2206 I SÉRIE -NÚMERO 65

Mas para satisfazer o Sr. Ministro devo recolocar-lhe cinco pequenas questões, a que o Sr. Ministro se esqueceu de responder. É a essas que eu espero que o Sr. Ministro consiga responder hoje, na segunda chamada.
Primeira pergunta: no caso Torralta, é ou não verdade que os senhores atribuíram o jogo sem concurso público?
Segunda pergunta: é ou não verdade que, na rede móvel, os senhores privilegiaram um concorrente, transformando-o quase em único concorrente possível, atribuindo-lhe o uso de um bem construído pelo Estado para favorecê-lo?
Terceira pergunta: relativamente aos supermercados do Brasil - e ainda acabamos a vender chiclets convosco gostaria que me dissesse, Sr. Ministro - e é uma pergunta também muito simples - se o valor da compra foi ou não igual ao preço que o IPE pagou pelos 20% do negócio? E ou não um financiamento feito, todo ele, à custa do dinheiro público?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quarta pergunta: na TAP - e, Sr. Ministro, esteja à vontade porque eu não vou falar aqui de aviões nem de compras de aviões (lá virá o tempo em que teremos de falar disso)- há ou não crime de evasão fiscal, tal como eu lhe perguntei ontem?
Quinta e última pergunta: o Sr. Ministro da Economia vai ou não, em nome do seu Governo, pôr fim ao negócio com a Autodril?
Eram estas cinco perguntas que eu queria ver- respondidas.
Se o Sr. Presidente me der licença, porque fui interrompido, colocaria mais quatro ou cinco pequenas questões...

O Sr. José Magalhães (PS): - De maneira nenhuma, isto não é uma defesa de honra!

O Sr. Presidente: - Parece-nos que isso é pedir demais, Sr. Deputado. Já vai em quatro minutos para colocar cinco questões, o que é muito tempo!...
Aliás, o pedido de defesa da honra e consideração não é para colocar questões, como calcula. Mas faça favor.

O Orador: - Sr. Presidente, a nossa consideração também foi ofendida, porque o Sr. Ministro, em vez de responder ao que lhe perguntávamos, desviou a atenção da Câmara para outros assuntos.

O Sr. Presidente: - Assim não há nada que não ofenda!...

O Orador: - É verdade, Sr. Presidente. mas é uma forma de considerar uma interpelação da oposição.
Sr. Presidente. este Governo abriu uma linha de crédito,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E o senhor está a abrir uma linha de descrédito.

O Orador: em 1997, para a agricultura. É uma questão de consideração para os pequenos e médios agricultores. Um só beneficiário recebeu 10% do volume da bonificação do crédito concedida; entre os 30 maiores beneficiários em montante de crédito concedido não há uma exploração agrícola, entre os principais beneficiários da linha de crédito, que ultrapassa um milhão de contos, estão empresas de conhecidos grupos financeiros e até multinacionais. Será admissível que um crédito fortemente bonificado pelo Orçamento do Estado, seja utilizado por multinacionais, por grupos financeiros e até pela banca?
Esta é outra pergunta que posso formular ao Sr. Ministro e à qual eu peço que me responda, mas com uma resposta concreta, sem que fuja, como é habitual.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

0 Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação: Não contava, efectivamente, com esta sua intervenção elogiosa, porque nunca imaginei que a minha intervenção causasse tanta perturbação que exigisse ao PSD passar ao contra-ataque de imediato, antes que a dor os perturbasse ainda mais do que perturbou.
Mas, Sr. Deputado Carlos Encarnação, como sabe, os senhores não querem esclarecer quaisquer dúvidas, em primeiro lugar porque os senhores não têm dúvidas.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Desminta!...

O Orador: - Os senhores formularam acusações e só formula acusações quem está ciente do que está a dizer.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço licença, mas não vou permitir que, hoje, se repita o que se passou ontem. Adverti o Partido Socialista e advirto o Partido Social-Democrata: respeitem-se uns aos outros, se fazem favor.

O Orador: - VV. Ex.ªs não têm dúvidas, VV. Ex.ªs, têm, certamente, convicções e certezas. senão não teriam acusado como acusaram e como continuam a acusar.
Sr. Deputado, se o seu partido quisesse ter esclarecimentos cabais com princípio, meio e fim e não em respostas de três minutos, teria permitido que o Sr. Ministro da Economia fosse à competente Comissão ....

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): -- É mais importante responder aqui, no Plenário.

O Orador: - ... responder a tudo, como o Governo solicitou. Mas VV. Ex.ªs não o permitiram!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez peço serenidade e respeito por quem está no uso da palavra.

O Orador: - É muito difícil responder assim, Sr. Presidente.
Se VV. Ex.ªs, quisessem ficar esclarecidos teriam tido a gentileza de ter aberto atempadamente a "caixinha. de surpresas" de que onde têm tirando coisas durante todo o debate de hoje: foi a TAP, foi a terceira rede, agora é o subsídio para a agricultura, daqui a bocado será o problema do PEDIP, depois será isto, depois será aquilo.