2 DE MAIO DE 1998 2209

sações, do ponto de vista da transparência, em termos de algumas situações. Assim, espero, e espera a bancada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que essas respostas sejam dadas pelo Governo hoje.
Admito que o Sr. Ministro, na intervenção que fez, não estivesse preparado para dar essas respostas, mas há algumas questões graves que têm de ser respondidas durante o debate de hoje, porque há respostas que não podem ser caladas. Aliás, ontem fiz uma pergunta e um pedido ao Sr. Ministro da Economia. Pedi-lhe que o Sr. Ministro da Economia me garantisse, seriamente, que nos últimos dois anos e meio não tinha havido aumento da influência do poder económico sobre o poder político. O Sr. Ministro da Economia não respondeu e a não resposta é ou pode ser significativa, porque, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a questão da subordinação do poder económico ao poder político não é apenas uma questão de princípio constitucional, é uma questão fundamental em termos da demarcação de um posicionamento político de esquerda ou de direita.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A questão da subordinação do poder económico ao poder político é clara e, manifestamente, separa o PCP do Governo do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, não temos a mínima dúvida de que o poder económico deve estar subordinado, de forma clara. permanente, ao poder político, porque, se for o poder económico for o determinante, ninguém terá dúvidas de que a política prosseguida será ditada pelos interesses do poder económico, do grande capital e, por conseguinte, será uma política de direita. Não temos a mínima dúvida de que, se o poder económico se sobrepuser ao poder político, não é possível prosseguir uma política pela esquerda, não é possível defender, de facto, os interesses essenciais dos trabalhadores e da população, de um modo geral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não é possível fazer isto e, com toda a sinceridade, queremos dizer-lhe que temos fundados receios de que, de facto, essa seja a posição do Governo do PS, como, aliás, em determinadas circunstâncias e em várias situações o temos denunciado, porque o comportamento do Governo tem sido, claramente, em muitas situações, de submissão, de sujeição da sua própria autoridade política aos interesses e às pressões dos lobbies, dos grupos de interesses. Por exemplo, foi prometida a reforma do sistema fiscal. No entanto, um jornal diário anuncia hoje que, em entrevistas concedidas pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, que serão publicadas na próxima segunda-feira, qualquer deles diz que já não haverá reforma fiscal até ao fim desta Legislatura. Ninguém tem dúvidas, não temos dúvidas de que a reforma fiscal não se fez e, pelos vistos, não se fará, pelo menos nesta Legislatura, porque há grupos de interesses que não querem a reforma fiscal.

O Sr. Presidente: - Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar. Só meia dúzia de segundos, por favor, Sr. Presidente.

Outro problema é o da segurança social. A proposta de reforma de segurança social é claramente indesejada pelo Governo, que pode ter outras razões ou outros motivos, mas vai de acordo com os interesses das empresas seguradoras e do mercado de capitais.
A reforma da saúde também não se faz por causa dos interesses do sector farmacêutico e do lobby das farmácias.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente e Sr. Ministro. mais uma vez o Sr. Ministro da Economia reafirma numa entrevista que saiu hoje num jornal de que o Governo aposta nos grandes grupos económicos portugueses.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine mesmo.

O Orador: - Por conseguinte, quando está a apostar nos grandes grupos económicos portugueses está a prejudicar os trabalhadores em vez de apostar neles. Este é um grave problema de degradação da vida política portuguesa, porque os dois maiores partidos do leque político português são meras alternâncias de poder em vez de alternativas políticas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, vamos ver se nos entendemos, em primeiro lugar, num ponto prévio que é fundamental. Se há alguém que quer - e, mais, que tem direito - ver estas actuações esclarecidas é quem foi injustamente acusado, isto é, o Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que o Sr. Deputado Octávio Teixeira não desmentiu, ontem, aqui, a afirmação da Sr.ª Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, de que esta Comissão não foi convocada para a passada sexta-feira, nem até ao dia de hoje, para deliberar da vinda do Sr. Ministro da Economia à Comissão - segundo ontem foi aqui dito e não foi desmentido pela sua bancada -, porque não tinha tido a concordância nem do PSD nem do PCP.
Portanto, Sr. Deputado Octávio Teixeira, se desejava que efectivamente o Governo esclarecesse, devo dizer-lhe, com toda a sinceridade e com a estima que sabe que tenho por si, que perdeu uma excelentíssima oportunidade de ter permitido ao Governo esclarecer tudo, cabalmente, nas condições que sabe que existem em Comissão e que não existem em Plenário, com aquela grelha de tempos, quando estamos a apreciar contratos que têm centenas de páginas e onde os senhores comentam em flash para a televisão e nós não podemos dizer outra coisa que não seja também em flash para a televisão...

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Octávio Teixeira, ainda está a tempo de "emendar a mão" e viabilizar a ida