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214 I SÉRIE - NÚMERO 6

e têm problemas que, na minha óptica e no sentir dos operadores, não estão a ser tratados com o devido respeito.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu não podia deixar de, neste momento, antes de pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Augusto Boucinha por aquilo que aqui foi referido, dizer, com toda a franqueza, algo que me parece muito sério. Mais uma vez, o PSD assume uma postura, nesta Câmara, de perfeita irresponsabilidade e o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha não sabe aquilo que disse. Nós fomos confrontados com um modelo aprovado pelo Governo do PSD para a criação do MARL, o qual a Câmara Municipal de Lisboa foi obrigada a integrar na altura própria, modelo esse que foi imposto pelo Governo do Professor Cavaco Silva.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Os senhores estão aqui a falar e parece que o PS é que criou uma situação completamente nova, que o PS anda a perseguir os comerciantes, que a Câmara Municipal de Lisboa é que é a grande responsável por esta situação.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O PS é que está na Câmara e no Governo!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, não faça as figuras tristes que, quanto a esta matéria (deixe-me dizer-lhe com toda a sinceridade), o seu candidato tem feito!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Olhe para o espelho!

O Orador: - Não pode ser assim, Sr. Deputado. V. Ex.ª, quando vem aqui dizer que há perseguição aos comerciantes, que o modelo é errado, está a falar de quê? Daquilo que os senhores propuseram? Daquilo que nós temos andado a consertar, porque os senhores fizeram mal? O senhor não sabe daquilo que fala! O senhor não sabe do esforço que a Câmara, porque é accionista minoritária da estrutura que os senhores fizeram, tem feito para conciliar diversos interesses.
Quero dizer-lhe, com toda a sinceridade, que os comerciantes do mercado abastecedor podem estar descansados quanto a uma coisa, e isso é um compromisso muito sério: a Câmara Municipal de Lisboa em circunstância alguma se desligará do seu futuro. A Câmara Municipal de Lisboa vez alguma terá o mesmo procedimento que os senhores tiveram no passado em relação a casos semelhantes. Para nós, aquelas pessoas são realmente pessoas, não são números.
Portanto, até à resolução do último problema, o senhor verá a Câmara Municipal de Lisboa...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Promessas!

O Orador: estou absolutamente convencido disso,
porque tenho provas - e o próprio Governo empenhados

numa solução de todos os casos. Não venham impor-nos o ónus relativamente a situações que os senhores criaram!
O Sr. Deputado Augusto Boucinha falava, com algum acerto, de algumas delas, mas, Sr. Deputado, com o devido respeito, não tem de se dirigir ao Governo, nem assacar responsabilidades à Câmara Municipal de Lisboa, porque estamos a fazer um grande esforço e já conseguimos (e falo em nome da Câmara Municipal de Lisboa) algumas soluções; contudo, ainda não conseguimos os resultados que queríamos, e digo isto com toda a sinceridade.
Porém, é bom que os senhores do PSD e o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha pensem nalgumas estruturas que controlam o próprio MARL, e estou a falar de pessoas ligadas ao PSD. Aliás, devolvo-lhe a acusação: estas pessoas do PSD que assumam as suas responsabilidades e que pactuem mais com a Câmara e com o Governo para a resolução deste problema.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa pela minha impetuosidade, que não tem a ver com o Sr. Presidente mas com a intervenção que aqui ouvi do Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes que, mais uma vez, vem aqui dizer que não tem responsabilidade nenhuma. Quer dizer, exerce o poder no Governo, mas não tem responsabilidade nenhuma; exerce o poder na Câmara Municipal de Lisboa há mais de oito anos, mas também não tem qualquer responsabilidade no mercado municipal de Lisboa é vem assacar a mim e a eventuais militantes do PSD a circunstância de estar a defender os interesses dos operadores!
Gostaria que o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, na sua resposta, em vez de dizer o que disse, explicasse quando é que foi começado a construir o mercado (já foi na vigência do Governo do PS!) e quando é que a Câmara Municipal se comprometeu (várias vezes!) com os operadores de que ia resolver o problema e não o fez! Deveria responder a isto, em vez de estar a assacar-me qualquer tipo de responsabilidade em relação ao passado, que eu não tenho, de maneira nenhuma! Se o modelo é mau, mude-se o modelo, Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, pois têm os instrumentos e, pelos vistos, têm o apoio da Câmara para que isso aconteça.
Portanto, em vez de estar a tentar assacar responsabilidades ao PSD e a falar em conspirações de militantes do PSD que trabalham nessa área, resolvam o problema às pessoas. É esse o apelo que lhe faço.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, de uma forma muito rápida, repito aquilo que disse ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha: enquanto houver naquele mercado, a propósito das transferências de mercados, uma situação não resolvida que tenha a ver com os traba-