Sábado 2 de Maio de 1998 I Série - Número 65

DIÁRIO da
Assembleia da República

VII LEGISLATURA 3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 1998

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Mede da Silva Bastos da Horta Albernaz
João Cerveira Corregador da Fonseca

SUMÁRIO

Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas o 40 minutos
Deu-se conta dos projectos de lei n.º 517 e 518/VII

Procedeu-se ao debate da interpretação n.º 13/VII - Realização de um debate sobre política geral na centrada na degradação da vida política e na falta de autoridade por parte do Governo (PSD), tendo usado da palavra a diverso além da Sr.ª Deputada Manuela Ferreiro Leite (PSD), do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa), que proferiram intervenções na fase de abertura, e do Sr Ministro, do Sr. Ministro (Pina Moura), os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), João Amaral e Octávio Teixeira (PCP), Miguel Macedo (PSD), Luís Queiró (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Rui Rio e Vieira de Castro (PSD), Manuel dos Santos (PS) e Teresa Patrício Gouveia (PSD).
A encerrar o debate intervieram pelo partido interveniente, o Sr. Deputado Luís Mendes e pelo Governo, o Sr. Ministro das Negócios estrangeiros (Jaime Gama)
Após a aprovação na generalidade da proposta de lei n.º 154/VII - Permite que, a título excepcional, se admita a inscrição como Técnico Oficial de Contas de responsáveis directos por contabilidade organizada nos termos do plano oficial da contabilidade no período decorrido entre 1 de Janeiro de 1989 e 17 de 0utubro de 1995, de entidades que possuíssem ou devessem possuir este tipo de contabilidade a Câmara aprovou um requerimento apresentado pelo PSD pelo PCP, pelo CDS-PP e por Os Verdes de avocação pelo Plenário da discussão e votação na especialidade. Neste âmbito usam da palavra os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP),Augusto Boucinha (CDS-PP, Manuela Ferreira Leite(PSD), e Fernando Serrasqueiro(PS), tendo em seguida a proposta de lei sido aprovada, em votação final , global.
A proposta de lei n.º170/VII - Aprova a lei da televisão e o projecto de lei n.º 446/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 701-B/76 (CDS-PP) e a proposta de lei n.º 151/VII - Autarca o Governo a prorrogar por três anos o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas aprovadas na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Foram também aprovadas as propostas de resolução n .º 50/VII Aprova para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948, e 68/VII - Aprova para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro.
Finalmente, em votação final global, foi aprovado o texto final apresentado pela Comissão de Educação Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 96/VII - Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva e revoga o Decreto-Lei n.º 305/95, de 18 de Novembro.
A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Comissão dos de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, um denegando autorização e autor autorizando, dois Deputadas do PSD a deporem em tribunal como testemunhas.
0 Sr. Presidente encerrou a sssão eram 19 horas e 45 minutos.