210 I SÉRIE - NÚMERO 6

desastrosas no troço chamado A8, que, seguramente, não têm nenhuma sustentabilidade ambiental e relativamente às quais não ouvimos o Ministério do Ambiente.
A questão que se coloca é, ainda, a de saber como vai avançar-se hipoteticamente para a incineração de resíduos perigosos em cimenteiras, sem estudos prévios, a questão é a de saber como é que vai processar-se a discussão da construção da barragem de Cela, cujo projecto volta a recuperar-se, a questão é a de saber com que regras vai ser feito o processo de avaliação do impacte ambiental do «brilhante» PDM de Cascais, que duplica a construção no Parque Natural Sintra-Cascais.
Sr.ª Ministra, faço-lhe uma pergunta muito concreta relativamente à barragem do Sabor, pois, como a Sr.ª Ministra disse, estamos todos de acordo em termos de princípios e o importante é prevenir.
O instrumento da avaliação do impacte ambiental não é um inimigo do progresso, é uma forma de, com inteligência, conciliar duas coisas que são conciliáveis, ou seja, pesar vantagens e desvantagens e fazer bem. Ora, uma das formas de fazer bem é prevenir, tendo em conta os estudos prévios e, sobre estes, poder fazer a avaliação do impacte ambiental.
Assim, coloco-lhe uma questão muito concreta. A comissão de avaliação que está a tratar da barragem do Sabor pediu um parecer ao Ministério do Ambiente, em Fevereiro deste ano, para ser feita uma avaliação do impacte ambiental nesta fase. Os promotores da obra estão de acordo e gostaria de saber como é possível estarmos em Outubro e o Ministério do Ambiente ainda não ter feito qualquer despacho sobre esta matéria. Na prática, isto é que são tomadas de decisão.
Independentemente de poder ser muito útil transpormos correcta e antecipadamente a nova directiva, o que nos interessa saber é, enquanto há fundos, como é que eles estão a ser usados para construções, porque no momento em que não existirem não haverá fundos para repor tudo o que, entretanto, ficou danificado e muitos dos bens patrimoniais não têm preço nem são passíveis de troca.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, vou dar a palavra à Sr.ª Ministra do Ambiente, a quem o Partido Popular cede 0,4 minutos do seu tempo e a Mesa mais 1 minuto, dado que a Sr.ª Ministra já não dispõe de tempo...

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que seja mesmo uma interpelação porque temos uma extensa ordem de trabalhos para cumprir...

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Espero que o seja, Sr. Presidente. Esta é a primeira vez que faço uma interpelação, pelo que espero saia certa!

O Sr. Presidente: - A sua incerteza não me tranquiliza...

Risos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, apelo aos bons ofícios da Mesa no sentido de solicitar ao Governo que envie ao Partido Ecologista Os Verdes todas as directivas comunitárias e o ponto da situação.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Bem lembrado!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, foi uma verdadeira interpelação.
O Governo ouviu; está notificado.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, é que há pouco agradeci ao PP e ao Partido Socialista o respectivo tempo que me cederam, mas esqueci-me de agradecer ao PCP que igualmente mo cedeu. Apenas o PSD não me cedeu tempo porque não lho solicitei, mas seria injusto não agradecer a todos os que o fizeram.

O Sr. Presidente: - É justo, Sr.ª Deputada.
Tem, então, a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente, para uma intervenção.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, agradeço à bancada do PP por me ter cedido tempo para efectuar esta intervenção.
Posto isto, duas palavras muito simples. Em primeiro lugar, o meu agradecimento sincero ao Partido Ecologista Os Verdes por me ter permitido explanar o que está em curso.
De facto, parece-me que, enquanto debate de urgência, isto não fazia sentido, mas deu-me oportunidade de dizer que o lastro que vinha do passado, com um contencioso a arrastar-se de 1990 a 1995 sobre a transposição da directiva, foi sanado, mas isso não nos fez parar e dar a questão por resolvida, pois estamos a transpor a nova directiva com um amplo debate, um trabalho técnico profundo e de uma forma completamente diferente da do passado.
Em segundo lugar, quero agradecer a todos quantos fizeram intervenções a este propósito, porque todos se manifestaram fortíssimos apoiantes da defesa do ambiente. Por isso mesmo, conto apenas que, de facto, essa postura forte se mantenha ao longo do debate sobre a transposição da nova directiva, coisa que não aconteceu em momentos passados, quando eram precisas vozes, nomeadamente; para apoiar a transposição da directiva «Natura 2000».
A sensação com que saio daqui é a de que a percepção e a vontade ambientalista de todos os Srs. Deputados é uma peça fundamental na aceleração, no bom sentido, da defesa ambiental.
Portanto, mais uma vez, agradeço a oportunidade ao Partido Ecologista Os Verdes.

Aplausos do PS.