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8 DE MAIO DE 1998 2285

governação que caracterizou a acção desta corrente política até à ocorrência do primeiro choque petrolífero. A revolução individualista da década de 80, com a inerente valorização do princípio da responsabilidade individual, a emergência de uma nova visão acerca do papel e da função social da empresa, a revalorização do mercado e da concorrência, a desconfiança nas burocracias anónimas e tentaculares, tudo isto teve eco à esquerda e foi criticamente absorvido e integrado no património programático dos partidos socialistas e sociais-democratas.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E é também por isso que nós, socialistas, somos profundamente europeístas.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porque compreendemos que só à escala europeia se podem reconstituir mecanismos reguladores que organizem os mercados, consolidem uma protecção social moderna e concorram para a concretização de uma verdadeira igualdade de oportunidades. É este o caminho que queremos percorrer para enfrentar os desafios da globalização económica e cultural, aproveitando as suas :vantagens, que são inúmeras, e minorando as suas consequências perniciosas, que poderão ser algumas.
A esquerda democrática, no plano europeu, não é hoje uma corrente política remetida para quixotescas acções de resistência à mudança, encerrada numa espécie de conservadorismo corporativista e receosa do futuro; bem pelo contrário, é ela própria um agente fundamental do progresso e da modernidade.
Se é este o espírito que nos anima no plano europeu, é ele também que nos inspira no contexto nacional: Desde a sua investidura que o actual Governo tem vindo a apostar na concretização progressiva da convergência estrutural da economia portuguesa com as restantes economias comunitárias. Verificamos, com agrado, que tal objectivo tem vindo a ser alcançado.
Portugal não só foi capaz de cumprir todos os critérios da convergência nominal como tem também vindo a registar um ritmo de crescimento económico superior à média comunitária. Com este Governo tem sido possível levar a cabo uma rigorosa política de consolidação orçamental, visando o equilíbrio estrutural das finanças públicas, sem afectar negativamente o crescimento da economia, o nível do investimento público e a qualificação e reforço das funções sociais do Estado.
Tudo isto demonstra que se está a trilhar com êxito o caminho da modernização do País. Ciente, contudo, dos estrangulamentos e dos obstáculos a superar, o Governo tem revelado igualmente assinalável empenhamento na realização de significativas alterações que visam modernizar o Estado, reforçar a sua acção reguladora, melhorar a qualidade da sua relação com os cidadãos, coloca-lo ao serviço das iniciativas e aspirações dos indivíduos. Nesse sentido têm sido, gradual e progressivamente, tomadas decisões que introduzem modificações nos mais diversos domínios da vida pública. O Governo, elevando-se para além do puro casuísmo experimentalista, elaborou mesmo um documento que enviou à Assembleia da República, onde, de forma sistémica, conceptualiza a sua vontade reformista.
É hoje claro que o executivo tem um rumo, dispõe de instrumentos de navegação, age em função de uma visão e norteado por uma ambição para Portugal.
Infelizmente não se pode afirmar o mesmo da oposição e, em particular, da força política a quem teoricamente incumbe a tarefa de constituir uma alternativa de poder credível no nosso país. Atrevamo-nos a formular perguntas simples: alguém sabe hoje o que verdadeiramente pensa o PSD sobre as grandes questões do nosso tempo e do nosso país? Alguém se arriscaria a tentar adivinhar a natureza de uma eventual governação protagonizada pelo PSD? Conhecem-se-lhe convicções sólidas, orientações claras, posições rigorosas?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não!

O Orador: - Para além da retórica vazia da reivindicação reformista em abstracto, que reformas preconiza em concreto o PSD? Que estratégia de desenvolvimento nacional sustenta, que prioridades elege, que linhas programáticas valoriza? Que visão, que ambição, que projecto fundamentam hoje a actuação política dó PSD? Em bom rigor, não nos parece que haja alguém em condições de responder a estas perguntas, a começar pelo próprio líder do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A inconsistência programática, que caracteriza o maior partido da oposição, acaba por reflectir-se negativamente na qualidade do debate político, na medida em que o amputa de um pólo alternativo dotado de credibilidade e capacidade de produção de um discurso sério e apelativo. Verificamos, aliás, com crescente preocupação, que esta insuficiência se tem vindo a acentuar a olhos vistos.
Na sequência de um congresso, em que a nota mais relevante residiu na constatação pública de que triunfam dentro do PSD os que não acreditam no triunfo do PSD na competição política democrática nacional, o que, aliás, relevo mais do desânimo do que de qualquer tipo de hiper-lucidez analítica, tem este partido enveredado pela produção de um discurso político que raramente afirma e quase sempre se recolhe na insinuação, que investe mais na difamação do que na crítica fundamentada e acentua preferencialmente uma atitude negativista, abdicando de um postura construtiva. Até ao Congresso de Tavira, o PSD era o partido do tacticismo inconsequente, desde essa ocasião, transformou-se no partido do populismo indecente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao acusar o Governo de prosseguir uma política reaccionária e ao pretender ilustrar tal tese com referências a alegados favorecimentos concedidos a alguns grupos económicos privados, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa está apenas, pelo recurso a um registo populista, a pretender esconder o vazio programático do seu projecto e a unanimidade da solução política que pretende construir. A instrumentalização de minúsculos ressentimentos, assentes num fundo cultural anti-liberal e desconfiando da iniciativa e do espírito de empreendimento, 4 que o PSD agora despudoradamente recorre, é bem a expressão do desnorte que afecta o partido.
Aliás, ao reagir como está a reagir à política económica do Governo, o PSD dá sinais de um duplo arcaísmo, o arcaísmo próprio de quem não possui uma estratégia destinada a abordar os desafios da globalização e da internacionalização económicas e o arcaísmo reflexo de quem se