2286 I SÉRIE-NÚMERO 67

recusa a admitir que o socialismo democrático se não fixou estaticamente naquilo que era uma parte do seu pensamento há 50 anos atrás.
Para o PSD parece ser um escândalo verificar que o PS não estigmatiza a iniciativa privada, não cultiva uma visão estatizante da economia, não estabelece qualquer antinomia irredutível entre o Estado e o mercado. O PSD da era populista revela-se avesso à modernidade e prisioneiro de atavismos sem sentido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso natural que este partido se exima a participar num debate estruturado em torno da apresentação de ideias, projectos e propostas concorrentes e alternativas e tenda a remeter-se para o campo da confrontação de suspeitas, insinuações e infâmias. O PSD prefere investir nas calúnias que inventa a apostar na discussão das reformas que ainda não concebeu. Essa é, aliás, a consequência mais deplorável do tipo de intervenção' pública que tem vindo a ser desenvolvida pelo PSD.
Daí que saudemos energicamente a decisão do Governo de solicitar à Procuradoria-Geral da República uma investigação rigorosa sobre a veracidade ou falsidade das acusações formuladas pelo PSD.

O Sr. Presidente: - Agradeço que abrevie, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Não é só o Governo que tem o direito e o dever de salvaguardar o seu bom nome, são também os Portugueses que têm o direito de saber quem tala verdade e quem mente nesta particular questão. Ainda bem que o Governo cultiva uma visão exigente da ética da República, de resto coincidente com aquilo que é o património do partido nesta matéria. Esperemos tranquilamente pela conclusão dos inquéritos, na convicção de que estamos, Governo e PS, á dar um contributo inestimável para o revigoramento das instituições democráticas e o reforço da confiança dos portugueses nas mesmas. À calúnia opomos a transparência, à infâmia e à suspeição respondemos com a vontade de tudo clarificar e esclarecer.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nesta nova fase, tão decisiva, da vida nacional, o PS está empenhado em concorrer para a promoção de um debate sério e para a execução das medidas apropriadas, visando a modernização do País, a qualificação dos portugueses, o reforço da coesão social e .ª consagração de uma verdadeira igualdade de oportunidades. Temos suficiente cultura democrática para percebermos a importância de uma oposição que, divergindo de nós no plano programático, se não afaste de uma atitude construtiva, nem abdique de sustentar um projecto alternativo sério para Portugal. Não é bom para a democracia que o debate se polarize entre quem encara com seriedade a responsabilidade de governar e quem e limita a agregar e estimular pequenos ressentimentos, como não é também conveniente que a imaginação discursiva da oposição se esgote no recurso a uma argumentação populista, vazia e até mesmo perigosa.
Daí que queira terminar esta intervenção exortando o PSD a assumir uma nova postura, mais compatível com a sua importância e de acordo com a natureza da função que lhe cabe exercer: É sempre negativo que um grande partido seja dominado por um espírito sectário ou que uma força política com vocação governativa se deixe acantonar numa postura meramente tribunícia.
É em nome do fortalecimento do' debate democrático que exortamos o PSD á dizer o que pensa sobre o País, que prioridades estabelece, que reformas em concreto privilegia e que conteúdo lhes atribui. Bem sabemos que esse caminho é mais difícil de prosseguir do que aquele que consiste em insinuar a suspeita e a calúnia, mas a democracia é um regime por natureza exigente, sob pena de ser ela própria vítima de alguma desconfiança popular.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Assuma, pois, o PSD em plenitude as suas responsabilidades na vida democrática portuguesa, já que nós, na oposição ou no poder, nunca deixámos de assumir as nossas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco de Assis, gostaria de começar por saudar o seu regresso a esta Câmara depois do desastre que teve, mas não vale a pena perguntar-lhe se já está completamente recuperado do ponto de vista físico, porque a sua intervenção e aquela entrada de rompante contra todos os marxismos que possam existir por este país mostram claramente que V. Ex.ª está, de facto, a 100%, em condições de recuperação política do seu discurso.
O Sr. Deputado veio juntar a sua satisfação à satisfação dos pais fundadores do euro e acredito que assim seja, que haja muita satisfação, embora se tenha visto, nos últimos dias, ou no início desta semana, alguma satisfação envergonhada, designadamente por parte de alguns membros do Governo e outros defensores acérrimos do euro.
Mas a questão que gostaria de lhe colocar é se essa satisfação dos pais fundadores não está em contraste flagrante com a insatisfação, com o descontentamento e com a. preocupação que mostram os filhos, isto é, os povos, e, no caso concreto, o povo português, que, aliás, teve oportunidade de o demonstrar nas manifestações populares do 25 de Abril e do 1.º de Maio que, há pouco, se verificaram no nosso país.
V. Ex.ª, certamente, nessa altura, estaria, por razões de saúde, retido em casa, mas terá tido conhecimento, com certeza, daquilo que foram a grandeza e a vivacidade dessas manifestações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Diz V. Ex.ª, na sua intervenção, que o Governo está para além dos casualismos. E pergunto-lhe se é uma comprovação de que o Governo está, de facto, para além dos casualismos a coincidência de, nos últimos dias, entrevistas do Ministro da Economia, do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro terem dito que, afinal, as tão proclamadas reformas estruturais já não serão para esta Legislatura, terão de aguardar por uma próxima Legislatura. É essa a comprovação da sua afirmação de que o Governo do PS está para além dos casualismos?

O Sr. Rui Namorado (PS): - Essa pergunta poderia. ser feita pelo PSD!