Quinta-feira, 21 de Maio de 1998 2411

I Série - Número 71

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MAIO DE 1998

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n. os 522 e 523/VII e da apreciação parlamentar n.º 51/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP), em interpelação à Mesa, solicitou ao Sr. Presidente que sensibilize a Administração da Expo 98 no sentido de que os visitantes possam entrar no recinto da exposição com sondes e águas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro da. Vinha Costa (PSD), a propósito da inauguração da Expo 98, teceu criticas acerca de carências existentes em algumas =ovas do pais, nomeadamente no Porto, resultantes de diferenças de investimento. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Saraiva (PS), João Amaral (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) condenou o Governo pela sua política económica e labora!. com vista à convergência real da economia, tendo, - depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS) - que exerceu também o direito regimental de defesa da honra - e Carlos Encarnação (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Queiró (CDS-PP) criticou afirmações de membros do Governo, que considerou como desconsiderações à Assembleia, nomeações de ex-membros do Executivo para a administração de empresas e a não criação de condições de funcionamento da Comissão do Euro, que levaram à de missão do seu presidente. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS) e Carlos Encarnação (PS) - que deu depois explicações a um protesto do orador anterior.
Após leitura, foi discutido e rejeitado o voto n.º 116/VII(PSD) - De protesto pela não valorização, no quadro da Expo 98, da comemoração dos 500 anos da descoberta do caminho marítimo para a índia por Vasco da Gama -, tendo sobre ele usado da palavra os Srs. Deputados José Calçada (PCP), António Reis (PS), Carlos Encarnação e Ferreira Ramos (CDS-PP).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 55 a 59 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 113/VII - Estatuto do Ministério Público e 157/VII - Altera o Código de Processo Penal. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Francisco Peixoto (CDS-PP), José Magalhães (PS), Guilherme Silva (PSD), Jorge Lacão e Alberto Martins (PS), Calvão da Silva (PSD), Nuno Baltazar Mendes (PS) e Antonino Antunes (PSD).
Entretanto, a propósito de unia afirmação feira pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) de que tinha entregue um requerimento ao Governo no sentida de saber se tinha ou não havido crime de evasão fiscal na compra de aviões da TAP e que este ainda não tinha dado resposta, sob a forma de interpelação à Mesa, usaram da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Luís Marques Mendes (PSD) e João Amaral (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 50 minutos.