242 I SÉRIE-NÚMERO 71

ção, ou mesmo eliminação, do défice orçamental. E aí temos, ainda, a Comissão Europeia a querer impor; agora sem subterfúgios, que a política salarial portuguesa seja comandada pelo Banco Central Europeu e não pelo Governo português.
Quanto a isto, que é o concreto, que é o essencial, o Governo assobia para o ar.
O Primeiro-Ministro, atarefado com os almoços empresariais, com as inaugurações de auto-estradas e outras e com o bem-estar material dos ex-membros do seu Governo, finge desconhecer o que se está a passar.
O Ministro da Economia apenas vê, ouve e preocupa-se com os grupos económicos, não lhe restando sequer tempo para cumprir as promessas feitas aos trabalhadores da SODIA ameaçados com um despedimento colectivo.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros está excessivamente ocupado em impedir que se saiba, cá dentro, que; lá fora, não se opõe à participação da Indonésia nas reuniões da OCDE.
O Ministro das Finanças, bom, o Ministro das Finanças não se sabe por onde anda nem o que faz. Só aparece quando há privatizações. Mas sabe-se o que não faz. Não faz publicar a legislação prometida para que o Tribunal de Contas possa cumprir eficazmente e em tempo útil os seus deveres de fiscalização da gestão dos dinheiros públicos. Ficará, de certo, na história do Governo do PS o facto insólito de o Tribunal de Contas se ver obrigado a fazer "um apelo público" para pressionar o Governo a conceder-lhe os meios necessários ao exercício cabal das suas funções.
À margem do disposto na lei, o Ministro das Finanças não faz nem manda fazer concurso público para a adjudicação de uma campanha de propaganda politiqueira sobre o euro. Não faz esclarecimento público sobre o euro porque, na sua opinião, isso compete à "sociedade' civil". Por ele, o Governo apenas está obrigado à propaganda e a manter uma comissão do euro de 70 pessoas que, nas palavras do ex-coordenador, "é uma espécie de depósito de adidos, que gastou, em sete meses, muito dinheiro a mobilar-se e a publicar um boletim propagandístico e pouco informativo". Nem tem o bom senso, o Ministro, de ordenar a suspensão dessa campanha de propaganda que, de tão mau gosto e isenta de qualquer qualidade, certamente envergonhará os próprios defensores do euro,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... nem faz qualquer reforma do sistema fiscal porque isso é, para ele, questão menor, sem qualquer interesse para os portugueses.
Além do mais, se alguma alteração houver que fazer, certamente a Comissão Europeia ou o Banco Central Europeu dirão o quê, o como e o quando. Basta-lhe cumprir o que o ECOFIN determinar, a mais não se sente obrigado.
Srs. Deputados, este é um retrato actual da governação de um governo que se diz socialista. Nas palavras de um cronista de um semanário do passado sábado, é a governação do "sorriso e da passividade", a pensar já, e só, nas próximas eleições legislativas. Ou melhor - e parafraseando. o mesmo
:autor -, é um Governo que, dizendo-se socialista, "realiza uma política que não é socialista", "que é a política dos outros, preparada pelos outros e condicionada pelos outros".
Isso parece verdade, mas é inequivocamente certo que o Governo não é obrigado a isso. A questão, o grande problema, é que ele, o Governo, diferencia-se insuficientemente e confunde-se excessivamente, por vontade própria, com os "outros",... os neo-liberais, os livre-cambistas, os monetaristas, quer os domésticos quer os da União Europeia.
Este é o busílis da questão!

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Carlos Encarnação.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, confesso que já tenho alguma dificuldade em falar com V. Ex.ª porque, sistematicamente, tenho de repetir, uma vez que o Sr. Deputado faz sempre os mesmos discursos, o mesmo tipo de argumentos que tenho esgrimido noutras oportunidades.
V. Ex.ª apresenta sempre uma aparente certeza científica, um conjunto de previsões e de profecias que os tempos vêm a desmentir. V. Ex.ª considera sempre que Portugal está atado, está condicionado, nas suas políticas, sobretudo nas de integração e de intervenção social, pela sua presença activa e na primeira linha da construção europeia,. mas, realmente os factos desmentem, sistematicamente, as suas previsões.
Compreendo que, de quando em quando, tenha de fazer esse tipo de discurso, porque, infelizmente, o seu partido - e, naturalmente, V. Ex.ª, como dirigente qualificado desse partido, tem de ter exactamente o mesmo ónus - não consegue acompanhar a evolução necessária que os tempos e as mudanças justificariam.
De facto, o senhor não traz, no discurso que aqui proferiu, nada de significativamente novo relativamente a outras arengas que aqui fez, às vezes até não direccionadas para este Governo mas para o governo anterior, uma vez que o discurso era sistematicamente o mesmo - e repare que não estou a utilizar aquela expressão tradicional e consabida que fez história na nossa história política. O único elemento que V. Ex.ª aqui trouxe de novo, embora de uma maneira envergonhada, o que não deixa de ter algum significado, foi uma referência vaga à relação entre o actual Governo e o .poder empresarial, nomeadamente as empresas.
Talvez V Ex.ª não tenha estado atento, mas as coisas evoluíram. Ter, hoje, uma posição de esquerda não é, naturalmente, ignorar o mundo empresarial, é exactamente intervir no mundo empresarial e ter, em relação a este, um enquadramento adequado, para que o mercado possa funcionar de uma maneira socialmente eficiente, para que a concorrência e á competitividade possam ser asseguradas. Essa é que é hoje a postura de esquerda.
Ser de esquerda não é, hoje, nacionalizar; não é aumentar, significativamente e sem medidas, o sector empresarial do Estado; ser esquerda é exactamente intervir na regulação do mercado. Mas VV. Ex.as não são capazes de perceber esta mensagem, não evoluem e, por isso, vão "perdendo os comboios" e, em paralelo com os comboios que vão perdendo, também vão perdendo Deputados, à medida que as sucessivas eleições se vão verificando.