Debates Parlamentares - Diário 065, p. 2201 (1998-04-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE MAIO DE 1998 2201

meiro lugar e acima de tudo, tivessem sido salvaguardados os interesses públicos e, em segundo lugar, se não tivesse havido tratamento privilegiado para alguns.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - As questões que foram suscitadas não são nossa invenção, correspondem a factos não desmentidos. Senão vejamos: é ou não verdade que o Governo anunciou que tinha finalmente resolvido o problema da Torralta? E ou não verdade que o problema da Torralta era muito complexo porque envolvia mais de 30 000 accionistas que queriam ver os seus créditos resolvidos? É ou não verdade que nenhum destes accionistas ainda foi ressarcido do capital que tinha investido na Torralta? É ou não verdade que apenas um grupo económico, que fez graves acusações ao Governo, esse sim, foi imediatamente ressarcido?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É ou não verdade que o que é verdadeiramente rentável em Tróia é o jogo? É ou não verdade que o jogo foi atribuído sem concurso público, ao contrário de todas as outras concessões de jogo no resto do País?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Governo não consegue demonstrar que defendeu bem os interesses do Estado quando deu a um particular a carne e ficou com os ossos.

Aplausos do PSD.

Ficou com os ossos, porque não resolveu o problema dos pequenos accionistas e porque ficou com a possibilidade de ficar com um empreendimento turístico sem poder já recuperar a concessão do jogo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - Acha o Governo insultuoso que se pergunte porquê este acordo? Em nome de quê? Em benefício de quem?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vários casos o PSD denunciou nas últimas semanas de favorecimento e de falta de transparência. 0 Governo, esse, nada disse de convincente, nada respondeu para afastar as suspeitas criadas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Nada lhe foi perguntado!...

A Oradora: - Mas há mais: Autodril, Torralta, TAP, nomeações de gestores, aquisições de supermercados, não esgotam as nossas preocupações.
Um outro caso, tão grave ou, porventura, mais grave, nos preocupa e agrava as nossas suspeitas: refiro-me à atribuição da terceira rede de telefones móveis. Essa questão tem de ser esclarecida e explicada e tenho questões concretas a colocar: é ou não verdade que o Governo abriu concurso para a atribuição da terceira rede de telemóveis? É ou não verdade que havia mais do que uma entidade
interessada neste investimento? É ou não verdade que a EDP, a Transgás e a GDP - tudo empresas do Estado receberam instruções expressas do Governo para se associarem a um dos empresários interessados, justamente o que vai explorar a nova rede?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - 0 que levou o Governo a tomar essa decisão? Qual o interesse para o Estado dessa associação? E porque é que o Estado decidiu associar-se a esse interessado e não a qualquer outro?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas há mais, neste caso singular: estas empresas do Estado têm instalada no terreno uma moderna rede de fibras ópticas. Essa rede foi criada pelo Estado, paga pelo Estado, para servir interesses do Estado.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Bem lembrado!

A Oradora: - É uma verdadeira auto-estrada de informação.
O que fez, então, o Estado? Cedeu essa rede, que era do Estado e paga pelo Estado, ao novo operador, evitando que este fizesse esse vultoso investimento, contribuindo para que ele tivesse melhores condições que qualquer outro, evitando que, em vez do concurso que devia ter sido feito para a nova rede móvel. tivesse ocorrido, na prática, um simples ajuste directo, já que, evidentemente, esta medida levou à desistência de todos os outros concorrentes.

Aplausos do PSD.

Interessa, portanto e ainda, questionar: qual o montante das rendas pagas por este investidor particular ao Estado pela utilização dessa sua vultosa infra-estrutura?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Devo dizer, Srs. Deputados, que, pela parte que me toca, tenho alguma dificuldade em aceitar que parte dos meus impostos estejam a constituir indirectamente uma parcela de lucro de um particular.

Aplausos do PSD.

E pergunto ainda: tem o Estado a intenção de rever as indemnizações pagas aos proprietários das terras pelas servidões constituídas para a rede de gás natural, que era um serviço público e agora passa a ter uma utilização privada?

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Como é que a esta hora, perante o público conhecimento deste novo caso, se sentirão os proprietários que não foram abrangidos?
Pensavam que as servidões nas suas terras eram por interesse público; acabam agora de saber que, afinal, estão a servir interesses particulares.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Tudo isto são questões concretas! São factos...

