3726 I SÉRIE - NÚMERO 100

O Orador: - Por isso, Srs. Deputados, falamos com autoridade política porque temos a possibilidade de invocar a coerência do nosso próprio comportamento. Se o fizemos nessa altura, porque não poderíamos ou deveríamos continuar a fazê-lo agora? E isto que o PCP se recusa a compreender! Porque, verdadeiramente, a campanha do PCP, ao longo de meses, relativamente a esta lei eleitoral, ou melhor, a esta revisão constitucional, era a de dizer que o PS iria comprometer o sistema da representação proporcional. O PCP calou completamente o argumento porque percebeu que era completamente improcedente e descobriu que andou a atirar tora do alvo todos os meses em que andou a fazer uma campanha negativista contra as intenções do PS. É assim o PCP: mobiliza-se para fazer a sua propaganda ao longo de meses e meses, e depois, de vez em quando, muda de cassette como se nada tivesse acontecido. Mas há uma coisa - senhores do PCP e senhores do PP que, neste debate, têm estado mais discretos - que gostaria de sublinhar aqui.

O Sr. João Amaral (PCP): - Bastante discretos!

O Orador: - O sistema da representação proporcional fica incólume nesta revisão e na nossa Lei Fundamental. O compromisso político do PS é o de garantir que não haverá qualquer manipulação dos dados eleitorais na futura lei eleitoral. Agora, o PCP tem algum medo da futura lei eleitoral. Tem, sim, senhor! O grande medo que o PCP tem da futura lei eleitoral é o de que ela vá contribuir, de forma muito mais significativa, para a personalização do mandato dos eleitos.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Estamos cheios de medo!
O Orador: - A lógica do PCP, que é uma lógica de "aparelhismo" partidário, convive mal com a lógica da personalização do mandato dos eleitos. É disso que o PCP tem medo. É isso que, vezes sem conta, o Sr. Deputado Luís Sá andou a esgrimir na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional quando falava na alteração da prática do sistema pela valorização da personalização dos candidatos no momento de disputar eleições democráticas através de introdução de círculos uninominais. É disto que o PCP tem medo! Porque o PCP tem medo de, em vez de discutir eleições apenas atrás do emblema do partido, tenha de as discutir para além do emblema do partido, também com a cara e o rosto identificado dos seus próprios candidatos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Julga que aqui não estão boas pessoas?! Presunção e água benta...!

O Orador: - Vamos falar claro e não vamos mistificar as questões!
Gostaria também de dizer algo sobre a posição do PP, um outro partido claramente minoritário nesta Câmara. O PP apresentou uma proposta de lei eleitoral baseada num sistema eleitoral maioritário que, se, por acaso ou por absurdo, vos passasse pela cabeça adoptá-lo, a consequência eleitoral para o próprio PP seria desaparecer do mapa eleitoral! O PP teve de fazer o que fez por alguma coerência ideológica relativamente a um sistema eleitoral que alguma direita europeia tende a querer manter e preservar. No entanto, foi verdadeiramente à custa daquilo que é um seguro de vida para o próprio PP, através do sistema que nós próprios assumiremos, que se manterá e permitirá nesta Câmara o equilíbrio de forças e o equilíbrio da representação eleitoral.
Já o dissemos e volto a repeti-lo: sempre, pela nossa parte, considerámos que o pluralismo democrático baseado num sistema de representação que permite a existência de quadrantes ideológicos diversificados na Assembleia da República é um benefício para o sistema político português. E porque estamos sinceramente convencidos de que isso é um benefício para o sistema político português, manteremos, pela nossa parte, essa posição na futura reforma eleitoral. Só que, Srs. Deputados, a futura reforma eleitoral, por via desta revisão constitucional, terá ainda um outro aspecto que reforça a estabilidade das instituições: é que se alargará o leque das matérias sujeitas à maioria reforçada de dois terços; e se, até agora, já não era fácil manipular uma reforma de, lei eleitoral, daqui para a frente isso tornar-se-á verdadeiramente impossível.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Jorge Lacão, que tem por missão estar aqui na fila da frente, vai ter oportunidade de ouvir o meu camarada Luís Sá explicar detalhadamente as posições do PCP relativamente à matéria do sistema eleitoral. Portanto, não vai perder pela demora! Aliás, o Sr. Deputado conhece o essencial das questões e sabe perfeitamente - embora tenha falado agora assim - qual é o conjunto de "macaquices" e de tropelias que está a fazer para evitar fugir à questão! E a questão a que o Sr. Deputado quer fugir é a do artigo 151.º! O Sr. Deputado fez um inflamadíssimo e interessantíssimo discurso para a sua reduzida plateia, que é o Sr. Deputado José Magalhães...

Risos.

Mas esqueceu-se da questão fundamental que é o artigo 151.º, que é a questão da diminuição do número de Deputados. Sobre essa questão e sobre a ausência de garantias que o senhor e o seu colega José Magalhães podem dar de que não há redução de 230 para um número inferior, sobre isso o Sr. Deputado disse "moita!" Não disse nada que se visse, nunca o disse nem tem nada a dizer! Pelo menos, não tem nada de verdadeiro a dizer! Aquilo que o Sr. Deputado não pode aqui confessar, é que tudo está armadilhado para o Sr. Deputado ter de vir pôr o joelhinho - o seu! - no chão às reivindicações e reclamações de uma diminuição de Deputados. Esta é que é a questão central, Sr. Deputado.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Quanto à questão do sistema eleitoral, já disse que o Sr. Deputado Luís Sá vai intervir, mas há uma coisa que não vou deixar em branco: em matéria de personalização, enquanto a personalização é o respeito dos Deputados pela sua qualidade de pessoas, de cidadãos, pelo seu valor próprio, o Sr. Deputado não tem, de certeza, nesta Assembleia, quem tanto como o PCP, ao longo dos anos, tenha valorizado cada um dos membros da bancada, dando-lhes oportunidade de intervir, dando-lhes oportunidade de