4138 I SÉRIE - NÚMERO 108

de norte a sul de Portugal, nas feiras, nos mercados, proliferava um desfilar de materiais de campanha de cor laranja

O Si Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - De facto, embora tarde, o arrependimento veio e temos de congratular-nos com ele.
A primeira pergunta que lhe quero fazer tem a ver com o seguinte: o Sr Deputado disse, e estou de acordo, que não podemos pedir aos outros aquilo que nós próprios não fazemos. Pergunto: com que moral vem o Partido Social Democrata dizer hoje, a esta Câmara, que é preciso limitar, de forma rígida, os donativos de pessoas colectivas?
Sr. Deputado, em nome dessa transparência de que tanto fala, gostaria que dissesse aqui, perante a Câmara, se, de facto, nestas eleições autárquicas, cuja pré-campanha já começou, o Partido Social Democrata afirma ou não que não está a receber dinheiro, directamente, de nenhumas pessoas colectivas

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - É que, Sr Deputado, essa sua intervenção faz-me pensar naquelas pessoas que querem fazer dieta e que guardam os chocolates num armário de sua casa, porque não conseguem resistir à tentação É evidente que essas pessoas, assim, nunca emagrecem, só emagrecerão quando conseguirem olhar para os chocolates e controlar o consumo dos mesmos.

Risos da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, a última pergunta que lhe quero fazer tem a ver com o seguinte, nas contribuições e donativos admissíveis, a proposta do seu partido estabelece que os efectuados por pessoa singular não podem exceder, no seu todo e em cada ano, 10% do rendimento tributável do respectivo autor. Isto lembra-me algumas práticas de algumas seitas religiosas, mas quero perguntar-lhe como é que isso se pode pôr em prática. Como é que tem possibilidades de fazer a avaliação do património daquelas pessoas que pretendem fazer donativos aos partidos, quando, tantas e tantas vezes, sabemos que ele não corresponde exactamente ao rendimento tributável.
De facto, não podemos falar apenas em transparência, não podemos dizer apenas que queremos pedir aos outros aquilo que nós próprios não fizemos, se dermos sinais claros, no dia a dia da vida partidária, de uma conduta claramente diferente daquela que exigimos aos outros.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr Presidente, Sr. Deputada Helena Santo, fazemos uma autocrítica, temos gasto demais. E o PP? Não tem gasto demais?

Vozes do CDS-PP: - Não, Não!

O Orador: - O PP não faz essa autocrítica?!

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Veja as contas!

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP) - Gastamos oito vezes menos!

O Orador: - Quando o PP. em Outubro de 1995. espalhou a «canção do bicho» por esse país tora, pretendia esclarecer o eleitorado ou estava a gastar dinheiro mal gasto em campanhas eleitorais?

Risos do PSD e do PS.

Vozes do CDS-PP: - Era barato!

O Orador: - Sra. Deputada, fazemos esta proposta com a moral de quem já implementou internamente reformas que o PP ainda não implementou

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - e com a autoridade moral acrescida de não termos tido nenhuma multa do Tribunal Constitucional por não termos as contas em ordem, como sucede com o PP

Aplausos do PSD

Quanto à questão de saber como se controla o património. Sr.ª Deputada, o que consta do nosso projecto é o seguinte- no que diz respeito a pessoas colectivas, há uma limitação de 1% da situação líquida, e é aí que se refere o controle por via do património, no que se refere às pessoas singulares, a limitação é feita por via do IRS Por isso é que nuns casos se refere o rendimento e noutros o património, dado que, de outra forma, seria impossível controlar. É assim que se pretende efectuar o controle!
Quanto à questão das empresas - e eu sabia que ia colocar essa questão - deixe-me dizer-lhe que em primeiro lugar, entendemos que não é função de um político andar a bater de poria em porta a pedir auxílios financeiros. Há uma diferença entre o contacto com as empresas para apreciar a sua situação económica e o seu desenvolvimento e ir lá apenas para pedir dinheiro, o que não é dignificante da função política Disso pode ter a certeza!
Em segundo lugar, isso pode criar situações de dependência que são perversas se um partido tiver uma estrutura de receitas que financie a sua estrutura de custos apenas com os donativos do Estado, a situação não é grave, mas o problema é quando a estrutura de custos depende de donativos de empresas, porque pode ser feita uma chantagem à qual o partido não está em condições de deixar de responder
Finalmente, Sr.ª Deputada, vou dar-lhe uma resposta, devolvendo-lhe uma outra pergunta qual a vantagem que o PP vê em a vida financeira dos partido; depender das empresas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Rui Rio, quero começar por felicitá-lo pela intervenção que acabou