26 DE SETEMBRO DE 1997 4143

çamento do Estado, mesmo que V Ex.ª considere que isto é um mero exercício de imaginação e que nunca aconteceu em Portugal?

Aplausos do PSD

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra, para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Rui Rio, de tacto, a sua intervenção foi, toda ela, uma grande infelicidade. Até pode ser que o senhor tenha razão - quando subiu à tribuna disse algumas coisas que nós até subscrevemos - mas o modus facto que essa bancada, e não apenas o Sr. Deputado, utiliza é profundamente infeliz, porque os senhores não têm legitimidade para falar sobre a grande maioria das questões que vêm a este Plenário, e é esse o problema.
Quero dizer-lhe que ontem fiquei esclarecida, pela voz do seu líder parlamentar, sobre o que os senhores entendem ser sentido de Estado, porque o Sr. Deputado Luís Marques Mendes fez uma distinção extraordinária, que vai mesmo, com certeza, ficar nos manuais de ciência política: primeira coisa, sentido de Estado, segunda coisa, questões de regime, terceira coisa, o resto.
Ora, os senhores vivem entre o resto, as questões de regime e o sentido de Estado.
Sr. Deputado, sentido de Estado tivemos nós quando nos opusemos e lutámos, por todas as formas, para não serem agendados alguns pontos que constituíam um enxovalho do Estado e da Nação portuguesa - e foram bem recentes estes acontecimentos.
Sentido de Estado é isso, não é o financiamento dos partidos, Sr. Deputado Rui Rio, que é apenas uma questão meramente técnica e de organização da democracia. Sentido de Estado é outra coisa, é o interesse nacional de que os senhores se esquecem, a par e passo, e sacrificam, também a par e passo, por fogachos políticos e de actividade puramente partidária.
Mas quero dizer-lhe uma coisa, se isto é, de tacto, um grande sentido de Estado, responda o Sr Deputado Rui Rio à pergunta que lhe tez a minha colega, Deputada Helena Santo, sobre se para as campanhas autárquicas os senhores estão ou não a receber já financiamento das empresas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entendei, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr.ª Deputada, já disse há pouco, mas vou repetir, que relativamente às verbas de 1995, a actual lei permite que as empresas financiem os partidos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Se não concordam, não recebem!

O Orador: - Se me está a perguntar se o PSD está.

Protestos do CDS-PP e do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que não estabeleçam diálogo de bancada a bancada e deixem falar o orador.

aça favor, Sr. Deputado Rui Rio.

O Orador: - Sr.ª Deputada, uma coisa é propormos que ninguém receba, outra coisa é abdicarmos de receber quando todos os outros também estão a receber. São coisas completamente diferentes!

Protestos do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Srs Deputados renovo a minha recomendação de que cada um use da palavra no momento próprio e não façam diálogo entre as bancadas, de forma a impedir que se taça ouvir o Sr. Deputado Rui Rio.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Se a Sr.ª Deputada entende que o financiamento dos partidos é uma questão meramente técnica, deixe-me que lhe diga que está muito longe de perceber a realidade que vai neste país sobre esta matéria.
Quanto ao que disse há pouco, a legitimidade que tenho é a mesma que a Sr.ª Deputada tem tomos os dois eleitos, somos os dois Deputados, temos os dois a mesma legitimidade

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não era a essa legitimidade a que me referia.

O Orador: - Se calhar, queria dizer autoridade moral. Era isso que deveria querer dizer, porque, no passado, gastaram a mais o PSD, o PP, gastaram todos a mais. Aquilo que fiz não foi uma crítica ao PSD, foi uma reflexão relativamente ao sistema, e esta situação, Sr.ª Deputada, como tudo na vida, não é estática, é dinâmica.
Em 1993, viemos aqui alterámos a lei, fizemos um bem ao País, todos juntos, e agora o que estamos a propor é que, face à experiência decorrida, voltemos a debruçarmo-nos sobre esta questão, para evitar neste país situações como aquelas a que assistimos na Europa ou noutros países

Aplausos do PSD

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, pediu a palavra para que efeito.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, para dizer à Mesa que esta questão tem subjacente aquilo a que podemos chamar a honestidade e a seriedade dos cidadãos e das instituições. Essa questão não está a ser aqui discutida e é a ela que o Sr. Deputado Rui Rio está a fugir.

Aplausos do CDS-PP

O Sr Presidente: - Ficou registada a sua interpelação. Sr.ª Deputada.