2 DE MAIO DE 1998 2201meiro lugar e acima de tudo, tivessem sido salvaguardados os interesses públicos e, em segundo lugar, se não tivesse havido tratamento privilegiado para alguns.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - As questões que foram suscitadas não são nossa invenção, correspondem a factos não desmentidos. Senão vejamos: é ou não verdade que o Governo anunciou que tinha finalmente resolvido o problema da Torralta? E ou não verdade que o problema da Torralta era muito complexo porque envolvia mais de 30 000 accionistas que queriam ver os seus créditos resolvidos? É ou não verdade que nenhum destes accionistas ainda foi ressarcido do capital que tinha investido na Torralta? É ou não verdade que apenas um grupo económico, que fez graves acusações ao Governo, esse sim, foi imediatamente ressarcido?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É ou não verdade que o que é verdadeiramente rentável em Tróia é o jogo? É ou não verdade que o jogo foi atribuído sem concurso público, ao contrário de todas as outras concessões de jogo no resto do País?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - O Governo não consegue demonstrar que defendeu bem os interesses do Estado quando deu a um particular a carne e ficou com os ossos.Aplausos do PSD.Ficou com os ossos, porque não resolveu o problema dos pequenos accionistas e porque ficou com a possibilidade de ficar com um empreendimento turístico sem poder já recuperar a concessão do jogo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!A Oradora: - Acha o Governo insultuoso que se pergunte porquê este acordo? Em nome de quê? Em benefício de quem?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vários casos o PSD denunciou nas últimas semanas de favorecimento e de falta de transparência. 0 Governo, esse, nada disse de convincente, nada respondeu para afastar as suspeitas criadas.O Sr. José Magalhães (PS): - Nada lhe foi perguntado!...A Oradora: - Mas há mais: Autodril, Torralta, TAP, nomeações de gestores, aquisições de supermercados, não esgotam as nossas preocupações.
Um outro caso, tão grave ou, porventura, mais grave, nos preocupa e agrava as nossas suspeitas: refiro-me à atribuição da terceira rede de telefones móveis. Essa questão tem de ser esclarecida e explicada e tenho questões concretas a colocar: é ou não verdade que o Governo abriu concurso para a atribuição da terceira rede de telemóveis? É ou não verdade que havia mais do que uma entidade
interessada neste investimento? É ou não verdade que a EDP, a Transgás e a GDP - tudo empresas do Estado receberam instruções expressas do Governo para se associarem a um dos empresários interessados, justamente o que vai explorar a nova rede?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - 0 que levou o Governo a tomar essa decisão? Qual o interesse para o Estado dessa associação? E porque é que o Estado decidiu associar-se a esse interessado e não a qualquer outro?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Mas há mais, neste caso singular: estas empresas do Estado têm instalada no terreno uma moderna rede de fibras ópticas. Essa rede foi criada pelo Estado, paga pelo Estado, para servir interesses do Estado.O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Bem lembrado!A Oradora: - É uma verdadeira auto-estrada de informação.
O que fez, então, o Estado? Cedeu essa rede, que era do Estado e paga pelo Estado, ao novo operador, evitando que este fizesse esse vultoso investimento, contribuindo para que ele tivesse melhores condições que qualquer outro, evitando que, em vez do concurso que devia ter sido feito para a nova rede móvel. tivesse ocorrido, na prática, um simples ajuste directo, já que, evidentemente, esta medida levou à desistência de todos os outros concorrentes.Aplausos do PSD.Interessa, portanto e ainda, questionar: qual o montante das rendas pagas por este investidor particular ao Estado pela utilização dessa sua vultosa infra-estrutura?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Devo dizer, Srs. Deputados, que, pela parte que me toca, tenho alguma dificuldade em aceitar que parte dos meus impostos estejam a constituir indirectamente uma parcela de lucro de um particular.Aplausos do PSD.E pergunto ainda: tem o Estado a intenção de rever as indemnizações pagas aos proprietários das terras pelas servidões constituídas para a rede de gás natural, que era um serviço público e agora passa a ter uma utilização privada?Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Como é que a esta hora, perante o público conhecimento deste novo caso, se sentirão os proprietários que não foram abrangidos?
Pensavam que as servidões nas suas terras eram por interesse público; acabam agora de saber que, afinal, estão a servir interesses particulares.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Tudo isto são questões concretas! São factos...

Descarregar páginas