Debates Parlamentares - Diário 100, p. 3725 (1997-07-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE JULHO DE 1997 3725

transaccionámos isto para conseguir outra coisa mas o que aqui está, não implica necessariamente uma redução do actual número de Deputados".

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Isto é tão verdadeiro como mentiroso! Não é nada! Porque, se se quisesse garantir que o número de Deputados não baixava dos 230, não se alterava a norma! E o Sr. Deputado nunca, em circunstância alguma, poderá, honestamente, dizer a alguém que a melhor forma de garantir que ele não baixa dos 230 é alterar a norma transformando o que é um mínimo actual de 230 num máximo de 230!
Sr. Deputado, não vamos ter ilusões: o Sr. Deputado está com essa conversa mas não é para mim porque, ao contrário do que o Sr. Deputado Carlos Encarnação disse há pouco, o Sr. Deputado José Magalhães não quer convencer-me, a mim!

O Sr. José Magalhães (PS): - Pois não!

O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães quer convencer muitos Deputados da bancada do PS e muitos socialistas de que nunca aceitará baixar o número de 230.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso mesmo!

O Orador: - Isso é perfeitamente sofístico! Por uma razão evidente: é que, a partir do momento em que está aberta a porta, a partir do momento em que a votação das alterações do sistema eleitoral - artigo 152.º e seguintes - é feita por dois terços, tal como é feita por dois terços esta norma (e como, aliás, muito ilustrativamente o Sr. Deputado José Magalhães disse, a alteração feita ao artigo 151.º é uma transacção necessária para as alterações que são feitas no artigo 152.º), evidentemente que a alteração na lei por dois terços vai ser feita em bloco! E o Sr. Deputado, que capitulou, que cedeu, passando a norma actual de 230 a 235 para 180 a 230, numa negociação global, prepara-se - tenha a coragem de o dizer - para ceder novamente quando for a negociação da lei!
Aliás, Sr. Deputado, não venha aqui com sofismas porque a questão é evidente: o que é que vai passar-se em termos de opinião pública? Os senhores, que participaram com os Deputados do PSD e outros numa campanha sistemática de descrédito da Assembleia, a partir do momento em que o PSD "abrir a goela" - a "doce goela" do PSD - e começar a dizer que "230 deputados é um escândalo, eliminemos 50 porque podem ser só 180!", os Srs. Deputados, como é costume, envergonham-se e vêm por aí abaixo, começam por 229, depois 228 é um leilão! - até chegarem, provavelmente, a um número que até tenho vergonha de dizer!

Risos da Deputada do PS Maria Carrilho.

A Sr.ª Deputada Maria Carrilho nessa altura, provavelmente, já cá não estará e pouco, se preocupará com isso! Mas outros Deputados preocupam-se, Sr.ª Deputada! Há muitos Deputados que se preocupam com o significado dessa alteração. E o que o Sr. Deputado aqui fez foi mentir aos seus companheiros de bancada e mentir ao país!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado mente ao país porque esta é uma alteração essencial e o Sr. Deputado não tem nenhuma garantia política para dar de que não fará, em sequência desta alteração, novas cedências.
Aliás, o Sr. Deputado falou em nome de quem? Verdadeiramente, falou em nome de quem?

O Sr. José Magalhães (PS): - Da bancada, obviamente!

O Orador: - Da bancada? A bancada é essa fila? Falou em nome dessa fila? Sr. Deputado, provavelmente, nem em seu nome porque, lendo o que escreveu nos anos anteriores, nem em seu próprio nome falou!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há limites para a incoerência!

O Orador: - E se tem opinião sobre isto!
Isto não merece graça porque não tem graça nenhuma. Isto é uma cedência vergonhosa do PS, do Sr. Deputado José Magalhães, do Sr. Deputado Jorge Lacão e de quem os acompanhou nesta negociação, às exigências e reclamações do PSD! É uma capitulação e os senhores preparam-se para outras capitulações! E uma cambalhota que os senhores diziam que não aceitavam. Mais uma cambalhota, mais uma vergonha neste processo de revisão constitucional!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não sei o que mais me impressiona no discurso do PCP, se esta permanente vocação tribunícia para tentar impressionar pela veemência retórica aquilo que lhes falta em razão, se a incapacidade para entenderem a realidade política em torno deles próprios.
Se o PS tivesse tido algum propósito de, por via de qualquer engenharia eleitoral, manipular a lei eleitoral a seu próprio favor já teria tido uma excelente oportunidade de o ter feito na última legislatura.

O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio!

O Orador: - Todos se recordarão - e aqueles que não se recordam, não têm o dever de o esquecer - que o PSD, então com maioria absoluta, propôs uma engenharia eleitoral ao PS para que, apenas pela manipulação dos círculos eleitorais, se alcançasse um resultado eleitoral mais favorável aos partidos maioritários ainda que com menos votos. Se o PS tivesse aceite a proposta de lei eleitoral então apresentada pelo PSD, com os mesmos resultados eleitorais de 1995, esta bancada teria tido hoje maioria absoluta.

O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio!

