3724 I SÉRIE - NÚMERO 100

de redução afecta o pluralismo, desde logo, porque afecta mais uns partidos do que outros quanto ao número de Deputados mas também quanto à participação no trabalho parlamentar. Se o Sr. Deputado despreza a vertente do trabalho parlamentar, digo-lhe que esperava que o seu espírito liberal fosse, pelo menos, um pouco mais longe do que aquilo que revela.
Um outro aspecto que é indesmentível é o seguinte: o Sr. Deputado fala em aproximação ao eleitor mas, com uma redução do número de Deputados em cada círculo e com uma redução global de Deputados - e o correspondente aumento de eleitores a cargo de cada Deputado, se assim me posso exprimir -, não sei como consegue ver uma aproximação. Mais ainda: por quem se sentirão representados aqueles partidos que deixarão de ter representação por alguns círculos? O eleitorado do PP ou o eleitorado do PCP tem de se sentir representado, mas é óbvio que não pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação.

Risos do Deputado do PSD Carlos Encarnação e do CDS-PP.

E, já agora, refiro uma questão indesmentível, Sr. Deputado. Se o Sr. Deputado reflectir um pouco, verá que tivemos uma alteração paulatina do sistema eleitoral em Portugal, porque, nesta matéria, há proporcionalidade aparente e há proporcionalidade real. Quando houve uma redução do número de Deputados. primeiro, de 263 para 250 e, depois, de 250 para 230, houve uma alteração implícita do número de votantes. Mas mais ainda: quando houve desertificação numa boa parte do país, obrigando a mais votos para eleger Deputados, também se verificou uma alteração global da componente do sistema eleitoral. O Sr. Deputado falou do problema do círculo de Coimbra e do facto de não ter lá representantes, mas, provavelmente, mantendo-se uma redução do número de Deputados e uma determinada repartição de círculo, o PSD é capaz de ir a caminho de não ter Deputados em vários círculos eleitorais. O Sr. Deputado sabe bem que isto pode perfeitamente acontecer!
Portanto, o problema não é apenas o de perder votos, porque perde-se agora e ganha-se depois - não esteja preocupado com isso! -, o problema é a democraticidade do sistema eleitoral. E quanto a este aspecto creio que aquilo que está colocado é perfeitamente indesmentível!
A última questão que lhe quero suscitar tem a ver com o seguinte: o número de Parlamentos com menor relação Deputado/eleitor na Comunidade Europeia não é de cinco mas de oito.
Por outro lado, os Parlamentos em que a relação Deputado/eleitor é maior do que em Portugal são Parlamentos em que há uma estrutura federal do Estado, e, portanto, existem Parlamentos de Estados federados com uma importância muito significativa, e são, sobretudo, situações em que há quatro, cinco ou seis vezes mais eleitores do que em Portugal, o que torna, realmente, explicável que esta relação também aumente. Olhe bem para os números e vai ver que esta realidade é indesmentível! Quando olha para países de 10 milhões e países de 5 milhões, todos eles têm menos Deputados/eleitores do que Portugal.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, quando V. Ex.ª fala nos oito países, está a contar certamente com aqueles que têm Senados e Parlamentos,...

O Sr. Luís Sá (PCP): - Não, não!

O Orador: - ... faz a mistura dos dois e conclui que o número de representantes é maior.
Mantenho aquilo que disse, mas a questão fundamental não é essa, porque também há vários sistemas eleitorais por essa Europa fora, há sistemas eleitorais distintos, há arrumações diferentes do modo de representação eleitoral. O problema todo é que o que quero para o meu país é que o sistema ganhe credibilidade, que a personalização seja feita do Deputado perante o eleitor e que seja dada verdade ou mais consistência a este conteúdo da representação. É só isto que quero! E aquilo que penso, aliás, tenho-o dito variadíssimas vezes, desde há muitos anos, e temos até confrontado as nossas opiniões em várias ocasiões, fora da Assembleia, é exactamente a mesma coisa.
Reconheço a sua coerência e peço-lhe que me reconheça ao menos a coerência de nunca ter pensado em termos de quem vai perder eleitores. Tenho uma ideia em relação à representação e ao sistema eleitoral, tenho defendido sempre essa ideia ao longo do tempo e a coisa que menos me preocupa, quando estou a tentar definir um sistema eleitoral melhor para o meu país, é saber se o meu partido vai ou não perder eleitores. E é isso que critico na sua postura! É que aquilo que o Sr. Deputado disse há pouco, dando até exemplos de percentagens de diminuição de Deputados tendo a composição da Assembleia mais ou menos Deputados, é justamente o reflexo das suas preocupações. que não são as minhas. Por isso, quando o senhor me diz que o PSD vai perder Deputados, só lhe posso dizer "Pois bem, que perca!", como o que lhe tenho dito sempre é sempre a mesma coisa!
A única verdade possível é ter uma representação maior, é ganhar mais votos, é ter mais confiança, é uma maior confiança das pessoas nos partidos, é os partidos representarem melhor as pessoas. Para isso, o sistema eleitoral pode ser excelente ou pode aproximar-se do bom, mas isso não significa que os partidos se abstenham de tentarem lutar o melhor possível dentro do sistema em que estão inseridos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ainda relativa ao artigo 151.º da Constituição, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta discussão em torno do artigo 151.º é muito importante e tem um valor autónomo próprio, porque o que está configurado nesta discussão, segundo parece a acreditar, nas elucidativas explicações do Sr. Deputado Carlos Encarnação, que se encaixam matematicamente, milimetricamente, em iguais ilustrativas explicações do Sr.
Deputado José Magalhães -, é que este artigo é uma transacção...

O Sr. José Magalhães (PS): - E é!

O Orador: - ... entre um máximo de 230 Deputados, que era o mínimo actual, e um mínimo de 180, que era o .máximo que o PSD pretendia. Temos assim fixado um número entre 180 a 230 Deputados. número esse que é apresentado pelo PS da seguinte forma: "nós