2756 I SÉRIE - NÚMERO 80

Ontem, na minha intervenção, fiz a denúncia de um grave atentado contra a democracia, contra o Estado de direito e contra o Estado democrático que a minha geração e a do Sr. Deputado e muitas gerações aqui presentes ajudaram a construir e a consolidar.
Sr. Deputado José Saraiva, é grave a forma como aborda esta situação, tentando colocá-la na prateleira e considerando-a como um facto menor. Houve um grave atentado à democracia executado pelo Sr. Presidente da Câmara de Santo Tirso no exercício das suas funções.
Disse aqui e reafirmo-o: o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso manipulou o resultado dos votos, anunciou uma votação contrária àquela que aconteceu, e por isso...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mentiu!

O Orador: - ... peço ao Sr. Presidente que junte à minha intervenção de ontem a declaração do Sr. Vereador Afonso Paixão, aquele que deu origem a que o resultado fosse contra o Partido Socialista, embora sendo esse o seu partido, e que veio esclarecer de vez esta situação.
O Sr. Vereador Afonso Paixão afirma no referido comunicado que a sua votação não poderia ter sido outra senão a favor da criação do concelho da Trofa. Foi o seu voto que fez a diferença ao passar de quatro para cinco os votos a favor da criação do concelho da Trofa, ao contrário daquilo que disse o Presidente da Câmara de Santo Tirso, ao fazer a leitura dos votos, tendo-os rasgado de seguida.
Afirmei ainda que os Vereadores do Partido Socialista não têm liberdade de voto na Câmara de Santo Tirso.

Protestos do PS.

A prova está na declaração feita pela Vereadora Jacinta de Oliveira que diz o seguinte: "O facto de o executivo camarário ter-se pronunciado, a pedido da Assembleia da República, sobre o concelho da Trofa colocou a Vereadora, nascida e criada na Trofa, numa situação delicada". É a Sr.ª Vereadora que o diz.

O Sr. José Saraiva (PS): - É o PSD que o diz!

O Orador: - Compreendo o Sr. Presidente da Câmara pois este recusa-se a ver dividido um território ao qual se candidatou e que geriu durante 15 anos e, por isso, exige que a sua proposta de rejeição do concelho da Trofa seja defendida pela sua equipa. Esta é a prova de que não há voto em consciência, não há voto livre por parte dos Vereadores Socialistas da Câmara Municipal de Santo Tirso.
São os dois documentos acima referidos que gostaria de ver adicionados à minha intervenção de ontem. Sr. Presidente.
Lamento imenso que o Sr. Deputado José Saraiva, paladino também da democracia, para defender um correligionário, tivesse tomado a atitude que tomou nesta Câmara e afirmado o que afirmou.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Vasconcelos, os textos que invocou não serão referidos a propósito da intervenção de ontem mas a propósito da de hoje, como igualmente o texto referido pelo Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Saraiva: Sabemos que, por vezes, o debate parlamentar obriga-nos a tarefas ingratas. Porém, aquilo que aqui lhe pediram não foi uma tarefa ingrata mas impossível. Aquilo que o Sr. Deputado José Saraiva, aqui, hoje, veio tentar defender foi um autarca eleito pelo seu partido que, não respeitando a votação da câmara municipal, adulterou essa mesma votação,...

Vozes do PS, : - É mentira!

O Orador: - ... coagiu o Vereador Afonso Paixão a renunciar ao mandato e repetiu depois uma votação com uma composição na câmara municipal completamente diferente.
Gostaria de ler-lhe o comunicado do Dr. Afonso Paixão, vereador eleito pelo seu partido,...

O Sr. José Saraiva (PS): - Está assinado? Se não está, não é verdade!

O Orador: - ... que diz o seguinte: "(...) Fui verbalmente agredido, caluniado e vítima de insinuações graves (...) Sempre fui favorável ao concelho da Trofa (...) Terminada a votação, entendi ter o meu dever cumprido (...), ausentei-me, com um pedido de demissão lá apresentado".
E termina dizendo: "Contem comigo, sim, para trabalhar pela Trofa".
Sr. Deputado José Saraiva, sei quanto lhe custou fazer aqui a interpelação que fez e, como o sei, peço-lhe para não repetirmos nem eternizarmos este problema, porque é, efectivamente, uma vergonha para a democracia aquilo que se passou...

O Sr. Rui Namorado (PS): - Aquilo que você diz que se passou!

O Orador: - ... na semana passada, no concelho de Santo Tirso. Os tirsenses não merecem e nunca mereceram atitudes destas e sei bem que estão envergonhados com a atitude do seu Presidente da Câmara.

Protestos do PS.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio para, ao menos, eu me poder fazer ouvir.
O Sr. Deputado José Saraiva pediu a palavra para defesa da honra. Porém, advirto-vos que não consentirei numa nova vaga de hipersensibilidades morais. Tenham paciência, mas peço-vos que usem da palavra para fazerem verdadeiras defesas da honra, o que não aconteceu há pouco quando interpelaram a Mesa.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendia apenas dizer à Câmara que não cumpro nenhuma tarefa ingrata.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - Cumpro aquelas de que o meu partido me incumbe e proeuro ser um homem honrado, em todos os momentos.