19 DE JUNHO DE 1998 2829

Mendonça, formulado no dia 15 de Abril de 1998; ao Sr. Deputado Roleira Marinho, formulado no dia 16 de Abril de 1998.
No dia 16 de Junho de 1998: ao Sr. Deputado Rodeia Machado, formulado no dia 9 de Julho de 1997; ao Sr. Deputado Castro de Almeida, formulado no dia 31 de Março de 1998; ao Sr. Carlos Beja, formulado no dia 23 de Abril de 1998.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, há um consenso entre todos os grupos parlamentares para que se inicie esta sessão com dois votos: o voto n.º 125/VII - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado César de Oliveira, apresentado pelo Presidente da AR em exercício Manuel Alegre, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes, e o voto n.º 126/VII - De apelo à cessação dos confrontos militares na República da Guiné-Bissau e ao regresso do funcionamento regular das instituições democráticas nesse país, apresentado pelo Presidente da AR em exercício Manuel Alegre, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes.
Peço ao Sr. Secretário que proceda à leitura do voto n.º 125/VII.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

A Assembleia da República quer dar público testemunho de pesar pela morte de César de Oliveira: historiador, professor universitário, Deputado à Assembleia da República (de 1980 a 1985), autarca e Presidente da Câmara de Oliveira do Hospital (de 1990 a 1994), pelo Partido Socialista.
César de Oliveira, que nos deixa aos 57 anos, foi, sobretudo, um cidadão invulgar com "rosto e corpo inteiro" que resistiu à ditadura e ajudou ao nascimento e fundação da democracia.
Irreverente e rebelde na vida passou marcantemente na história de uma geração, aquela que contribui para a "degenerescência de um regime fora do compasso do tempo e o surgir de um novo país".
Dele se pode dizer que foi um homem de risco, de amizade, de coerência essencial. Ao acabar o seu livro Os Anos Decisivos com verdade, ele escreveu: "Não me arrependo de nada do que fiz, dos erros, das vitórias pessoais e dos êxitos colectivos para os quais, ainda que mitigadamente, contribuí. Sempre estive - e assim continuo - conciliado comigo próprio, com o que sou".
César de Oliveira sempre esteve, até ao fim da sua vida, conciliado consigo próprio: com a liberdade, com a cultura, com a solidariedade com o sonho. E foi um Deputado que, na sua passagem pela Assembleia da República, evidenciou o brilho, a vivacidade e as qualidades humanas que dele fizeram uma personalidade inconfundível.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte de César de Oliveira e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Namorado.

O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi anteontem que um filho do César Oliveira me ofereceu um cravo vermelho, respondendo, assim, às palavras de pesar que consegui dizer. Nesse simples gesto senti o César irromper inteiro. É que ele, como poucos, colocou no centro do seu orgulho, da glória almejada, não a colecção dos seus êxitos individuais, que foram muitos, mas a memória de Abril. Por isso, naquele momento, senti que eram os cravos de Abril que, afinal, melhor simbolizavam tudo o que para ele fora mais importante na vida.
A vida apressada do César Oliveira, que hoje sentimos como tão injustamente breve, foi suficiente para que com ele me tivesse cruzado repetidamente, para que há muito fosse seu amigo.
Não se esperasse do César o comportamento alinhado e previsível, mas tivesse-se sempre a certeza da sua fraternidade, da sua generosidade, da sua calorosa inquietação intelectual.
Durante os anos que viveu, multiplicou-se em actos de criatividade, de empenhamento cívico, de acção política, de elaboração intelectual. Teve a arte de nunca se ter deixado cristalizar num qualquer momento do seu passado, mas de cada um dos seus gestos saiu sempre inteiro, reconhecível, igual a si próprio. Não resistia ao fascínio de uma boa discussão política, ideológica, cultural, nunca caindo na armadilha dogmática de se julgar proprietário da verdade, mas nunca desistindo da frontalidade e do arreganho na defesa do que pensava estar certo.
Conheci-o em Coimbra, na alvorada dos anos 60. Caloiro, era já uma figura académica. Verdadeiramente generoso e vulcânico, tinha a arte de suscitar equívocos criadores. De um deles, surgiram, em 1962, os Poemas Livres, publicação colectiva de verdadeira resistência poética de que sairiam três números e onde estive a seu lado, juntamente com o Manuel Alegre, o Ferreira Guedes, a Margarida Losa, o Francisco Delgado, o José Carlos de Vasconcelos, o Fernando Assis Pacheco, entre outros.
Alguns meses depois, estive, também, a seu lado num conjunto verdadeiramente honroso: o conjunto dos estudantes da Universidade de Coimbra expulsos por causa da crise académica de 1962. Abandonou, então, à força, Coimbra, tendo também abandonado os estudos jurídicos. Depois de se ter licenciado em Filosofia, no Porto, cedeu definitivamente à sua vocação como investigador histórico.
Nesse campo, o que fez pela divulgação da história do movimento operário português tornou possível que, quando alguém falava num historiador do movimento operário, fosse o seu nome o que primeiro ocorria. Os livros que então publicou nessa área, ensaios ou documentos comentados são vivos e esclarecedores. Não temos que intuir a história através da construção do autor, dado que ele sabe sempre ser, principalmente, o guia lúcido e informado, através da realidade que nos quer mostrar.
O 25 de Abril foi a sua alegria, tanto como a sua revolução. Esteve no MES, como muitos de nós, tendo sido dos que mais cedo se desiludiu, em simultâneo com Jorge Sampaio, Joaquim Mestre e Nuno Brederode Santos. Com eles e com outros pertenceu ao GIS.
Sempre inquieto, marxista crítico, admirador de Rosa Luxemburgo, na sua incessante procura da esquerda como utopia, viria a partilhar com Lopes Cardoso, Kalidás Barreto e outros a tentativa da "Fraternidade Operária". Por essa via, seria um dos fundadores da UEDS, onde nos viríamos, mais uma vez, a encontrar.
No quadro da FRS, César Oliveira foi, aqui, Deputado pela UEDS. Não partilhei nunca com ele, em simultâneo, essa qualidade, mas acompanhei o vigor da sua presença parlamentar. Igual a si próprio, foi um Deputado frontal, criativo e caloroso, contribuindo, ao lado de Lopes Car-