deputado, rectifique também aquilo que disse - e estou ainda nos EUA, portanto, é a mesma pergunta, pelo menos geograficamente...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, desculpe-me, mas não posso mantê-la no uso da palavra. O seu tempo está esgotadíssimo.

A Oradora: - Sr. Presidente, só um ligeiro salto do Texas à Califórnia: não é provável que haja candidatos milionários portugueses do Texas, mas há milionários portugueses da Califórnia que, eventualmente, queiram candidatar-se às eleições portuguesas - coisa muito pouco provável! Aquilo que se passa na Califórnia é que a ligação se faz muito mais pelo vector cultural. E sabe o que é que acontece? Há meio milhão de descendentes portugueses; há 200 sociedades do Divino Espírito Santo; há milhares de portugueses que estão filiados nas grandes fraternidades, nas grandes mútuas nascidas do século XIX. E a mais impressionante comunidade no aspecto da manutenção dos laços culturais ao País - não há melhor exemplo: cinco ou seis geração ainda a falar português! Sabe quantos eleitores há na Califórnia, Sr. Deputado? Há 100! Há menos eleitores do que "sociedades do divino Espírito Santo".

Aplausos do Deputado do PSD Carlos Encarnação.