2414 I SÉRIE -NÚMERO 71

to de lei n.º 523/VII -- Estabelece as bases das organizações interprofissionais do sector florestal (PSD), que baixou às 1.ª e 10.ª Comissões; apreciação parlamentar n.º 51/VII Do Decreto-Lei n.º 97/98, de 18 de Abril, que estabelece o regime de celebração das convenções a que se refere a Base 41 da Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto (Lei de. Bases da Saúde) (CDS-PP).
Foram apresentados na Mesa os requerimentos seguintes: na reunião plenária de 7 de Maio, ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Coelho; ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira; aos Ministérios do Ambiente e da Saúde e à Câmara Municipal de Abrantes, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
No dia 12 de Maio 1998: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueiro; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: no dia 8 de Maio, Jorge Roque Cunha e José Barradas, no dia 27 de Janeiro e na sessão de 5 de Março; Luís Filipe Madeira e Victor Moura, na sessão de 4 de Março; Francisco Valente e António Filipe, na sessão de 26 de Março; Bernardino Soares, na sessão de 1 de Abril.
No dia 12 de Maio: Maria Amélia Antunes, na sessão de 13 de Novembro; Manuela Aguiar, no dia 3 de Fevereiro; Heloísa Apolónia, no dia 3 de Março; José Reis, Ricardo Castanheira e Luisa Mesquita, nas sessões de 4 e 13 de Março e no dia 21 de Abril; Rodeia Machado, na sessão de 5 de Março.
No dia 13 de Maio: Arnaldo Homem Rebelo, na sessão de 4 de Fevereiro; Isabel Castro, no dia 3 de Março; Roleira Marinho, na sessão de 11 de Março; João Amaral, na sessão de 3 de Abril.
No dia 15 de Maio: Isabel Castro, na sessão de 20 de Fevereiro; Lírio de Carvalho, na sessão de 4 de Março; Luísa Mesquita, na sessão de 13 de Março; Barbosa de Oliveira e Bernardino Soares, na sessão de 26 de Março; Mota Amaral, na sessão de 3 de Abril.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, em termos de expediente é tudo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, amanhã será formal e oficialmente inaugurada a Expo 98. É sabido que a realização da Expo 98 gerou em todos os portugueses uma enorme expectativa e um legítimo direito de a visitarem. A Expo é uma exposição mundial mas é também uma exposição dos portugueses e para os portugueses e todos nós sabemos que, perante o. desejo de os portugueses a visitarem, muitos deles têm de fazer algum sacrifício económico.
É nesse sentido que colocaria a questão, não em termos de base legal ou outra, pois não é nada disso que está em causa; o que está em causa - e é esse o sentido da interpelação - é procurar sensibilizar, e para isso peço o apoio do Sr. Presidente da Assembleia da República e dos restantes grupos parlamentares, o Conselho de Administração da Expo 98 e o Governo para que não seja verdade aquilo que foi anunciado, ou seja, a proibição de qualquer visitante da Expo levar uma garrafa de água ou uma sandes no bolso.
Não estamos a pensar em farnéis nem em piqueniques; agora, é natural que uma família com três ou; quatro filhos tenha dificuldade em suportar os custos da alimentação e das bebidas nesse dia na Expo, depois de ter suportado os custos da entrada.
É nesta perspectiva, de sensibilização dos responsáveis da Expo e do Governo, para que não seja levada à letra a afirmação de que não será permitida a entrada do que quer que seja para alimentação ou bebida, que eu solicito ao Sr. Presidente a sua colaboração e os seus bons ofícios, bem como os dos restantes grupos parlamentares.

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PSD e do CDS-PP

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, levarei a sua preocupação ao conhecimento do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, com uma palavra de empenhamento da minha parte.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, subo, hoje, a esta Tribuna dividido entre dois sentimentos: de muita alegria e grande satisfação, por um lado, e de tremenda tristeza e enorme indignação, por outro.
Na verdade, Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados, a inauguração da Expo 98, em Lisboa, capital de Portugal, é para mim, como português, como seguramente o é para todos os meus concidadãos, motivo para grandes alegrias.
Com efeito, o facto de se realizar em Portugal a última grande exposição mundial deste século, ponto de encontro de múltiplas e variadas culturas, possibilitando aos portugueses o conhecimento, a informação sobre as diversas formas de ver o passado, de viver o presente e de perspectivar o futuro, por si só, seria já motivo de regozijo. Mas a isto acresce ainda que a Expo 98 catapultou Portugal e Lisboa para o centro das atenções do mundo, com significativas vantagens económicas imediatas, mas, principalmente, geradoras de enormes frutos no futuro.
E se considerarmos que a Expo 98 obrigou à construção de um sem número de infra-estruturas que revolucionaram, melhorando muito, a cidade de Lisboa, então, enquanto portugueses, temos motivos de sobra para expressarmos uma enorme alegria.
Diz-se que Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Assim foi no caso da Expo 98. Mas. Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados, como católico que sou, acredito que Deus quer para todos e não só para alguns. Sei que todos os homens sonham com melhores condições de vida, sejam eles de que zona do País forem. Indigna-me constatar, revolta-me saber, que, querendo Deus, sonhando o homem, a obra só nasça para alguns.
Na verdade, Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, sendo eu Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, sendo residente no Porto, tendo escolhido o Porto para viver, para