21 DE MAIO DE 1998 2423

O Orador: - Penso que V. Ex.ª ainda não se apercebeu bem de que não há aqui uma verdadeira continuidade, porque, segundo o que um Sr. Ministro responsável terá dito muito recentemente, há uma diferença enorme: é que agora o betão é com qualidade,...

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - ... coisa que não era nos vossos governos.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - E esta diferença pode ser substancial. Não prometo e não garanto que o seja, mas, para o Ministro, o betão, agora, é com qualidade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É pré-esforçado!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Agora é que percebi tudo!

O Orador: - Mas, na prática e ao fim e ao cabo, Sr. Deputado Carlos Encarnação, também aqui, na questão do betão, como em tudo o resto, trata-se daquilo que escrevia Joaquim de Aguiar no sábado passado, ou seja, o Governo está a cumprir a política dos outros, de acordo com os outros, condicionado pelos outros, e é evidente que VV. Ex.as estão á frente dos "outros", a nível interno. Por conseguinte, eles vão fazendo e acompanhando, a par e passo, aquilo que vocês iniciaram, que deixaram escrito que deveria ser feito nos anos seguintes e na forma como VV. Ex.as o pretenderiam fazer.

Vozes dó PCP: - Muito bem!

O Orador: - A Comissão não manda em Portugal. Sr. Deputado Carlos Encarnação, há quantos anos ouço eu isto? Já o Professor Cavaco Silva o dizia; já o anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros o dizia; o Engenheiro António Guterres e o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros também dizem o mesmo. Mas, depois, quando chegam ás conclusões, quando se chega aos "finalmente", á assinatura dos textos finais, o que vemos é que, afinal, a Comissão manda! Manda porque os Governos aceitam que ela mande.
Aliás, lógica e naturalmente, se o Primeiro-Ministro ou um qualquer governo quiser dar um murro na mesa, como diz, e já o disse o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, não vai utilizar esta forma política de dizer " A Comissão não manda". Chega lá e dá os murros na mesa, para que eles sejam ouvidos não só lá fora mas também cá dentro. Só assim é que se verifica se a Comissão manda ou não.
Sobre a questão das finanças locais, Sr. Deputado Carlos Encarnação, só posso ter uma explicação para aquilo que também ontem ouvi por parte do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, ou seja, que a segunda versão que lhes foi apresentada, depois das críticas que fizeram à primeira, é pior e reduz o actual nível de financiamento das autarquias: é que há neste Governo, para além de outras coisas, algum "submarino" infiltrado que fez a segunda versão sem conhecimento do Ministro da tutela e do Sr. Primeiro-Ministro. Não vejo outra explicação possível para que na segunda versão, depois das críticas feitas á primeira, ainda proponham menos para as autarquias locais do que propuseram inicialmente. Como não quero crer, não posso acreditar, que isto seja verdade, só é possível haver um "infiltrado"!

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Este é o momento para dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começo por pedir desculpa a V. Ex.ª por não dominar, apesar dos 14 anos como parlamentar, os mecanismos regimentais, mas é realmente um defeito genético meu. No entanto, como só evoco as figuras regimentais quando é absolutamente necessário, penso que posso permitir-me a, de vez em quando, não ser completamente regimental.
Começo por dar o seguinte esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira: não quis, de maneira alguma, dizer que tinha dificuldade em falar com V. Ex.ª. Portanto, achei 'perfeitamente deselegante a consideração que fez. Sou seu amigo há muitos anos e quero continuar a ser. O que eu disse foi que tinha dificuldade política em responder ás suas intervenções; agora, no plano pessoal, não tenho qualquer dificuldade em falar consigo. Assim, se algum dia o senhor tiver dificuldade em falar comigo, ao contrário do que aqui disse, ficarei pesaroso e penalizado por isso.
Em segundo lugar, apreciei muito este diálogo apaixonado entre o PSD e o PCP, o que talvez queira significar que, na sua óptica, na sua interpretação, o PSD aderiu à esquerda. O senhor só fala apaixonadamente com pessoas de esquerda, e como falou de maneira tão cordata com o PSD e trocaram tantas mensagens subliminares, penso que o senhor conclui que o PSD aderiu á esquerda. Muito bem, isso fica consigo.
O Sr. Deputado também não percebeu uma outra coisa que eu disse. O senhor referiu "quem julga quem é de esquerda". Bem, quem julga quem é de esquerda é o eleitorado e eu disse, e reafirmo, que em cada eleição os senhores minguam. Se, em cada eleição, os senhores minguam, há-de ser por alguma coisa, Sr. Deputado Octávio Teixeira. Nunca pensou nisso?! Porque é que em cada eleição os senhores diminuem sistematicamente a vossa representação parlamentar? É por serem de esquerda?! Então, o povo português não é de esquerda teríamos de concluir. Isto é um facto incontroverso.
Finalmente, peço-lhe, invocando não só a solidariedade política mas sobretudo uma amizade de longos anos, que nunca fizesse referências a qualquer situação minha de carácter pessoal. Sou exactamente o que quero ser. Fui eleito Deputado e quero cumprir o mandato de Deputado até ao fim. Foi isto que desejei ser, foi isto que escolhi ser e é isto que serei, pelo que não é elegante que V. Ex.ª use isto como qualquer arma de arremesso contra outras situações em que há opções diferentes ou contra a minha própria situação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.