3962 I SÉRIE - NÚMERO 104

riscos que, inclusive, podem atingir todo um conjunto de países numa determinada zona, pelo que necessitara de respostas diferentes.

No espaço de integração onde Portugal se insere

defesa nacional implica cada vez mais missões fora da área, ou seja, missões de tipo não convencional. Recordaria, já agora, a quem se der ao trabalho de ler obras de teóricos e políticos tão significativos como Brezinsky e Weinberger, cada um de seu partido - um, da administração Reagan, outro, da administração Carter -, que os cenários que eles configuram para possíveis conflitos e para possíveis situações de risco, atingindo o nosso espaço de integração, envolvem a participação de profissionais especializados e exigentemente treinados.
No entanto, o soldado do futuro é também portador de uma missão. Esperamos, naturalmente, que seja uma missão relacionada com acções de manutenção da paz, implementação e reforço da paz, interposição ou outras acções destinadas à resolução ou prevenção de conflitos.
Acrescente-se que é sabido que existe uma tendência espontânea para defender o que está mais próximo de casa, o que está mais relacionado com uma determinada zona e, por vezes, este é um reparo feito pelos críticos das forças militares apenas voluntárias. Viu-se, por exemplo, no caso da ex-Jugoslávia, que não há nenhum mecanismo, por mais democrático que pareça, que garanta a paz, que garanta a convivência pacífica. A convivência pacífica tem de ser conquistada no dia-a-dia e, muitas vezes, não passa por temas que tenham a ver com a organização das Forças Armadas mas passa profundamente pela sociedade civil.
O soldado do futuro tem de estar compenetrado da importância da sua missão, que, cada vez mais, se pode desenrolar a milhares de quilómetros de sua casa. E só uma pessoa fortemente motivada, com laços institucionais e profissionais assumidos, intensamente preparada no plano técnico e, diria, psicológico, ou seja, na base de uma escolha voluntária, será capaz de desempenhar tais missões.
Em conclusão, congratulamo-nos com as novas possibilidades que a Constituição abre, no sentido de uma maior aproximação entre a instituição militar e a sociedade democrática englobante. Este conjunto de artigos permitirá, ele alguma forma, responsabilizar as autoridades governativas e as autoridades militares, no sentido dessa aproximação e interpenetração.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para unia intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Quero, em representação da Juventude Social Democrata, congratular-me com a alteração ao artigo 276.º, que foi aprovada na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Como sabem, a JSD, desde o início da década de 80, vem defendendo e exigindo a desconstitucionalização do serviço militar obrigatório. Fomos percursores desta ideia. Soubemos lutar, conscientemente, com a irreverência responsável que sempre caracterizou a juventude partidária que aqui represento, no sentido de conquistar, para a juventude portuguesa, esta sua antiga, legítima e justa aspiração.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Nesse sentido: apresentámos, no passado, um projecto de revisão constitucional que, entre outras questões, defendia a
a eliminação do serviço militar obrigatório.
Tivemos a oportunidade de, uma vez mais, nesta legislatura, reapresentar o nosso projecto de revisão constitucional, defendendo esta velha aspiração.
Fomos a primeira e única organização política de juventude a empreender esta iniciativa, o que para a JSD é motivo de justo orgulho.
Não posso, no entanto, deixar de me congratular aqui com a evolução de outras juventudes partidárias, nomeadamente a Juventude Socialista, sobre o serviço militar obrigatório. Foi com satisfação que assistimos à evolução da JS e com alegria que verificámos a sua concordância e apoio a esta verdadeira bandeira política da JSD. Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Sempre afirmámos
que a reforma e modernização em curso das Forças Armadas estariam incompletas se a sua organização não assentasse numa componente profissional e, de voluntariado, pondo de parte o modelo de conscrição.
Esta revisão constitucionall, finalmente, abre, a "porta" para que tal venha a acontecer.
Embora quiséssemos ir mais longe, esta alteração merece o vivo aplauso e orgulho por parte da JSD e de toda a juventude portuguesa. É, sem dúvida, um dos pontos
altos desta revisão constitucional: a desconstitucionalização do serviço militar obrigatório. A JSD sempre o defendeu, o PSD o permitiu, quando o Governo, com o Dr. Fernando Nogueira no Ministério da Defesa, empreendeu, com inegável coragem política, uma profunda e séria reforma e modernização das Forças Armadas.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Efectivamente, quando assistimos ao facto de a França; expoente máximo do modelo de conscrição, e a nossa vizinha ,Espanha abandonarem esta visão das Forças Armadas, tornar-se-ia incompreensível que esta revisão da Lei Fundamental do nosso país não procedesse à desconstitucionalização da obrigatoriedade do serviço militar, abrindo espaço para uma ampla e aprofundada reflexão sobre o futuro, nomeadamente no que diz respeito à profissionalização e regime de voluntariado das nossas Forças Armadas.
Estamos aqui, hoje, a possibilitar, como legisladores, que, em cada momento, se decida a melhor estruturação das Forças Armadas, que queremos que sejam adequadas às novas realidades, modernas e eficientes.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Congratulamo-nos, assim, com o facto de os dois maiores partidos portugueses terem chegado a acordo em muitas matérias, com especial destaque para a desconstitucionalização do serviço militar
obrigatório. Um bom acordo para os jovens portugueses, um acordo que tem uma ideia moderna e de futuro, porque Portugal precisa de uma Constituição aberta à modernidade e capaz de contribuir para, vencer os grandes desafios que
temos pela frente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Abecasis pediu a palavra para uma interpelação à Mesa, mas, neste momento, encontra-se ausente da Sala.