2 DE MAIO DE 1998 2203

têm hoje um mínimo de subsistência, usufruindo do Rendimento Mínimo Garantido; de todas as pessoas a quem Portugal deve estar hoje melhor do que estava em 1995.

Aplausos do PS.

Portugal não é um oásis. O Portugal de 1998 é o resultado do esforço dos portugueses e da acção determinada deste Governo.
Em Outubro de 1995, Portugal não cumpria nenhum dos critérios de convergência; em Dezembro de 1997, Portugal cumpria todos os critérios de convergência.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Com as taxas de juro. a inflação e o défice reduzidos a metade e com uma dívida pública crescente de 1993 a 1995. que tem vindo a ser reduzida consistentemente desde 1996. Portugal é, em 1998. melhor do que era em 1995. O nosso País crescerá este ano, pelo terceiro ano consecutivo, mais do que a média europeia, quando, de 1993 a 1995, cresceu sempre menos do que a média europeia. Um crescimento sustentado num forte aumento do investimento que, só em 1997, aumentou 12% contra apenas 2,6% na União Europeia.
É isto que dói verdadeiramente ao PSD!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dói-lhes que. depois de ter sido um primeiro-ministro socialista, Mário Soares, a pedir a adesão à CEE, em 1976, e a assinar o respectivo Tratado de Adesão, em 1985. seja novamente um primeiro-ministro socialista, António Guterres. a garantir a adesão de Portugal ao euro.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Senhores Deputados: Como parece distante aquele dia 6 de Março de 1996 em que, nesta mesma Câmara. o PSD justificava o seu voto contra o Orçamento do Estado desse ano dizendo: "Não será possível, mantendo este rumo, cumprir os critérios de convergência no que se refere ao défice e à evolução da dívida pública, e estaremos. portanto. arredados da primeira fase da União Económica e Monetária"...

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - E acrescentava: "Um Orçamento que poderá ficar na história por ter sido o que afastou o nosso País da possibilidade de nos integrarmos na primeira fase da UEM".

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Um País melhor e uni bom Governo não dispensam uma boa oposição, credível e responsável nas suas previsões e nas suas acusações.
Nestes dois anos o País melhorou. irias o PSD piorou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Já não nos surpreende. por isso, a ligeireza com que pretende confundir a cobrança de dívidas fiscais com perdão fiscal; a viabilização de um projecto económico estruturante - encalhado há mais de 20 anos - com favorecimento; uma sociedade anónima - que paga ao Estado dividendos e impostos - com o Estado que os recebe; nomeações de gestores competentes e de méritos firmados com jogos de influências.
Qual a credibilidade de um partido cujo Governo, em 1992. definiu como merecedores de especial apoio, e cito, "os projectos de internacionalização que concorram para ( ... ) conquistar novos mercados de elevado potencial, tais como a China, índia e Brasil" e "os projectos que visem a criação e o controlo de canais de distribuição no estrangeiro, com o objectivo de obter vantagens competitivas em termos de colocação dos produtos ou serviços". Qual é a credibilidade de um partido cujo governo definiu estas linhas de política e hoje condena a prossecução desta política como sendo favoritismo?

Aplausos do PS.

Dir-se-ia que o PSD se interpela a si próprio e que as acusações que aparentam ser-nos dirigidas são, afinal, dirigidas ao seu passado!
Parece até ser a aplicação prática da lição que, em 1994, um conhecido analista político encomendava ao então maior partido da oposição: "O PS não será uma realidade auto-sustentada enquanto não matar o pai". Era, aliás, o mesmo analista que. na mesma altura, prognosticava: "Se Cavaco Silva viesse, depois de quatro meses de angústia, de silêncio, de dramatização. dizer: Não, vou-me embora ou vou para Belém', isso significaria que ( ... ) liquidava as hipóteses do PSD no Governo com maioria absoluta. Provavelmente. até de afirmação de uma liderança forte nos próximos anos".

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Este tema é para discutir hoje?!...

O Orador: - Não se questiona a credibilidade do analista, mas foi o próprio que, com visão e grande frieza, condenou a sua credibilidade enquanto líder.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O PSD sabe que, durante 20 anos, deixou acumular 17 milhões de contos de dívidas do Grupo Grão-Pará, que este Governo cobrou, nos termos da lei geral, mediante a cedência ao Estado dos bens das empresas do grupo que nada deviam, para pagamento das dívidas das empresas do grupo que muito deviam e nada tinham para garantir a sua cobrança coerciva.
0 PSD sabe que, durante anos, não foi capaz de desbloquear o impasse da Torralta, que este Governo desbloqueou mediante concurso público de pré-qualificação, pelos valores fixados judicialmente e no integral respeito da lei.

Aplausos do PS.

0 PSD sabe que o IPE não cobra receitas fiscais, não recebe, nem recebeu, dinheiro dos contribuintes e que. como sociedade anónima. decide dos seus investimentos com sentido empresarial e no cumprimento do mandato, que lhe está conferido desde 1990, de ser uni instrumento ao serviço da internacionalização da nossa economia, em parceria com o investimento privado.