O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2208 I SÉRIE - NÚMERO 65

Não, a Sr.º Deputada, sobre essas questões de fundo. sobre o modelo de desenvolvimento, nada tem a dizer e nada tem a perguntar!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já. Sr. Presidente.
Acredito, vejo e compreendo que a Sr.ª Deputada, em relação a esta questão, está de tal maneira identificada com esta política que o seu partido, a uma certa altura, chega h situação um pouco caricata de tentar rodear o Governo pela esquerda, o que levaria à situação perfeitamente espantosa de vermos o Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa de camisa aberta e bóina basca, à porta do Sr. Ministro Pina Moura, a dizer: abaixo o capital.

Risos gerais.

Aplausos do PCP e do PS.

Não, Sr.ª Deputada, ninguém acreditará numa situação dessas!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado. queira terminar.

O Orador: - Termino já. Si. Presidente.
Mas há uma questão central nisto tudo e na forma como este debate decorre: o PSD fez este debate sobre um lema, a degradação da vida política, e o que quero dizer aqui, de forma muito frontal, é que, por este caminho, com este tipo de perguntas e de respostas, de facto, a vida política em Portugal degrada-se.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, creio que, na sua intervenção, está a fazer uma certa confusão entre privatizações. grupos económicos e negócios do Estado com determinados grupos económicos. Não falei de privatizações, não ataco grupos económicos e, bem pelo contrário, o PSD está à vontade nessa matéria, porque o PSD tomou as medidas necessárias e essenciais, que abriram o mercado a determinados sectores que lhe estavam vedados. iniciando o processo das privatizações e tomando as medidas necessárias para unia economia de mercado.
Compreendo, Sr. Deputado João Amaral, que neste dois pontos muito nos divide. Divide-nos o problema das privatizações e o dos grupos económicos. Mas há algo que espero que não nos divida: o problema da transparência. Esse nada tem a ver com este.
Levantei alguns problemas e o Sr. Deputado disse que fiz acusações muito graves, mas, Sr. Deputado, limitei-me a fazer perguntas, perguntei se, perante determinados factos que não negam, é verdade ou não. E fico claramente à espera que me digam se é verdade ou não. É um problema de transparência, de convicção e não ideológico, de privatizações ou de grupos económicos.
O Sr. Deputado, no que respeita a alguns problemas que levantei, disse que eu não falaria Nem conhecimento de causa. Com certeza que não falaria. O Sr. Deputado, certamente, está de acordo comigo em que, a despeito de estar contra grupos económicos e de eu não ser contra os grupos económicos, no que respeita à atribuição da terceira rede móvel, muito vai ter de ser esclarecido. Estou a querer esclarecer isso, não só em nome da transparência como também por existirem outros grupos económicos interessados nessa aquisição e que foram preteridos porque ficaram sem qualquer condição de concorrência.
Portanto, Sr. Deputado, é evidente que isto tem de ser esclarecido.
Por outro lado, certamente também vai ter de ser esclarecida, em nome da transparência e dos interesses individuais de cada um, a questão das indemnizações que foram pagas às pessoas pelo facto de os seus terrenos terem sido atravessados por determinado tipo de infra-estrutura, que linha certas condições, porque se tratava de uma utilidade pública, como nos casos da EDP e da Transgás... e agora, afinal, vêem a sua terra furada para dar investimento a um privado. Não estou contra isso, Sr. Deputado.

Vozes do PS: - Ali!

A Oradora: - Não estou contra isso, mas estou, com certeza, contra o facto de ainda não ter sido esclarecido qual o montante que o operador privado vai pagar ao Estado pelo facto de estar a utilizar uma infra-estrutura que nós pagámos. Não estou contra essa utilização, só quero é saber quanto - vai pagar, e não me passa pela cabeça que a resposta seja "zero", porque, se a resposta for "zero", então, Sr. Deputado, realmente, estamos numa situação muito, muito complicada,
Sr. Deputado João Amaral, não quero deixar de dizer-lhe que, se o conhecia tantos casos relativos ao PSD, tinha a obrigação, em nome da transparência da situação portuguesa, de ter os denunciado, de ter pedido inquéritos parlamentares ou a intervenção da Procuradoria-Geral da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Para o efeito, tem a palavra.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, solicito-lhe que faça o favor de pesquisar o material que tem na Mesa, a fim de informar o PSD de que, na vigência do Governo anterior, apresentámos um pedido de inquérito parlamentar visando justamente estes casos, pedido esse recusado pela bancada do PSD.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado. como sabe, isso consta dos registos parlamentares. mas fica a sua lembrança.
Srs. Deputados, vamos entrar nos pedidos de esclarecimentos ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, começo por reafirmar algo que há pouco o meu camarada João Amaral disse. A Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite diz que não são acusações, irias houve aqui pedidos de esclarecimento ao Governo que, em nosso entender, suscitam graves acu-