2204 I SÉRIE -NÚNIER0 65

O PSD sabe que os Srs. Jorge Armindo e António Mexia não têm interesses concorrenciais com as empresas para que foram nomeados pela sua reconhecida competência.
O PSD sabe tudo isto, mas o PSD não quer saber do que sabe. O PSD só quer dizer mal deste Governo.
As acusações que agora dirige ao Governo sucedem-se às recentes acusações que lhe dirigiu de traição à causa timorense, de simpatia pelo inimigo, em que acabou dando o dito por não dito. Esta é a credibilidade deste PSD e do seu líder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador; - Para dizer mal do Governo tudo vale para o PSD, até lançar graves insinuações genéricas. que não fundamenta nem concretiza e que põem em causa a honorabilidade dos membros do Governo, criando uma generalizada suspeição.
A custo, acabou por concretizar cinco casos, em que a suspeição atinge já não só a honorabilidade dos membros do Governo mas também a dos agentes económicos e até a de gestores competentes e respeitados; acusações que não fundamenta em qualquer ilegalidade irias, sim, em mera suspeição.
Quem tem dúvidas esclarece-se primeiro e só depois, se for caso disso, profere acusações. Quem, na dúvida. começa por acusar, revela que não quer ser esclarecido, que o que quer é, desde logo, acusar por acusar, com ou sem fundamento. Trata-se de dizer mal por dizer mal.
Este é o sentido de responsabilidade do PSD e do seu líder.
Pensaria o PSD que responderíamos às insinuações infundadas que hoje nos dirige com a repetição das críticas fundamentadas que, no passado, dirigimos ao governo do PSD.
Desejaria, assim, que contribuíssemos para a disseminação desse sentimento difuso que tenta instalar, o de que "somos todos iguais", que, "no poder, fazem todos o mesmo".
Desenganem-se: não somos iguais! Não fazemos o mesmo! Não há comparação entre o que fizeram e a gestão rigorosa. séria e transparente do Governo do PS e da nova maioria.

Aplausos do PS.

O PSD deveria, aliás, poupar-nos e poupar o País ao seu ajuste de contas com o seu passado.
O que nos interessa é o País e são as pessoas e o que interessa ao País e às pessoas é o que nós fazemos, e seria também a alternativa que deviam constituir e não constituem. Durante dois anos e meio o PSD não apresentou uma única proposta política. Discutiu calendários, multiplicou ultimatos, produziu inúmeras tricas processuais, vagueou ao sabor das manchetes. Mas não produziu uma, uma única, política alternativa. Zero!
Promessas não faltaram. Logo em Julho de 1996 prometeu: "a partir de Outubro, naturalmente que iremos apresentar as nossas propostas alternativas".

O Sr. António Reis (PS): - Só não disse de que ano.

O Orador: - Chegados a Outubro, zero. E até indicaram algumas previsões, para apresentação a muito curto prazo: a revisão do estatuto dos professores, o programa de emergência para as listas de espera nos hospitais, a introdução de noções básicas sobre a droga nos currículos escolares, uma nova lei sobre a responsabilidade civil da Administração. Zero!
Seria injusto ignorar os 63 projectos de lei que o PSD apresentou. para elevação de povoações a vilas e de vilas a cidades. Propostas de fundo é que nada. Zero!

Aplausos do PS.

Foi por isso que, com desfaçatez, o líder do PSD anunciou, no último congresso do seu partido, que chegou agora a fase - "mas só agora", sublinhou - de apresentar as mais que prometidas medidas alternativas.
Desta vez são anunciadas 30, das quais 6 se esgotam em reestruturações orgânicas de ministérios, propondo a criação de mais, 8 são de tal forma vagas e imprecisas - tipo "alargamento dos poderes das IPSS" - que podem dizer tudo e o seu contrário. Só "pianos estratégicos" são 4! Das demais. 12 já estão em execução por este Governo e 2 outras estão em apreciação nos parceiros sociais para serem apresentadas pelo Governo à Assembleia da República até ao final desta sessão legislativa, outras 2 já foram rejeitadas por esta Assembleia e o resultado é, mais uma vez, zero!

Aplausos do PS.

Há 13 anos, quando quis derrubar o Governo de Mário Soares. nas vésperas da adesão de Portugal à CEE, o PSD exigiu a realização de "reformas estruturais".
Após 10 anos de governo, 8 dos quais com maioria absoluta do PSD. o mesmo PSD constata que, afinal, ainda faltam as famosas "reformas estruturais". É uma confissão da impotência do PSD, mas é também, sobretudo, o reconhecimento da injustiça que cometeram há 13 anos contra o governo de Mário Soares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As "reformas estruturais" do PSD resumem-se, pois, a um slogan, um slogan que esgrime quando é oposição e que esquece quando é Governo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso já é ignorância!

O Orador: - Só assim se explica a atitude do PSD perante o documento que o Governo apresentou ao Parlamento, no qual faz o balanço e define as linhas de continuidade do processo de reformas, iniciado em Novembro de 1995, nas áreas da Educação, da Saúde, da Justiça, da Segurança Social e da Administração Pública.
Só assim se explica que tenha sido o PSD o único partido da oposição que recusou discutir com o Governo a reforma do regime dos sistemas de Saúde e de Segurança Social.
As reformas estruturais para o PSD são um mero slogan. Não as fizeram no Governo e sobre elas nenhuma ideia têm na oposição.

Aplausos do PS.

O que pensa o PSD sobre as alternativas presentes no Livro Verde da Segurança Social? O que pensa o PSD sobre o documento orientador da reforma do sistema de