3692 I SÉRIE - NÚMERO 100

Já agora, gostaria também de saber quando é que o PS responde às questões que aqui lhe foram colocadas, porque quem mudou de posição foi o PS. Assim, pergunto: quando é que o PS diz por que é que mudou de posição? Tem vergonha daquela que assumiu hoje?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu sou a negação de um computador e mesmo que o tivesse via nele um marciano!
Em todo o caso, a minha memória regista o seguinte: fiz, na altura, uma intervenção exagerada, como sempre são as intervenções da oposição, dizendo - e esse discurso está publicado - que o que nos era proposto permitia a votação dos mortos, das criadas de servir e dos abexins. De modo que era urna proposta que, na altura, tinha alguns defeitos, em meu entender. Não me levem a mal. Isto passa por graça, apenas.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de averiguar o sentido dessa proposta antiga, mas aquilo que posso dizer perante a Câmara é que nunca fui a favor de um recenseamento ex oficio...

O Sr. João Amaral (PCP): - Ai, não?!

A Oradora: - Não, Sr. Deputado! Fui, sim, a favor de um recenseamento facilitado para aqueles que o queiram.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ah!...

A Oradora: - Foi isso que fizemos, enquanto eu estive no Ministério. Nunca se fez outra coisa!

O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento formulado pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, compreendo que a senhora não tenha entendido o que eu disse pelo estado da minha voz e não pelo estado da minha cabeça...

Risos.

... porque essa, penso, é perfeita e digo o que sempre disse.
A Sr.ª Deputada conhece as comunidades de emigrantes. Pois bem, eu só quero dizer-lhe que as conheço há muito mais de 20 anos sem nunca ter sido Deputado pela emigração, nem ter ocupado nenhum posto oficial. Sempre tive essa "doença", chamemos-lhe assim, ou seja, a todos os sítios onde fui profissionalmente, por quem eu procurava primeiro era pelas comunidades de emigrantes - aliás, a Sr.ª Deputada sabe isso, porque já se cruzou comigo em vários sítios do mundo e neles todos sabem quem eu sou.
Mas, Sr.ª Deputada, nunca me passou pela cabeça que das minhas palavras pudesse sair qualquer ideia de arregimentação, sai, isso sim, com certeza, uma condenação a uma instituição que temos ineficiente, ineficaz e incapaz, que se chama Instituto Camões. E quando a comparo com a Alliance Française e vejo que nós lamentámos que a Alliance Française nos conquiste terreno, o que devíamos era lamentar que as nossas instituições não funcionem e nem serve dizer que não têm dinheiro, pois a verdade é que utilizam mal o dinheiro que têm, não o utilizam com os objectivos que deviam ter.
Aquilo que eu disse, Sr.ª Deputada, foi que me custa, como português, ouvir aqui, de uma forma ou outra, criticar os emigrantes que não falam português quando eu sei há quanto tempo se pede, em sítios tão elementares como Luanda, Maputo, Bissau e várias outras cidades de língua portuguesa, a instalação de escolas portuguesas e elas continuam a não estar lá e quando se continua a dizer que não há professores para irem ensinar português, mas todos os dias os jornais nos dizem que as escolas primárias vão fechando neste País por falta de alunos. Ora, se há falta de alunos, há excesso de professores, com certeza, e continuamos a não os utilizar! E este desmazelo que não posso suportar que seja usado para acusar os emigrantes.
O que lhe digo é que não quero arregimentar ninguém, mas também não quero que haja uru único emigrante no mundo, esteja onde estiver, ainda que esteja sozinho no Alasca, que queira votar e não possa fazê-lo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de revisão constitucional apresentado na presente legislatura pelo Partido Socialista consagrava o princípio da votação dos emigrantes na eleição para Presidente da República. Este princípio era consagrado com regras de condicionamento necessárias à salvaguarda democrática do voto dos emigrantes. Aliás, esta solução é uma solução evolutiva do Partido Socialista que vem ao encontro de posições de princípio já tomadas por ilustres socialistas na candidatura para a Presidência da República.
Assim, o Dr. Mário Soares, no seu primeiro programa de candidatura à Presidência da República, admitia o voto dos emigrantes como solução a desenhar-se de forma concreta e autenticidade democrática, e também o Dr. Jorge Sampaio, na candidatura à Presidência da República, admitia expressamente esse princípio.
Estes eminentes socialistas tinham a noção dessa necessidade a que o Grupo Parlamentar do PS deu consequência no seu projecto de revisão constitucional.
A questão que se coloca, e por isso estamos hoje aqui a debater uma solução desenhada, em traços gerais, consagra de forma positiva a ideia do voto dos emigrantes.
Com um conjunto de colegas da minha bancada, cerca de 80, apresentei uma alteração ao acordo de revisão constitucional celebrado entre o PS e o PSD, no sentido de precisar alguns aspectos da execução desse voto dos emigrantes, basicamente para garantir a natureza pessoal, para garantir a natureza secreta e para garantir princípios de independência nacional no exercício do voto.
É bom que tenhamos presente que não está em causa o exercício do voto pelos emigrantes, está, sim, em causa a sua autenticidade. O valor do voto e do sufrágio é um valor