23 DE OUTUBRO DE 1997 213

Srs. Deputados, peço que aguardem um instante, para que a Mesa possa clarificar esta questão.

Pausa.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que tomei em conta o artigo 72.º, n.º 2, do Regimento, que estabelece que o período de antes da ordem do dia para os fins referidos nas alíneas b), c), d), etc., destina 1 hora ao debate de urgência e 1 hora às restantes matérias.
O período de antes da ordem do dia começou pelas 15 horas e 30 minutos, com a leitura do expediente, que, como sabe, deve ser feita nesse período. Gastaram-se 30 minutos antes de dar início ao debate de urgência, o que significa que só restaram 30 minutos para a segunda parte...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas estou a dizer como raciocinei.
A sessão teve início às 15 horas e 30 minutos e o debate de urgência começou às 16 horas, pelo que se gastaram 30 minutos no início da sessão, restando 30 minutos para esta parte, que foi preenchida com a intervenção do Sr. Deputado Augusto Boucinha.
Se todos concordam em sair daqui às 21 horas, não tenho qualquer problema, porque, inclusivamente, tenho de me fazer substituir pelo Sr. Deputado Mota Amaral, uma vez que necessito de me deslocar à Fundação Gulbenkian. Mas, se os Srs. Deputados entendem que é assim tão importante formular os pedidos de esclarecimento e se não se importam de ir jantar às 21 horas, estou perfeitamente de acordo e darei a palavra aos Srs. Deputados, pois não sou, de forma nenhuma, fanático.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa por tornar a incomodá-lo, mas, já agora, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: no raciocínio de V. Ex.ª, em nome da celeridade dos trabalhos da Assembleia, e isso é compreensível e até susceptível do nosso aplauso colectivo, V. Ex.ª faz a introdução no tempo do período de antes da ordem do dia do tempo gasto com a declaração política, que, nos termos regimentais, tem 30 minutos próprios. Ou seja, não podemos contar o tempo do período de antes da ordem do dia normal o tempo gasto com a declaração política e com o debate que se lhe seguiu. Nos termos regimentais, é assim que deve proceder-se.
De qualquer forma, Sr. Presidente, estão em causa apenas dois pedidos de esclarecimento e o que preocupa a bancada do PSD...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, não sou fanático e pareceu-me que os Srs. Deputados aceitavam, apesar de tudo, a conclusão que tirei. A minha

preocupação foi a de assegurar que os Srs. Deputados jantassem hoje, mas, se são indiferentes a isso e se, de facto, são ainda tão jovens...

O Orador: - Sr. Presidente, compreenderá que um apelo seu faz com que os Srs. Deputados vacilem.
O problema é a abertura do precedente e a contagem do tempo prejudicar a consideração que é devida à intervenção do Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não precisa de dizer mais nada.
Vou dar a palavra ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha e acabaremos à hora que acabarmos. De futuro, a única consequência que esta situação terá é a de que serei mais rigoroso na fiscalização do tempo, quer dos debates de urgência, quer do período de antes da ordem do dia. Assim é que não podemos continuar! Levarmos a sessão até quando terminar, porque cada um vai pedindo a palavra para interpelações, para isto e para aquilo é algo com que não posso pactuar.
Hoje é assim, depois veremos.
Para pedir esclarecimentos, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, dada a importância que tem este assunto e dada a circunstância de o PSD, por várias vezes, ter chamado a atenção do Governo para ela, pelos vistos sem grande êxito, irei fazer uma pergunta muito breve, para além de saudar a sua intervenção e os termos em que foi feita, que demonstram que, de facto, conhece o problema.
Na verdade, o PSD já fez dois requerimentos que nem sequer mereceram resposta por parte da Câmara Municipal de Lisboa, uma das accionistas e muito interventora neste processo, e já chamou cá o Governo para, em sede de uma sessão de perguntas ao Governo, lhe fazermos uma pergunta muito simples: porquê a perseguição em relação a pessoas que desenvolver o seu trabalho de forma honesta há uma quantidade de anos e que hoje, contra vontade, porque estavam perfeitamente naquele mercado, são deslocadas para uma outra situação e, além disso, por que quer o Governo ainda fazer com que essas pessoas participem no pagamento do futuro mercado abastecedor? Gostaria de saber a sua opinião em relação a esta minha pergunta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, é evidente que partilho das suas posições. Quando se aborda o problema dos mercados, só falamos deles porque são o sentir de centenas de pessoas e porque pensamos que as promessas que lhes foram feitas não foram cumpridas. Só por isso é que estou aqui, uma vez mais, a falar dos mercados abastecedores. Falei do Porto e agora estou a falar do de Lisboa, porque penso que eles estão muito próximos um do outro