Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 1998 I Série - Número 36

VII LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998) REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

A Câmara procedeu à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 451/VII - Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez (PS), 417/VII - Interrupção voluntária da gravidez (PCP), 448/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 47 344/66, de 25 de Novembro, que aprova o «Código Civil» (CDS-PP) e 453/VII - Interrupção voluntária da gravidez (Deputados do PS, António Braga e Eurico Figueiredo) e do projecto de resolução n.º 381/VII - Proposta de referendo sobre a alteração da lei do aborto (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS), Bernardino Soares (PCP), Nuno Correia da Silva e Maria José Nogueira Pinto(CDS-PP), Odete Santos (PCP), Nuno Abecasis e Jorge Ferreira (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), António Braga e Eurico Figueiredo(PS),Manuela Ferreira leite (PSD), João Amaral(PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco de Assis (PS), Octávio Teixeira (PCP), Barbosa de Melo (PSD), Manuel Alegre (PS), Pedra Roseta (PSD), Maria do Rosário Carneiro e Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Marques Mendes (PSD) e Alberto Martins (PS).

Após a Mesa ter dado conhecimento da retirada do projecto de resolução do PSD, procedeu-se, a requerimento deste partido e do CDS-PP, à votação nominal, na generalidade dos projectos de lei n.- 417 e 448/VII, que foram rejeitados, e 451/VII, que foi aprovado.

Foi ainda rejeitado o projecto de lei n.º 453/VII.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 05 minutos.