4038 I SÉRIE - NÚMERO 105

O Orador: - Certamente, neste domínio pesam as razões da aposta forte que se fez na descentralização.

O Sr. João Amaral (PCP): - O que é que tem a descentralização a ver com este assunto? A descentralização são os boys!

O Orador: - Não estou a referir-me apenas à posição assumida pelo PCP, pois houve muitas posições públicas nesse sentido, como o Sr. Deputado António Filipe sabe. De qualquer modo, é importante realçar que esta é uma área onde nunca houve uma política integrada que, simultaneamente, procurasse apoiar a criação e a divulgação da fotografia portuguesa, em suma, uma política patrimonial neste domínio.
Ora, é essa política que queremos desenvolver e foi essa a razão por que recorreremos a esta solução, mesmo que - penso que a Comissão poderá encarar essa possibilidade - ela seja assumida como transitória, que é o que acontece neste momento, em que se desenvolve a formação neste domínio. Ou seja, podemos aceitar que, por exemplo, num período de três anos, seja feita a nomeação através de coordenadores e que se altere este decreto no sentido de introduzir a transitoriedade deste procedimento.
A questão do não funcionamento do centro é efectiva, já que ele não pode funcionar com um director-geral e um subdirector-geral. Portanto, se não existirem responsáveis imediatos...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, agradeço que vá terminando, uma vez que tem uma Sr.ª Deputada inscrita para lhe pedir esclarecimentos e já não dispõe de tempo para responder.

O Orador: - Primeiro tenho de concluir este ponto, Sr. Presidente.
Como dizia, se não houver nomeação de coordenadores para os diversos serviços do centro, ele não funcionará no próximo ano. É preciso assumir esta responsabilidade.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, gostaria de trazer a este debate, concretamente - sendo certo que em ,sede de discussão na especialidade outras questões mais concretas se levantarão -, algumas preocupações precisas que os arqueólogos trouxeram aos diferentes grupos parlamentares desta Assembleia.
Da intervenção do Sr. Ministro retirei que V. Ex.ª considera que esta matéria é da competência tão exclusiva do Governo que até se esqueceu de consultar os interessados nesta matéria: os arqueólogos. O Sr. Ministro pode dizer que ouviu pessoalmente alguns deles, mas sabe bem que o projecto do IPA, proposto pela comissão instaladora em 1996, não tem rigorosamente nada a ver com o que vem a ser, mais tarde, a dita lei do IPA. Consideramos, no mínimo, estranho que nos processo de elaboração desta lei não tenha tido em conta os contributos dados anteriormente pelos arqueólogos.
Sr. Ministro, por que razão as estruturas representativas dos arqueólogos estão completamente afastadas do conselho consultivo do IPA? Naturalmente, também consideramos este aspecto, no mínimo, estranho.

Relativamente à alínea h) do artigo 3.º, relativa à indicação de técnicos de arqueologia para estudos de impacte arqueológico, pergunto por que é que estes técnicos não são seleccionados por meio de concurso público.
Por último, gostaria de saber qual é a opinião do Sr. Ministro da Cultura relativamente à existência de uma política global e integrada sobre todo o património arqueológico. Para quê espalhar a realidade una da arqueologia por três organismos? O IPPAR, com o património monumental, o IPM, com os museus, e IPA, pelos vistos, com o património não monumental.
De facto, nem os próprios arqueólogos conseguem distinguir muito bem as diferenças de competência entre o IPPAR e o IPA. Senão, vejamos alguns dos exemplos dados pelos arqueólogos aos diferentes grupos parlamentares: as prisões são da competência do IPA ou do IPPAR? Uma anta ou um castro é da competência do IPA ou do IPPAR? E se o critério é o da dimensão monumental, por que razão o Parque de Foz Côa fica a cargo do IPA?
Não considera o Sr. Ministro da Cultura que esta divisão pode levar a uma fragmentação e a uma confusão de todo o sistema, afectando uma eventual política global e integrada e implicando mais custos e menos eficácia? O que é, na verdade, da responsabilidade de um e de outro instituto, dadas todas estas confusões que os próprios arqueólogos trouxeram a esta Assembleia?

O Sr. Presidente: - Para responder, da forma mais sucinta possível, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no curto tempo que me é dado, gostaria de esclarecer o seguinte: a questão da integração das políticas não é especulativa mas, sim, concreta. Não se trata de saber por que é que uma anta cabe a este e um castro àquele Instituto! Não é isso que interessa'
Para o Ministério da Cultura, estes são sectores suficientemente diferenciados num conjunto de objectivos, o que justificou a criação do IPA e a sua separação do IPPAR, contrariando a opinião de algumas pessoas. Teremos de aguardar para ver, mas até agora o resultado da integração política e da transversal idade na acção entre estes Institutos tem feito a prova daquilo que pretendia, que é uma acção mais eficaz na defesa do património, justamente sem submissão de competências e de serviços, com maior racionalidade e menores custos. .
A Sr.ª Deputada afirma que a anterior comissão instaladora produziu uma proposta de lei orgânica, simplesmente eu não estava de acordo com essa proposta! O problema da proposta inicial de lei orgânica do IPA tem a ver com o facto de se ter avançado numa proposta que mereceu, de resto, muitas críticas de vários sectores, deixando de merecer o meu apoio, à medida que incluía todas essas críticas e se tornava, a pouco e pouco, uma lei orgânica totalmente incapaz de ser traduzida na prática.
É natural que os sectores que se sentiam representados num projecto de lei orgânica não tenham gostado que se tivesse optado por uma outra. Realmente, não era essa a lei orgânica que fazia falta ao Instituto Português de Arqueologia. Este Instituto, nessa versão que, de resto, foi surgindo aqui e ali, seria um «mega-instituto» que reproduziria o IPPAR, quanto a mim, sem qualquer vantagem e coar imensos prejuízos para a defesa do património.