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1214 I SÉRIE - NÚMERO-36

Aplausos de Deputados do PS e de público presente nas galerias.

O Sr. Presidente: - Os cidadãos, que estão nas galerias não se podem manifestar. Peço desculpa, mas é a regra da Casa.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar que, juntamente com os Deputados Alberto Martins, Medeiros Ferreira, Eduardo Pereira, Elisa Damião, Marques Júnior, Teixeira Dias e Fernando Pereira Marques, apresentarei na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. - Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente:- Com 1 certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, gostaria também de anunciar que entregarei na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. É um direito. Não precisam de anunciar, bastam entrega-las na Mesa.
Srs. Deputados, vamos, ainda, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 453/VII - Interrupção voluntária da gravidez (Deputados do PS António Braga e Eurico Figueiredo) ...

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a favor dos Deputados do, PS António Braga e Eurico Figueiredo e abstenções de Deputados do PS e do, PSD.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente, gostaria de anunciar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.ª Deputada.

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para declarar que os mesmos Deputados que há pouco referi apresentarão na Mesa uma declaração de voto escrita.

O Sr: Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, a próxima reunião realiza-se amanhã, a partir das 15 horas, com um período de antes da ordem do dia e com um período da ordem do dia onde constará a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.os 381/VII (PSD) e a discussão, também na generalidade, do projecto de lei n.º 269/VII (PCP). Proceder-se-á, ainda, à eleição de um membro para o Conselho Superior da Defesa Nacional.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 05 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação, na generalidade, dós projectos de lei n.os 417 (PCP), 448/VII (CDS-PP),451/VII (PS) e 453/VII(Deputados do PS António Braga e Eurico
Figueiredo) e à votação final global do texto final, - apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre a proposta de lei n.º 97/VII - Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados, e aos projectos de
lei n.os 164/VII - Altera a Lei n.º 70/93 - de 29 de Setembro, sobre o direito de asilo,(PCP) e 418/VII - Direito de asilo (PSD).

Declaração de voto relativa à votação na generalidade, dos projectos de lei n.os 417 (PCP), 45l/VII (PS) e 453/VII (Deputados do PS António Braga e Eurico Figueiredo).

Defendo, pessoalmente, a realização de um refecendo nacional sobre a interrupção voluntária da gravidez que permita aos cidadãos o exercício do direito, que têm, de afirmar livre e claramente a sua vontade.
Entendo não ter mandato dos cidadãos do meu círculo eleitoral - perante quem respondo - para, neste momento, tomar decisões de, opção ou rejeição de qualquer dos projectos de lei em apreciação: Na campanha eleitoral, nos compromissos eleitorais, no programa de candidatura, no diálogo ou reuniões é debates públicos prévios às eleições de 1995, nunca esta matéria foi abordada, logo, enquanto legislador, não me encontro em condições de interpretar o sentido de- voto daqueles que represento.
Enquanto cidadão, e como juízo pessoal sobre a questão social e política da interrupção voluntária da gravidez, defendo a solução prevista no projecto de lei n.º 451/VII.
Hoje, votei favoravelmente os projectos de lei n.os 451 e 417/VII e abstive-me no projecto de lei n.º 453/VII. Fi-lo, porque entendo que só com esta votação a Assembleia da República mantém em aberto o quadro, legal de soluções e respeita o direito dos cidadãos a apreciar, discutir e decidir - livre de condicionamentos ou restrições, - a solução legal a adoptar.
Na sequência de um referendo nacional e num quadro aberto de soluções, saberei interpretar, como legislador, a vontade dos cidadãos que, enquanto Deputado nesta Câmara, represento.

O Deputado do PS, Laurentino Dias.

Declarações de voto relativas à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 448/VII (CDS-PP).
Votei contra o projecto de lei n.º 448/VII (CDS-PP), que altera o Decreto-Lei n.º 47,344/66, de 25 de Novembro, por, razões atinentes à atribuição de, personalidade jurídica ao nascituro, considerando, no entanto, urgente por questões éticas e jurídicas da engenharia genética e da reprodução artificial humana a definição de um Estatuto Legal do Embrião.

A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.