Sexta-feira, 24 de Abril de 1998 I Série Número 61

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação da apreciação parlamentar n.º 49/VII e do projecto de deliberação n.º 49/VII.
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, o projecto de lei n.º 509/VII - Sistema Eleitoral para a Assembleia da República (PSD), a proposta de lei n.º 169/VII - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia da República e o projecto de lei n.º 516/VII - Lei Eleitoral para a Assembleia da República (PCP), que foram rejeitados. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa) - que também fez a apresentação da proposta de lei -, os Srs Deputados Luís Marques Guedes (PSD) - que também fez a apresentação do projecto de lei do seu partido -, José Magalhães (PS), Octávio
Teixeira (PCP), Ferreira Ramos (CDS-PP), Sónia Fertuzinhos (PS), Luís Sá (PCP) - que também fez a apresentação do projecto de lei da sem partido -, Jorge Lacão (PS), Carlos Encarnação (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Guilherme Silva, Barbosa de Melo e Luís Marques Mendes (PSD).
Foi também aprovado o projecto de resolução n.º 80/VII - Recomenda ao Instituto de Comunicação Social a sensibilização da concessionária de serviço público de televisão para a necessidade de tradução gestual da cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros (CDS-PP).
Finalmente, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do CDS-PP e outro do PSD a deporem em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.