1614 I SÉRIE-NÚMERO 48

do Ambiente e da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Aires de Carvalho; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Luís Filipe Madeira; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Victor Moura e Arménio Santos; aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde e à Câmara Municipal de Alenquer, formulados pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco; aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado Rui Rio; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; aos Ministérios da Educação e da Saúde, formulados pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, formulados pelos Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho e João Amaral.
Na reunião plenária de 5 de Março: ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados José Barradas e Jorge Roque Cunha; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira; ao Ministério da Justiça, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade, formulados pelo Sr. Deputado Lírio de Carvalho; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; ao Ministério do Ambiente, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro; à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.
Na reunião plenária de 6 de Março: ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado Mota Amaral; ao Ministério do Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Américo Sequeira e Luísa Mesquita; aos Ministérios da Economia e do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 6 de Março, Luísa Mesquita, na sessão de 27 de Novembro; Natalina Moura, na sessão de 19 de Dezembro; Sónia Fertuzinhos, na sessão de 22 de Janeiro; Sílvio Rui Cervan, na sessão de 6 de Fevereiro.
No dia 9 de Março: Isabel Castro, na sessão de 28 de Novembro; Fernando Pedro Moutinho, no dia 3 de Dezembro e na sessão de 3 de Abril; Lírio de Carvalho, na sessão de 21 de Fevereiro; Elisa Damião, na sessão de 24 de Abril; Sérgio Vieira, na sessão de 7 de Maio; Antão Ramos, na sessão de 14 de Maio; António Filipe, na sessão de 16 de Julho; Paulo Neves, na sessão de 18 de Dezembro.
No dia 10 de Março: Antão Ramos e Barbosa de Oliveira, nas sessões de 3 e 17 de Julho; Nuno Abecasis, no dia 25 de Fevereiro; Elisa Damião, no dia 8 de Abril; Moreira da Silva, na sessão de 2 de Julho; Rodeia Machado, na sessão de 10 de Julho; Falcão e Cunha, na sessão de 15 de Julho; António Filipe, na sessão de 16 de Julho; Heloísa Apolónia, na sessão de 29 de Julho; Aires de Carvalho, na sessão de 3 de Setembro; Arnaldo Homem Rebelo, na sessão de 14 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País foi surpreendido nas últimas horas com a demissão da Secretária de Estado do Orçamento.
Na ausência no estrangeiro do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, a responsável máxima pelo Orçamento do Estado apresentou a sua demissão em conflito político com o Ministro das Finanças.
É a primeira vez na história da democracia em Portugal que um Secretário de Estado do Orçamento se demite e o faz em conflito com o Ministro das Finanças.
Isto acontece a poucas semanas da decisão sobre a entrada de Portugal no euro; isto acontece com um elemento que é o responsável máximo, elemento nuclear da execução da política orçamental do Governo e em vésperas da elaboração do primeiro Orçamento do Estado que Portugal vai ter depois de estar na moeda única e na última fase da União Económica e Monetária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma situação grave! Esta não é uma situação qualquer; é, além do mais, a demissão de um elemento que o próprio Primeiro-Ministro publicamente elogiou por diversas vezes e considerou como elemento central da política económica e, sobretudo, orçamental deste Governo. Bem pode agora o Sr. Primeiro-Ministro; como é seu hábito, fazer de conta, desvalorizar e minimizar a importância fundamental desta demissão; trata-se de urna baixa de vulto, trata-se de um golpe desferido na credibilidade da política orçamental do Governo e trata-se de uma demissão, ao contrário do que antes era dito, não por motivos pessoais mas, sim, por ruptura política e em clara oposição àquilo que dizia e pensava o Primeiro-Ministro de Portugal.

Aplausos do PSD.

Mas este não é, infelizmente, o único caso. Esta demissão grave, no presente, naquilo que representa, e nas consequências que tem para o futuro, é, infelizmente, um facto que se inscreve na saga de demissões que os últimos dias patentearam de forma inequívoca.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É lamentável!

O Orador: - Refiro-me às demissões em catadupa nas Forças Armadas. Demissões e mais demissões, desautorizações e mais desautorizações, avanços e recuos, sem se saber, alguma vez, onde estava o Governo e onde existia o Primeiro-Ministro, numa matéria sensível do ponto de vista da autoridade do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De um lado, sabia-se, estava o Presidente da República; do outro, conhecia-se, estavam os chefes militares; pelo meio, ao que consta, estava a Casa Militar do Presidente da República, as notícias, os recados, as cartas, as