2422 I SÉRIE-NÚMERO 71

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Reis está a ouvir melhor do que nunca! Consegue ouvir mesmo ainda antes de eu falar! Cumprimento-o, por isso, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostava de colocar-lhe três pequenas questões, que advêm de um facto simples: V. Ex.ª mostrou aqui a dificuldade em entender algumas coisas, em compreender algumas coisas que o PS, hoje no Governo, faz. Reconheço b esforço muito grande que V. Ex.ª e todos os portugueses têm de fazer para compreender...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Mas eles disseram-lhe isso?!

O Orador: - ... até coisas tão simples, como os exemplos que vou dar. E veio-me este à cabeça, porque ainda há pouco tive oportunidade de ler isto num jornal: antes, o PS dizia que a "política do betão" era um gasto supérfluo;...

Vozes do PS: - Outra vez!?

O Orador: - ... hoje diz que é uma necessidade. O Primeiro-Ministro dizia, há relativamente pouco tempo, que a Gare do Oriente era um excesso; hoje vem dizer que a Gare do Oriente é uma catedral do progresso.

Risos do PSD.

Antes, o Sr. Primeiro-Ministro tinha, em relação a Bruxelas e à Comissão, uma atitude muito mais curiosa, conseguindo até, por vezes, ser altamente exigente;...

O Sr. Rui Namorado (PS): - É verdade!

O Orador: - ... hoje, quando vemos que as recomendações da Comissão caem sobre a política portuguesa e que o Primeiro-Ministro tem muita dificuldade em dizer alguma coisa sobre elas - aliás, o Primeiro-Ministro não aparece a falar sobre o assunto, manda alguém -, diz, muito portuguesmente, que a Comissão manda o que manda, mas não manda em Portugal. V. Ex.ª acha isto bem?! Acha isto natural?!

O Sr. Rui Namorado (PS): - Acha mal!

O Orador: - Acha que isto é mesmo assim? Acha que o Primeiro-Ministro tem possibilidade de dizer isto, desta maneira? Não acha que isto é um autêntico excesso que o Primeiro-Ministro manda dizer a um secretário de Estado só para ser uma declaração popularucha? V. Ex.ª acha que esta afirmação do Secretário de Estado tem conteúdo político?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa intervenção é que não tem conteúdo!

O Orador: - Segunda questão, V. Ex.ª deve ter, por várias vezes, participado em debates sobre as finanças locais e deve ter ouvido várias vezes o Governo dizer, anteriormente, quando o PS era oposição, que iria duplicar as verbas para as câmaras municipais. E agora veja lá, Sr. Deputado e gostaria de obter um comentário seu sobre isto -, o que está a acontecer nesta altura: primeiro, o Governo disse que ia apresentar uma proposta; segundo, o Governo disse que ia aumentar as verbas; terceiro, o Governo disse que toda a gente estava satisfeita com aquilo que ia prometer, e, ontem - surpresa das surpresas -, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que é socialista!

O Orador: - ... que, por acaso, é socialista, vem dizer que o Governo não só não cumpre -o que prometeu como ainda tira dinheiro às autarquias locais.
Isto é, o Governo, quando era oposição, dizia - e manteve depois o discurso neste sentido - que ia fazer com que os cofres das autarquias locais se enchessem; agora, na véspera de realizar o próximo Orçamento do Estado, vem dizer às autarquias tão simplesmente para, afinal, não terem em conta aquilo que dizia, porque não era verdade,...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Era um lapso!

O Orador: - ... pois vai tirar-lhes dinheiro. O que é que o Sr. Deputado Octávio Teixeira pensa acerca do comportamento de um governo e de um Primeiro-Ministro que faz isto?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Permita-me, Sr. Presidente, que termine com uma pergunta, que também tem a ver com esta Assembleia e com o exercício dos nossos poderes de fiscalização.
Num outro momento, o Sr. Deputado não comentou, mas entendo ser importante uma palavra sua sobre isto e, assim, pergunto: o que é que V. Ex.ª acha de um ministro que usa a intimidação a uma Deputada como manobra de pressão política, como uma tentativa de fazer calar os representantes do povo, de impedir que a fiscalização democrática da Assembleia seja exercida em plenitude? Diga-me o que pensa, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quanto á dificuldade em compreender algumas posições deste Governo, V. Ex.ª conhece a resposta, porque já o dissemos aqui várias vezes.
Mas o Sr. Deputado deu um exemplo interessante, o do betão, dizendo que, anteriormente, o PS combatia a "política do betão" e que, agora, que está no Governo, segue a "política do betão".

Vozes do PS: - Era um betão mal feito!