4040 I SÉRIE - NÚMERO 105

aproveitando e rentabilizando estruturas de conservação e laboratórios.
Será bom que esta necessidade de coerência orgânica, no plano das políticas prosseguidas, não redunde num excesso de centralização.
A Orgânica do Centro Português de Fotografia, aprovada pelo Governo, só poderá, no entanto, evidenciar os seus limites e as suas potencialidades no confronto com a realidade e as situações concretas.
Queremos sublinhar - porque houve aqui muito barulho de fundo em relação a esta matéria - a abertura já demonstrada pelo Sr. Ministro em relação às alterações e correcções pontuais que possam ser introduzidas, nomeadamente no que concerne à designação de chefias, que suscita problemas específicos, dada também a especificidade do sector, e que poderá ser resolvida através de uma norma transitória. Esperamos, pois, que, em comissão, os partidos da oposição partilhem desta posição construtiva, já também demonstrada pelo Governo, para que possamos, em sede de especialidade, encontrar uma solução que resolva algumas das objecções suscitadas neste pedido de ratificação.
Em relação à questão do IPA e do IPPAR, a necessidade de clarificação funcional e orgânica, no que se refere à arqueologia, no nosso país, era há muito sentida, por razões de eficácia e até por razões de dignificação da própria actividade dos arqueólogos portugueses. Nesse sentido, importa sublinhar que, recentemente, foi finalmente estabelecido o estatuto da carreira de arqueólogo, por decreto-lei de 21 de Julho corrente.
A criação de um Instituto autónomo de arqueologia, correspondendo à reclamação de vários sectores, não evitou a existência de algumas indefinições quanto às áreas da tutela, da intervenção e da competência específica do IPPAR, do IPM e, por consequência, do IPA, que, entretanto, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 117/97, cuja ratificação é pedida.
A publicação de um novo regulamento de trabalhos arqueológicos poderá vir a clarificar algumas destas indefinições e a resolver muitas dúvidas, corri o. objectivo, que a todos deve mobilizar, de preservar e potenciar, a bem da cultura nacional, os sítios e objectos arqueológicos.
Por outro lado, em nosso entender, também poderá, seguramente, vir a ter um importante papel de articulação e consulta a criação do conselho superior de arqueologia, reforçando o carácter executivo do IPA - conforme, aliás, compromisso assumido pelo Partido Socialista.
Sabe-se que a autonomização da arqueologia não resolveria, por si mesma, todos os problemas funcionais de uma estrutura pesada e complexa como a do IPPAR, no plano do redimensionamento dos recursos humanos e da eficácia na coordenação, a nível nacional, das acções a levar a cabo, no que se refere ao património cultural imóvel que tem de ser gerido como bem público que é. Neste sentido, é sempre bom sublinhar a necessidade de desconcentrar, descentralizar e planear, visando objectivos estratégicos claramente assumidos. Importará também articular essa gestão nacional dos bens culturais imóveis com outros organismos do Estado, como a Direcção-Geral dos Monumentos Nacionais, a Igreja e outras instituições privadas. E quem fala do IPPAR fala do IPA. Importa desencadear uma acção generalizada de sensibilização e pedagogia, para que o património se torne parte integrante da assunção e do exercício de cidadania. É necessário desbloquear certos problemas legislativos, nomeadamente o da regulamentação e, da substituição da Lei n.º 3/85.
Dito isto, e para finalizar. Sr. Presidente - pedindo desculpa se me alonguei, mas falar de três pedidos de ratificação em cinco minutos é, de facto, muito difícil quero referir também o que já aqui foi dito, ou seja, que a Subcomissão de Cultura teve a possibilidade de ouvir várias delegações e associações de arqueólogos, nomeadamente a Comissão Interuniversitária de Arqueologia, que nos trouxeram vários problemas e preocupações, bem como várias propostas de alteração dos diplomas cuja ratificação é agora apreciada.
Neste sentido, aquando da discussão das propostas de alteração que foram entregues na Mesa, será, seguramente, possível, entre o partido da maioria e os partidos da oposição, fazer um trabalho construtivo no sentido da defesa do interesse nacional.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que as justificações que o Sr. Ministro deu para a adopção do sistema legal da nomeação de coordenadores para dirigir os serviços dependentes do Centro Português de Fotografia não afastam um milímetro as críticas que fizemos a este diploma.
Registo a disponibilidade manifestada. pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques para poder reequacionar esta questão, que, quanto a nós, até poderia ser resolvida hoje, porque se trata de assegurar que, em matéria de directores desses serviços dependentes, afinal, se cumpra aquilo que foi aprovado por esta Assembleia na Lei n.º 13/97, de 23 de Maio, que é uma lei muito recente e que deve ser plenamente aplicável nesta matéria. A justificação que o Sr. Ministro deu foi a de que se trata de uma área com especificidades onde não é fácil recrutar pessoal qualificado. Mas o sistema que o Sr. Ministro adoptou neste decreto-lei também não garante a ninguém que as pessoas que sejam nomeadas para aqueles lugares sejam as pessoas tecnicamente qualificadas, porque este decreto lei adopta um sistema de total discricionaridade quanto a essa nomeação e, por isso, podem ser nomeadas as pessoas adequadas mas também podem não ser, tudo depende daquilo que o Sr. Ministro entenda considerar as pessoas adequadas para o lugar, tanto mais que nem sequer o estatuto desse pessoal está definido - todos os aspectos desse estatuto são remetidos para regulamento a aprovar precisamente pelo Sr. Ministro.
Portanto, trata-se de um sistema de completa discricionaridade e é isso que contestamos profundamente.

O Sr. Presidente: - Para um intervenção, dispondo de 1.3 minutos cedidos pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por registar a disponibilidade e, sobretudo, reforçar a sugestão que deixei, no sentido de que, de facto, se viabilize a criação do Centro e a nomeação dos coordenadores por um período transitório. claramente assumido como transitório, de modo a que um organismo novo, numa área em que não há pessoal qualificado, com formação académica, possa começar a funcionar imediatamente. Penso que a Comissão será, certamente, sensível à análise deste problema e às suas singularidades.