21 DE MAIO DE 1998 2419

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, quero também agradecer-lhe e dizer, muito rapidamente, a título de comentário às suas palavras, que, como é evidente, V. Ex.ª tem razão quando refere uma série de investimentos feitos à volta e por causa da Expo 98 e é evidente que isso torna ainda mais chocante o facto de em algumas zonas do País, nomeadamente no distrito do Porto, haver a falta de idênticos investimento.
V. Ex.ª, como autarca de Vila Nova de Gaia, sabe muito bem qual é, por exemplo, neste momento, o problema dessa cidade no que diz respeito às acessibilidades. Isso preocupa-me, mas preocupa-me muito mais que, sendo essa a realidade, se tente escondê-la, escamoteá-la, inclusive, pintá-la como sendo de outra cor.
Sabemos que, em vésperas das últimas eleições legislativas, os rostos do norte do Partido Socialista, nomeadamente uma senhora que hoje é ministra deste Governo, juntamente com o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, prometiam, em conferência de imprensa, a poucos dias das eleições, que, com o Partido Socialista, tudo iria ser diferente, que os investimentos iriam ser canalizados para o norte, prometendo mesmo uma revisão do plano de investimentos que estava traçado.
Porém, volvido todo este tempo, nada foi feito e não só não houve investimentos no norte do País, como, mais grave do que isso. essas pessoas remeteram-se a um silêncio, que é quase preocupante, porque, eventualmente, pode vir, no futuro, a envergonhar aqueles que acreditaram nesse discurso. Isso preocupa-me muitíssimo mais, justamente porque diminui os níveis de esperança e eu gostava que os níveis de esperança da minha terra, do meu País, no seu todo, fossem mantidos muito altos.
No entanto, com práticas e discursos como aqueles que o Governo nos tem brindado, é evidente que isso é muito difícil.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se connosco, a assistir à sessão, um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Manuel Cargaleiro, de Lisboa, para quem peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado domingo, o Sr. Primeiro-Ministro reuniu-se, no emblemático cenário do Estoril, num almoço com a "nata" do grande capital nacional, dos representantes dos maiores grupos económicos portugueses, repasto promovido pelo seu Ministro predilecto, o "cardeal", agora na pasta da economia, que não se cansa de repetir, entrevista após entrevista, que a sua prioridade (e a do Governo) é reforçar e apoiar, de todas as formas, esses mesmos grupos económicos.
Para um Governo que se reclama de socialista, é politicamente significativo que, ao mesmo tempo que no Conselho Económico e Social apresenta vários projectos de propostas de lei visando reduzir, ainda mais, os direitos dos trabalhadores, o seu Primeiro-Ministro se reuna com os grupos económicos - e à porta fechada, para que publicamente não se saiba o que lá se passou.
Terá o Governo prometido aos grupos económicos mais dinheiros para a "internacionalização", mais propostas de lei contra o mundo laboral ou a intensificação de joint-ventures de empresas de capitais públicos com os grandes grupos económicos? Quiçá...
O que esse almoço não serviu - disso estamos certos! - foi para o Governo instar os patrões dos grupos económicos a conterem o crescimento acelerado dos lucros e a distribuírem de forma mais justa e equitativa o produto da riqueza criada pelos trabalhadores portugueses.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é que era bom!...

O Orador: - Pois se o Governo, no âmbito das suas competências, nada faz nesse sentido, certamente não iria pedir aos "grandes patrões" que o fizessem por iniciativa e condescendência própria.
À saída do almoço, o Sr. Primeiro-Ministro falou e disse: "garantido o euro, temos agora que criar as condições para que a nossa sociedade (...) seja mais produtiva, tenha mais justiça e mais equidade", afirmação que reveste, igualmente, significado político relevante.
Com aquela declaração, o Primeiro-Ministro veio confirmar que o seu Governo, durante estes dois anos e meio, apenas se preocupou com o euro, com os critérios nominais da união monetária.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Só agora, passado mais de metade do mandato do seu Governo, é que o Primeiro-Ministro promete vir a preocupar-se com a "criação de condições" para que a economia portuguesa produza mais, para que haja mais equidade na distribuição do rendimento nacional.
Isto é, só agora o Governo, pela voz do seu principal responsável, promete vir a preocupar-se com a convergência real, desmentindo, categoricamente. o que até há pouco apregoava: que a convergência nominal estava a ser acompanhada da convergência real.
Poderão alguns Srs. Deputados do PS, mais socialistas do que neo-liberais, dizer, ou pensar, que "mais vale tarde que nunca". Mas a verdade, Srs. Deputados, como diz o nosso povo, é que "de promessas está o Inferno cheio", acrescendo que poderá começar a ser demasiado tarde.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto a promessas, e olvidando por agora as múltiplas promessas eleitorais não cumpridas, aí temos. por exemplo, a Comissão Europeia a dizer que o plano nacional de emprego apresentado pelo Governo português é fundamentalmente retórico, pois não integra as medidas que deveriam permitir atingir as metas definidas em termos de reinserção dos desempregados jovens e de longa duração no mercado de trabalho.
Quanto ao tardio, aí temos a Comissão Europeia a exigir ao Governo, já no Orçamento do Estado para 1999, maior compressão nas despesas orçamentais e mais drástica redu-