O Orador: - Uma maioria absoluta à custa de quem? Talvez da representação do PCP, porventura da representação do PP! Mas, em nome da verdade eleitoral, o PS recusou essa possibilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

24 DE JULHO DE 1997 3725transaccionámos isto para conseguir outra coisa mas o que aqui está, não implica necessariamente uma redução do actual número de Deputados".O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!O Orador: - Isto é tão verdadeiro como mentiroso! Não é nada! Porque, se se quisesse garantir que o número de Deputados não baixava dos 230, não se alterava a norma! E o Sr. Deputado nunca, em circunstância alguma, poderá, honestamente, dizer a alguém que a melhor forma de garantir que ele não baixa dos 230 é alterar a norma transformando o que é um mínimo actual de 230 num máximo de 230!
Sr. Deputado, não vamos ter ilusões: o Sr. Deputado está com essa conversa mas não é para mim porque, ao contrário do que o Sr. Deputado Carlos Encarnação disse há pouco, o Sr. Deputado José Magalhães não quer convencer-me, a mim!O Sr. José Magalhães (PS): - Pois não!O Orador: - O Sr. Deputado José Magalhães quer convencer muitos Deputados da bancada do PS e muitos socialistas de que nunca aceitará baixar o número de 230.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso mesmo!O Orador: - Isso é perfeitamente sofístico! Por uma razão evidente: é que, a partir do momento em que está aberta a porta, a partir do momento em que a votação das alterações do sistema eleitoral - artigo 152.º e seguintes - é feita por dois terços, tal como é feita por dois terços esta norma (e como, aliás, muito ilustrativamente o Sr. Deputado José Magalhães disse, a alteração feita ao artigo 151.º é uma transacção necessária para as alterações que são feitas no artigo 152.º), evidentemente que a alteração na lei por dois terços vai ser feita em bloco! E o Sr. Deputado, que capitulou, que cedeu, passando a norma actual de 230 a 235 para 180 a 230, numa negociação global, prepara-se - tenha a coragem de o dizer - para ceder novamente quando for a negociação da lei!
Aliás, Sr. Deputado, não venha aqui com sofismas porque a questão é evidente: o que é que vai passar-se em termos de opinião pública? Os senhores, que participaram com os Deputados do PSD e outros numa campanha sistemática de descrédito da Assembleia, a partir do momento em que o PSD "abrir a goela" - a "doce goela" do PSD - e começar a dizer que "230 deputados é um escândalo, eliminemos 50 porque podem ser só 180!", os Srs. Deputados, como é costume, envergonham-se e vêm por aí abaixo, começam por 229, depois 228 é um leilão! - até chegarem, provavelmente, a um número que até tenho vergonha de dizer!Risos da Deputada do PS Maria Carrilho.A Sr.ª Deputada Maria Carrilho nessa altura, provavelmente, já cá não estará e pouco, se preocupará com isso! Mas outros Deputados preocupam-se, Sr.ª Deputada! Há muitos Deputados que se preocupam com o significado dessa alteração. E o que o Sr. Deputado aqui fez foi mentir aos seus companheiros de bancada e mentir ao país!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado mente ao país porque esta é uma alteração essencial e o Sr. Deputado não tem nenhuma garantia política para dar de que não fará, em sequência desta alteração, novas cedências.
Aliás, o Sr. Deputado falou em nome de quem? Verdadeiramente, falou em nome de quem?O Sr. José Magalhães (PS): - Da bancada, obviamente!O Orador: - Da bancada? A bancada é essa fila? Falou em nome dessa fila? Sr. Deputado, provavelmente, nem em seu nome porque, lendo o que escreveu nos anos anteriores, nem em seu próprio nome falou!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há limites para a incoerência!O Orador: - E se tem opinião sobre isto!
Isto não merece graça porque não tem graça nenhuma. Isto é uma cedência vergonhosa do PS, do Sr. Deputado José Magalhães, do Sr. Deputado Jorge Lacão e de quem os acompanhou nesta negociação, às exigências e reclamações do PSD! É uma capitulação e os senhores preparam-se para outras capitulações! E uma cambalhota que os senhores diziam que não aceitavam. Mais uma cambalhota, mais uma vergonha neste processo de revisão constitucional!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não sei o que mais me impressiona no discurso do PCP, se esta permanente vocação tribunícia para tentar impressionar pela veemência retórica aquilo que lhes falta em razão, se a incapacidade para entenderem a realidade política em torno deles próprios.
Se o PS tivesse tido algum propósito de, por via de qualquer engenharia eleitoral, manipular a lei eleitoral a seu próprio favor já teria tido uma excelente oportunidade de o ter feito na última legislatura.O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio!O Orador: - Todos se recordarão - e aqueles que não se recordam, não têm o dever de o esquecer - que o PSD, então com maioria absoluta, propôs uma engenharia eleitoral ao PS para que, apenas pela manipulação dos círculos eleitorais, se alcançasse um resultado eleitoral mais favorável aos partidos maioritários ainda que com menos votos. Se o PS tivesse aceite a proposta de lei eleitoral então apresentada pelo PSD, com os mesmos resultados eleitorais de 1995, esta bancada teria tido hoje maioria absoluta.O Sr. José Magalhães (PS): - É óbvio!O Orador: - Uma maioria absoluta à custa de quem? Talvez da representação do PCP, porventura da representação do PP! Mas, em nome da verdade eleitoral, o PS recusou essa possibilidade.Vozes do PS: - Muito bem!

Descarregar páginas