23 DE OUTUBRO DE 1997 205

imputam, digamos, o lastro das directivas mal transpostas, «dar o seu a seu dono». De facto, isso não é da minha responsabilidade, mas, entretanto, resolvemos todos os problemas que estavam pendentes em termos de transposição de directivas e até tive o prazer de receber os cumprimentos da comissária, da última vez em que estive em Bruxelas, pelo esforço que está a ser feito.
Agradeço o empenho ambientalista da sua bancada, pena é que alguns dos seus elementos com responsabilidades especiais não tenham, por exemplo, vindo a público defender a Rede Natura 2000, quando a discussão a nível nacional foi dura, foi violenta e, de facto, trata-se de uma directiva de inquestionável interesse para Portugal.
Relativamente ao passado, as situações estão saldadas e, mesmo neste caso, aquilo que havia para reajustar já foi reajustado precisamente por este Governo, como foi dito pelo Sr. Deputado da bancada do PS ainda há pouco.
Portanto, muito obrigada, Sr. Deputado! Estou plenamente de acordo consigo, mas, de tacto, acho que andarmos sempre a reboque, atrás do timing da transposição das directivas, é profundamente errado para nós.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, Srs. Deputados: Quero começar a minha intervenção por felicitar as Sr.^as Deputadas do Partido Ecologista Os Verdes por, de algum modo, serem aqui a consciência ecológica da Nação.
Quero também dizer que nos encontramos num ponto em que não é mais possível ignorar que a execução de qualquer trabalho acarreta benefícios e riscos. Curioso é que ninguém se lembraria de fazer uma ponte sem ter em conta a segurança da estrutura. mas as pessoas ainda continuam a pensar que é possível fazer obras sem ter em conta outras seguranças.
Em todo o caso, a mãe natureza encarrega-se de nos mostrar quanto custa fazer tardiamente a despoluição de um rio como o Trancão, tratar a maior parte dos vales de Portugal e terem-se eliminado os guarda-rios em Portugal, profissão que deixou de existir e não consta que esteja nas recomendações de Bruxelas, mas ai de nós se não a recriarmos...
O problema é que, por um lado, alguns divinizam o ambiente e opõem-no ao desenvolvimento e, por outro, outros pensam que é possível fazer o desenvolvimento esquecendo o ambiente.
A verdade é que a natureza mostrou-nos que o conceito de segurança nas construções tem de ser generalizado. Não é possível ter em conta o abastecimento de água e o tratamento de águas num rio ou numa albufeira e, simultaneamente, poluir, minuto a minuto, essa albufeira com produtos químicos, cora resíduos, com toda a espécie de produtos venenosos e imundícies que para lá lançamos.
Em todo o caso, isto não é assim em todo o mundo! Não me consta que tenha sido proibida a habitação nos borders dos lagos da Suíça, mas a verdade é que se pode beber a água desses lagos. Nós, não! Temos outras ideias, muito mais originais, muito mais curiosas, que podem dar argumentos para filmes notáveis, como, por exemplo, aquela de definir que não é possível construir a menos de 50 metros do limite máximo das águas de uma albufeira, mas a 500 metros pode perfeitamente fazer-se uma conduta de esgoto a cair directamente sobre a albufeira, porque ninguém se preocupa com isso. De facto, parece que seria melhor exigir a introdução de estruturas de despoluição de efluentes que para aí fossem lançados.
Penso também, Srs. Deputados, que esta é uma guerra que, a continuarmos por este caminho, não irá longe. Ontem foi o Partido Social Democrata, hoje é o Partido Socialista e não juro que amanhã não seja o PP, mas a verdade é que, enquanto as coisas se puserem nestes termos, haverá uma luta entre aqueles que são responsáveis pelo desenvolvimento e aqueles que estão mais livres para apreciar o ambiente.
E enquanto colocarmos as coisas, com normas ou sem normas da CEE, em termos de oposição, não encontraremos qualquer solução para os problemas.
Enquanto não entendermos que, mesmo rio ambiente, há graduações e que o principal elemento determinante do ambiente continua a ser a qualidade e a própria vida humana - daí para baixo haverá outras condicionantes, mas não tão importantes como esta, enquanto não entendermos que qualquer processo de desenvolvimento, em qualquer época da história, implica alteração do ambiente, e a alteração do ambiente não é em si um mal, o mal é a agressão ao ambiente, não encontraremos solução para isto.
É por isso, Sr. Presidente, que, embora felicitando as Sr.^as Deputadas de Os Verdes e sabendo que a Comissão encarregou um grupo de trabalho de elaborar sobre esta proposta de lei e de apresentar à Assembleia da República urna solução equilibrada e eficaz, que tenha em conta tudo o resto, diria: Sr. Ministra, continue a transcrever normas europeias, mas enquanto não conseguir convencer os seus companheiros do Governo de que é uma aliada e não uma inimiga não vai ter grandes resultados.
E o pior não é que a Sr.ª Ministra não tenha grandes resultados, porque, com isso, podemos bem, o pior é que o povo português não terá bons resultados, e com isso podemos mal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, confiemos em que esta Assembleia, elucidada que está sobre os novos tempos que se nos apresentam: não podendo recusar aquilo que é uma evidência e que se traduz no que se está a passar com os lixos dos hospitais, com os lixos urbanos e, ainda há poucos dias, com Lisboa; sabendo cada um de nós quanto custa quando se lança um pacote de plástico na rua, que vai entupir sarjetas; sabendo que isso custa vidas humanas; sabendo que a segurança não é só a avaliação ambiental, é também saber que não é possível haver curtos-circuitos nos túneis do metropolitano se não houver fios descarnados e que isso significa incúria e imprudência na realização de obras, nós, esclarecidos com isso, seremos certamente capazes de fazer uma lei que sirva Portugal, que tenha em conta que o ambiente tem de avançar em equilíbrio com